DOMRO 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4312

destinado à operacionalização do Fundo Municipal de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transporte – FMIOST, instituído pela Lei Municipal nº 2.585-GP, de 30 de junho de 2026, com recursos do Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação – FITHA. Conforme solicitado no Memorando nº 080/DCP/2026, Processo nº 3054/2026. Observando-se nas classificações institucionais, econômica e funcional programática a seguinte discriminação:

Art. 2º O recurso autorizado para abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no caput anterior, será coberto com recursos conforme artigo 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, em especial para proceder às alterações das metas e ações inicialmente previstas na Lei Municipal nº 2.445-GP/2025 - Plano Plurianual 2026/2029 Lei 2445 de 28/11/2025 (ID 268091), Lei Municipal nº 2.379-GP-2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2026) Lei 2379 de 08/08/2025 (ID 213097) e Lei Municipal nº 2.467-GP-2025 (Lei Orçamentária do exercício de 2026) Lei 2467 de 23/12/2025 (ID 279827).

Palácio 21 de Julho, em 01 de setembro de 2026.

MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA

Prefeito do Município de Nova Mamoré

Publicado por: Josieli de Almeida Código Identificador: 6C4808B6

GABINETE DO PREFEITO ORDEM DE SERVIÇO Nº 019/PMNM/2026

ORDEM DE SERVIÇO Nº 019/PMNM/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.353-SEMOSP/2026 CONTRATO Nº 070/PMNM/2026 NOTA DE EMPENHO GLOBAL Nº2495/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/PMNM/2026

EMPRESA CONTRATADA: G M CONSTRUÇÃO IMP E EXP LTDA

CNPJ Nº: 05.988.290/0001-47

VALOR TOTAL DO EMPENHO: R$ 312.917,00 (trezentos e doze mil, novecentos e dezessete reais)

FONTE DE RECURSOS: Recurso Próprio.

OBJETO : Ampliação e revitalização de campo de futebol e execução de pintura predial nas subprefeituras de nova dimensão e Jacinópolis, nomunicípio de Nova Mamoré/RO.

Tendo em vista o EMPENHO GLOBAL Nº 2495/2026, realizado

pela Prefeitura do Município de Nova Mamoré/RO, cuja empresa vencedora foi G M CONSTRUÇÃO IMP E EXP LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.988.290/0001-47, com sede na Avenida 15 de Novembro, Nª 3025, Letra B, Município de Guajará-Mirim/RO, CEP: 76.850-000, com o objeto execução de obra de engenharia para ampliação e revitalização de campo de futebol e execução de pintura predial nas subprefeituras de Nova Dimensão e Jacinópolis, nomunicípio de Nova Mamoré/RO, atendendo a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/PMNM/2026, onde figura como concedente a Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO, cuja execução do serviço será com recurso próprio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP.

Considerando a normalidade do Processo Administrativo nº 1.353SEMOSP/2026 , AUTORIZO a Empresa G M CONSTRUÇÃO IMP E EXP LTDA, CNPJ nº 05.988.290/0001-47 a iniciar os serviços e

DETERMINO que sejam observadas as normas técnicas, a legislação em vigor e o prazo de conclusão da obra de 90 (noventa) dias corridos.

Nova Mamoré/RO, 01 de setembro de 2026.

LAIS PERPETUO UCHOA

Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos Decreto nº 8.612 - GP/2025

MARCELIO RODRIGUES UCHOA

Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO

G M Construção Imp e Exp LTDA CNPJ nº 05.988.290/0001-47 SILVIANE SANTOS JARILLO

Publicado por: Júlia do Nascimento Clímaco Código Identificador: 0038C4F0

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°506-GP/2026

PORTARIA N°506-GP/2026 Em, 01 de setembro de 2026

―Dispõe sobre o Retorno as Atividades a Servidora ‖ MARIA FERNANDES DA SILVA DA COSTA .

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ , Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei; e

CONSIDERANDO processo administrativo 1-1220/2026 RESOLVE

Art. 1° - CONCEDER retorno as atividades , a servidora MARIA FERNANDES DA SILVA DA COSTA, pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de PROFESSOR II(PEDAGOGO) 40 HORAS, sob a matricula n°1635, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, conforme consta no laudo de avaliação Médica n°155/2026, e no Processo Administrativo de nº1-1220/2026, com início em 24/08/2026.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. com efeitos retroativos a 24/08/2026.

PALÁCIO 21 DE JULHO , 01 de setembro de 2026.

MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA

Prefeito do Município de Nova Mamoré/ RO

Publicado por: Aline Robson Salis Código Identificador: 71EE0EA3

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°507-GP/2026

PORTARIA N°507-GP/2026 Em, 01 de setembro de 2026

―Dispõe sobre o Retorno as Atividades a Servidora ‖ CILENE DE JESUS FERREIRA MONTESSI .

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ , Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei; e

CONSIDERANDO processo administrativo 1-2192/2026 RESOLVE

Art. 1° - CONCEDER retorno as atividades , a servidora CILENE DE JESUS FERREIRA MONTESSI, pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de AUXILIAR DE LABORATORIO - 40 HORAS, sob a matricula n°731, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, conforme consta no laudo

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