DOMRO 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4312

JULHO/2026 , lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, conforme abaixo relacionado:

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 21 DE JULHO , 02 de setembro de 2026.

MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA

Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO

Publicado por: Aline Robson Salis Código Identificador: EEE6F95A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 522 -GP/2026

PORTARIA Nº 522 -GP/2026. Em, 02 de setembro de 2.026.

''Dispõe sobre a ALTERAÇÃO dos membros da COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, E RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS da Secretaria municipal de Esporte, Turismo, Eventos e Cultura-SEMETC.''

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ , Estado de Rondônia, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o Memorando n°109/SEMETEC/2026, de 02 de setembro de 2026;

VIII - Atestar a conclusão das etapas ajustadas;

IX - Receber os materiais, sempre se atentando a data de validade, descrição do empenho podendo, caso necessário, solicitar o acompanhamento e ateste de setores técnicos e de servidores do órgão solicitante;

X - Rejeitar materiais que estejam em desacordo com as especificações do objeto ou serviço contratado, observando as especificações do empenho, assim como das peças técnicas presentes no processo administrativo

XI - Receber e encaminhar as faturas, Notas Fiscais, relatórios e Certidões, devidamente atestadas, ao setor financeiro, observando se a fatura apresentada pela contratada refere-se ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período ou ao objeto adquirido; XII - Prestar as informações necessárias sobre o andamento de etapas ao setor demandante dos serviços ao qual o empenho esteja vinculado, para que sejam efetuadas as atualizações nos sistemas de controle utilizados pela Secretaria solicitante;

XIII - Prestar informações necessárias ao cálculo de reajustamento de preços, quando previstos em normas próprias;

XIV - Dar ciências à área demandante:

a)Ocorrências que possam ensejar aplicação de penalidades ao contratado convenente ou participe;

b)Elaborar ou solicitar justificativa técnica, quando couber, com vistas à alteração unilateral pela Administração;

c)Procurar auxílio em caso de dúvidas técnicas ou jurídicas;

d)Deverá, ainda, ao final da vigência, comunicar ao Controle Interno e ao Setor Jurídico, irregularidades que não tenham sido sanadas tempestivamente ou a contento.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando a Portaria nº 290-GP/2026 de 27 de maio de 2026.

PALÁCIO 21 DE JULHO , em 02 de setembro de 2026.

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e transparência da administração pública,

MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA

Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO

R E S O L V E

Art. 1º - ALTERAR os membros da COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, E RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS da Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Eventos e Cultura-SEMETC.

Art. 2º - Os componentes da Comissão serão responsáveis para representar a Secretaria Municipal perante a contratada nos casos de certames licitatórios em que não haja formalização de Carta Contrato entre as partes, zelando pela boa execução do objeto pactuado, mediante a execução das atividades de orientação, fiscalização, controle e aceite, devendo ainda:

I - Ler minuciosamente, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua execução;

II - Atentar às formalidades legais, especialmente no que se refere à qualificação e identificação completa dos contratados, convenentes ou partícipes;

III - Exigir somente o que for previsto nos autos do Processo Administrativo, sendo que quaisquer situações adversas e alheias deverão ser submetidas ao Secretário da pasta.

IV - Esclarecer dúvidas do representante da contratada que estiverem sob a sua alçada, encaminhando ao Secretário, problemas que surgirem quando lhe faltar competência;

V - Caso necessário, notificar a contratada, sempre por escrito, com prova de recebimento da notificação.

VI - Verificar se o cronograma físico-financeiro dos serviços se desenvolve de acordo com a respectiva Ordem de Serviço, Nota de Empenho e demais instrumentos processuais.

VII - Verificar articulação entre as etapas, de modo que os objetivos sejam atingidos;

Publicado por: Jéssica Aline Cabral Nascimento Código Identificador: 0DB12F67

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO ERRATA

SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA SEMAGRI

Interessado(a): SEMAGRI

Referente ao processo: 1019/2026

Objeto: A presente errata se faz necessária em razão de equívoco da Administração na informação do valor da diária da servidora Alyne Medeiros Rezende , tendo sido indicado, inicialmente, o valor de R$ 433,56 (quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta e seis centavos)para diária correspondente a 100%.

Contudo, considerando que a servidora exerce o cargo de Secretária Adjunta , o valor correto da diária de 100% é de R$ 788,30 (setecentos e oitenta e oito reais e trinta centavos)Dessa forma, procede-se à correção do valor informado, a fim de adequá-lo ao cargo exercido pela servidora.

ERRATA

Onde se le:

www.diariomunicipal.com.br/arom 117