DOMRO 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4312

Carvalho da Silva, decorrente de comprovada situação de vulnerabilidade social.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V e § 5º, da Lei Federal n° 14.133/2021; Lei Federal n° 8.742/1993 (LOAS); Decreto Municipal n° 6.324/PMMA/2024 e Decreto Municipal n° 6.155/2023. VALOR GLOBAL: R$ 1.650,00 (um mil, seiscentos e cinquenta reais), correspondente ao valor mensal de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), já inclusas as despesas de consumo de água e energia elétrica.

VIGÊNCIA: 3 (três) meses, com início a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 02.008 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Projeto/Atividade: 02.008.08.122.0027.2.022 – Manutenção e Estruturação das Unidades – SEMAS Elemento de Despesa: 3.3.90.48.00.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fonte de Recurso: 500000 FORO: Comarca de Cacoal/RO.

Manutenção e Impressoras e Nobreaks (sem fornecimento de peça) no prédio do Conselho Tutelar. Quantidade: 12,00 Mês. Valor Unitário Mensal: R$ 758,00. Valor Total Anual: R$ 9.096,00.

• Item 7: Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva em Computadores Desktops, Notebooks, Servidores, Redes Cabeada e Wi-Fi e Reparo em circuito de Câmeras de monitoramento, Manutenção e Impressoras e Nobreaks (sem fornecimento de peça) no prédio da Capela Mortuária e na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). Quantidade: 12,00 Mês. Valor Unitário Mensal: R$ 558,00. Valor Total Anual: R$ 6.696,00;

• VALOR TOTAL: R$ 24.888,00 (vinte e quatro mil oitocentos e oitenta e oito reais);

• VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura;

• DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

• 02.008.08.122.0027.2.022 – Manutenção e Estruturação das Unidades – SEMAS (Elemento: 3.3.90.39.00.00)

SIGNATÁRIOS:

José Alves Pereira (Prefeito Municipal – Contratante) Elizabete Gomes Pereira (Secretária Municipal de Assistência Social – Interveniente) Marilena Paula de Araújo Carvalho (Locadora – Contratada) Daiane Carvalho da Silva (Beneficiária – Locatária Ocupante)

• 02.014.08.244.0059.1.609 – Fortalecimento do cadastro único de Assis. Social PROCAD SUAS – Resolução CNAS/MDS/233/2026 (Elemento: 3.3.90.39.00.00)

• 02.014.08.244.0029.1.606 – Reprogramação financeira Proteção social básica portaria MDS 886/2023 (Elemento: 3.3.90.39.00.00)

Ministro Andreazza-RO, 31 de agosto de 2026.

JOSÉ ALVES PEREIRA Prefeito Municipal de Ministro Andreazza

Publicado por: Daniela Pagno Dos Santos Código Identificador: 3F1CA411

ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/SEMAS/PMMA/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/SEMAS/PMMA/2026

• PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 726/SEMAS/PMMA/2026;

• PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 24/2026;

• CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO (CNPJ/MF nº 63.760.074/0001-85), representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ ALVES PEREIRA, com interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS;

• CONTRATADA: 17.680.383 MARCELO COMPER (CNPJ/MF nº 17.680.383/0001-99), representada pelo Sr. MARCELO COMPER;

• OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em computadores desktops, notebooks, servidores, redes cabeada e Wi-Fi, reparo em circuito de câmeras de monitoramento, manutenção em impressoras e nobreaks (sem fornecimento de peças), visando atender às necessidades das secretarias e prédios públicos do Município de Ministro Andreazza/RO;

• DETALHAMENTO dos itens contratados, quantidades, locais de prestação dos serviços e valores adjudicados encontram-se especificados a seguir:

• Item 5: Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva em Computadores Desktops, Notebooks, Servidores, Redes Cabeada e Wi-Fi e Reparo em circuito de Câmeras de monitoramento, Manutenção e Impressoras e Nobreaks (sem fornecimento de peça) no prédio do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) e no prédio da Terceira Idade. Quantidade: 12,00 Mês. Valor Unitário Mensal: R$ 758,00. Valor Total Anual: R$ 9.096,00.

• Item 6: Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva em Computadores Desktops, Notebooks, Servidores, Redes Cabeada e Wi-Fi e Reparo em circuito de Câmeras de monitoramento,

• 02.014.08.244.0059.2.167 – Manutenção das atividades dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos SCFV (Elemento: 3.3.90.39.00.00)

• 02.088.08.122.0027.2.182 – Manutenção administrativa para o Conselho Tutelar (Elemento: 3.3.90.39.00.00)

• FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 6.705/2021;

• FORO: Comarca de Cacoal/RO;

SIGNATÁRIOS:

• JOSÉ ALVES PEREIRA – Prefeito Municipal (Contratante)

• ELIZABETE GOMES PEREIRA – Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS (Interveniente)

• MARCELO COMPER – Representante Legal da Empresa (Contratada)

Ministro Andreazza-RO, 31 de agosto de 2026.

JOSÉ ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal de Ministro Andreazza-RO

Publicado por: Daniela Pagno Dos Santos Código Identificador: 83769AEF

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 8410

PORTARIA DE Nº 8410/2026. EM 02 DE SETEMBRO DE 2026.

"NOMEIA WIDISSON PEREIRA DA SILVA PARA EXERCER O CARGO, SUBCOORDENAÇÃO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO (SUBSTITUTO) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS

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