DOMRO 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4312
TOTAL R$ 2.273.087,83
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 731.676,41 (setecentos e trinta e um mil, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e um centavos), utilizando como fonte de recursos o excesso de arrecadação , destinado ao atendimento do Termo de Convênio nº 519/2026/PGESEDUC , cujo objeto é a Construção de Quadra Poliesportiva Coberta na Escola Municipal Dr. Jesus Perez , conforme as seguintes ações e respectivas dotações orçamentárias:
| 02.07.01 | Secretaria Municipal de Ed | ucação - SEME | D |
|---|---|---|---|
| 12.122.0002.2023.0000 | Manutenção e Desenvolvim | ento da Educaç | ão Básica |
| 4.4.90.51.00 | Obras e instalações | A/C | R$ 695.092,59 |
| 4.4.90.51.00 | Obras e instalações | A/C | R$ 36.583,82 |
| TOTAL | R$731.676,41 |
Art. 2º - Para cobertura de crédito adicional especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos de excesso de receita , conforme o seguinte detalhamento por fontes de Recursos:
| Descrição | Nº C/C | Utilizado nopresente Ato |
|---|---|---|
| Termo de Convênio nº 519/2026/PGE-SEDUC | 46.479-1 | R$ 731.676,41 |
| TOTAL | R$ 731.676,41 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrárias.
Palácio Pérola do Mamoré, 02 de setembro de 2026.
FABIO GARCIA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Cristiane Oliveira Carvalho Código Identificador: 98A117F5
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.152/GAB/PREF/2026 GUAJARÁ-MIRIM, 02 DE SETEMBRO DE 2026.
―Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2026, recursos de excesso de receita referente Termo do Convênio nº 535/2026/PGE-SEDUC‖.
O Prefeito Municipal de Guajará-Mirim-RO, usando de suas atribuições e prerrogativas contidas no artigo 58, incisos III da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 2.273.087,83 (dois milhões, duzentos e setenta e três mil, oitenta e sete reais e oitenta e três centavos), utilizando como fonte de recursos o excesso de arrecadação , destinado ao atendimento do Termo de Convênio nº 535/2026/PGE-SEDUC , celebrado entre o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC , e o Município, conforme as seguintes ações e respectivas dotações orçamentárias:
| 02.07.01 | Secretaria Municipal de Educação - SEM | ED |
|---|---|---|
| 12.122.0002.2023.0000 | Manutenção e Desenvolvimento da Educa | ção Básica |
| 4.4.90.51.00 | Obras e instalações A/C |
R$ 2.159.433,44 |
| 4.4.90.51.00 | Obras e instalações A/C |
R$ 113.654,39 |
| TOTAL | R$2.273.087,83 |
Art. 2º - Para cobertura de crédito adicional especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos de excesso de receita , conforme o seguinte detalhamento por fontes de Recursos:
| Descrição | Nº C/C | Utilizado nopresente Ato |
|---|---|---|
| Termo de Convênio nº 535/2026/PGE-SEDUC | 46523-2 | R$ 2.273.087,83 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrárias.
Palácio Pérola do Mamoré, 02 de setembro de 2026.
FABIO GARCIA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Cristiane Oliveira Carvalho Código Identificador: C9C42DF3
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.153/GAB/PREF/2026 GUAJARÁ-MIRIM, 02 DE SETEMBRO DE 2026.
―Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2026, recursos de excesso de receita referente Termo do Convênio nº 477/2026/PGE-SEDUC‖.
O Prefeito Municipal de Guajará-Mirim-RO, usando de suas atribuições e prerrogativas contidas no artigo 58, incisos III da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 3.675.893,64 (três milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, oitocentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos), utilizando como fonte de recursos o excesso de arrecadação , destinado ao atendimento do Termo de Convênio nº 477/2026/PGE-SEDUC , celebrado entre o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, e o Município, conforme as seguintes ações e respectivas dotações orçamentárias:
| 02.07.01 | Secretaria Municipal de Edu | cação - SEM | ED |
|---|---|---|---|
| 12.122.0002.2023.0000 | Manutenção e Desenvolvime | nto da Educa | ção Básica |
| 4.4.90.51.00 | Obras e instalações | A/C | R$ 3.500.000,00 |
| 4.4.90.51.00 | Obras e instalações | A/C | R$ 175.893,64 |
| TOTAL | R$3.675.893,64 |
Art. 2º - Para cobertura de crédito adicional especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos de excesso de receita , conforme o seguinte detalhamento por fontes de Recursos:
| Descrição | Nº C/C | Utilizado no presente Ato |
|---|---|---|
| Termo de Convênio nº 477/2026/PGE-SEDUC | 46.482-1 | R$ 3.675.893,64 |
| TOTAL | R$ 3.675.893,64 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrárias.
Palácio Pérola do Mamoré, 02 de setembro de 2026.
FABIO GARCIA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Cristiane Oliveira Carvalho Código Identificador: 367765A7
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.159/GAB/PREF/2026 GUAJARÁ-MIRIM, 02 DE SETEMBRO DE 2026.
―Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2026, recursos de excesso de receita referente Termo de Adesão nº 2/2025/PGE-SEDUC‖.
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