DOMRO 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4312
previstas na Lei Municipal nº 2.445-GP/2025 - Plano Plurianual 2026/2029 Lei 2445 de 28/11/2025 (ID 268091), Lei Municipal nº 2.379-GP-2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2026) Lei 2379 de 08/08/2025 (ID 213097) e Lei Municipal nº 2.467-GP-2025 (Lei Orçamentária do exercício de 2026)Lei 2467 de 23/12/2025 (ID 279827).
Palácio 21 de Julho, em 01 de setembro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré
Sede: Prefeitura do Município de Nova Mamoré-RO Gabinete do Prefeito - E-mail: [email protected] Av. D. Pedro II, nº 7096, bairro João Francisco Clímaco, Nova Mamoré-RO CEP: 76.
Publicado por: Josieli de Almeida Código Identificador: B02BEE8A
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 9.962-GP/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 9.962-GP/2026 Em, 01 de setembro de 2026.
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei de nº 2.631-GP/2026 de 01 de setembro de 2026. DECRETA:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado promover a abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação no valor 2.859.841,61 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e um centavos), destinado à operacionalização do Fundo Municipal de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transporte – FMIOST, instituído pela Lei Municipal nº 2.585-GP, de 30 de junho de 2026, com recursos do Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação – FITHA. Conforme solicitado no Memorando nº 080/DCP/2026, Processo nº 3054/2026. Observando-se nas classificações institucionais, econômica e funcional programática a seguinte discriminação:
| 02.00.00 | PODER EXECUTIVO | |
|---|---|---|
| 02.05.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E | LOGÍSTICA |
| 02.05.01 | FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTR SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE -FM |
UTURA, OBRAS, IOST |
| 26.782.0013.2009 | CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTR | ADAS |
| 0.1.759 | 4.4.90.39 Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica |
– 2.859.841,61 |
| Total | 2.859.841,61 |
Art. 2º O recurso autorizado para abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no caput anterior, será coberto com recursos conforme artigo 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, em especial para proceder às alterações das metas e ações inicialmente previstas na Lei Municipal nº 2.445-GP/2025 - Plano Plurianual 2026/2029 Lei 2445 de 28/11/2025 (ID 268091), Lei Municipal nº 2.379-GP-2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2026) Lei 2379 de 08/08/2025 (ID 213097) e Lei Municipal nº 2.467-GP-2025 (Lei Orçamentária do exercício de 2026) Lei 2467 de 23/12/2025 (ID 279827).
Palácio 21 de Julho, em 01 de setembro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré
Publicado por: Josieli de Almeida Código Identificador: 28E79900
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº9964-GP/2026
DECRETO Nº9964 /2026 Em, de 02 de setembro 2026.
―Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da senhora DEBORA SUENIA FERREIRA SILVA PINTO, aprovada e convocada em Concurso Público regido pelo Edital 001/2022, homologado em 04 de abril de 2023, no Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura do município de Nova Mamoré/RO.‖
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA MAMORÉ Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições Legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO a aprovação no Concurso Público para provimento de cargos públicos para o Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura do Município de Nova Mamoré/RO - regido pelo Edital nº 001/2022, executado pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa – IBGP, homologado no dia 04 de abril de 2023, constante nos autos do Processo Administrativo nº 1570-1/2022.
DECRETA
Art. 1º - FICA NOMEADA a candidata para ocupar cargo efetivo do Quadro Permanente da Prefeitura do Município de Nova Mamoré/RO, em virtude de aprovação em Concurso Público para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, regido pelo Edital nº 001/2022, homologado em 04/04/2023, conforme abaixo discriminada.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED: PROFESSOR (a) II PEDAGOGO(a) - 40 HORAS: ZONA URBANA À CONVITE PARA EMEIF LIDIO GOMES DE OLIVEIRA- LH 29 C- ZONA RURAL :
| item | Nome | Insc. | Classif. | Àpartir |
|---|---|---|---|---|
| DEBORA SUENIA FERREIRA SILVA PINTO | 630910 | 53ª | 03/09/26 |
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO 21 DE JULHO, 02 de setembro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO
Publicado por: Noraney Casto Pinheiro Rios Código Identificador: CF69AA85
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO. CONTRATO Nº 044/PMNM/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO. CONTRATO Nº 044/PMNM/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 341/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ/RO;
CONTRATADO: EMPRESA P R DO AMARAL SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.721.948/0001-92
OBJETO : Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos na Sede do Município de Nova Mamoré-RO e nos Distritos de Palmeiras, Nova Dimensão e Jacinópolis, com descarregamento na Unidade de Transbordo tecnicamente e ambientalmente adequada, em conformidade com o Processo Administrativo nº 341-SEMOSP/2026
Alteração de forma pagamento contratual: Fica alterada a sistemática de remuneração prevista no Contrato nº 044/PMNM/2026, passando a ser devido à CONTRATADA, pela execução integral dos
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