DOMRO 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4312
Artigo 3º -O crédito previsto na presente lei, fica incorporado aoPlano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na lei Orçamentária Anual - LOA,para o exercício financeiro de 2026, nas rubricas de Receita e Despesas, nas Unidades Orçamentárias e funcionais Programáticas.
Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º -Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º -Revogam-se as disposições em contrário.
MARCONDES DE CARVALHO Prefeito Municipal Parecis-RO
Publicado por: Samara Soares da Silva Código Identificador: ACAC2FE9
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Parecis-RO
Publicado por: Samara Soares da Silva Código Identificador: 09E6082A
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.185, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO Nº 1.185, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
PARECIS/RO, 26 de agosto de 2026.
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.184, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO Nº 1.184, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
PARECIS/RO, 26 de agosto de 2026.
―AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖
―AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARECIS,Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pelaLei Ordinária 1.378/2026, e na Lei Orgânica do Município de Parecis/RO:
Decreta:
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARECIS,Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pelaLei Ordinária 1.377/2026, e na Lei Orgânica do Município de Parecis/RO:
Decreta:
Artigo 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrirCrédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro,no orçamento vigente, no valor deR$85.000,00 (oitenta e cinco mil reais),destinado aoreforço das dotações orçamentárias existentes na Secretaria Municipal de Esporte e Cultura – SEMEC, conforme a seguinte classificação funcional-programática:
SUPLEMENTA:
| Especificaç | ão | FH | D.R. | Total R$ |
|---|---|---|---|---|
| Entidade | 02.000 | PODER EXECUTIVO | ||
| Unidade | 02.006 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE | E CULTURA - S | EMEC |
| Func/Prog | 13.392.0016.1012 | AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – SEMEC | ||
| Crédito | 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 154 |
2.500.0000.0000 | 20.000,00 |
| Func/Prog | 04.122.0002.2078 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEM | EC | |
| Crédito | 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO 150 |
2.500.0000.0000 | 20.000,00 |
| Crédito | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 152 |
2.500.0000.0000 | 20.000,00 |
| Func/Prog | 27.812.0017.2081 | PROMOÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATI | VIDADES ESPOR | TIVAS |
| Crédito | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 163 |
2.500.0000.0000 | 25.000,00 |
| TOTAL D | O CRÉDITO | R$ | 85.000,00 |
Artigo 2º -Para cobertura doCrédito Adicional Suplementarautorizado pelo artigo 1º desta Lei, será utilizado o recurso proveniente deSuperávit Financeiro, apurado em31 de dezembro de 2025, no montante deR$85.000,00 (oitenta e cinco mil reais),na fonte de recursos1.500.0000.0000 –RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS, conforme apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2025 (Anexo 14), nos termos do artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Artigo 3º- O crédito adicional autorizado por esta Lei fica incorporado aoPlano Plurianual – PPA, àLei de Diretrizes Orçamentárias – LDOe àLei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2026, nas unidades orçamentárias e funcionais programáticas constantes do artigo 1º.
Artigo 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrirCrédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor deR$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária existente daSecretaria Municipal de Educação – SEMED, conforme a seguinte classificação funcional-programática:
SUPLEMENTA:
| Especificaç | ão | FH | D.R. | Total R$ |
|---|---|---|---|---|
| Entidade | 02.000 | PODER EXECUTIVO | ||
| Unidade | 02.03.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ | ÃO - SEMED | |
| Func/Prog | 12.361.0003.2012 | MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINIS | TRATIVA - 25% | |
| Crédito | 33.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56 |
2.500.0025.1001 | 310.000,00 |
| TOTAL D | O CRÉDITO | R$ | 310.000,00 |
Artigo 2º -Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º desta Lei, será utilizado o recurso proveniente deSuperávit Financeiro, apurado em31 de dezembro de 2025, no montante deR$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), na fonte de recursos 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS, conforme apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2025 (Anexo 14), nos termos do artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Artigo 3º- O crédito adicional autorizado por esta Lei fica incorporado aoPlano Plurianual – PPA, àLei de Diretrizes Orçamentárias – LDOe àLei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2026, na unidade orçamentária e funcional programática constante do artigo 1º.
Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º -Revogam-se as disposições em contrário.
MARCONDES DE CARVALHO Prefeito Municipal Parecis-RO
Publicado por: Samara Soares da Silva Código Identificador: 9C76D808
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