DOMRO 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4312
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.186, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO Nº 1.186, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
―AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO VALOR DE R$1.100,00 (MIL E CEM REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖
PARECIS/RO, 26 de agosto de 2026.
- ―AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.‖
O Prefeito Municipal de Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, com base naLEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.282/2025,e na Lei Orgânica do Município de Parecis/RO:
Decreta:
Artigo 1º -Abre Crédito Adicional Especial por Suplementação e Anulação no orçamento vigente no valor deR$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais),para suplementar a dotação orçamentária da Câmara Municipal, conforme a funcionalidade programática abaixo relacionada.
CRIA E SUPLEMENTA:
| Especificaç | ão | FH | D.R. | Total R$ |
|---|---|---|---|---|
| Entidade | 01.000 | PODER LEGISLATIVO |
||
| Unidade | 01.001 | CÂMARA MUNICIPAL |
||
| Func/Prog | 01.31.0001.2002 | GESTÃO ADMINISTRATIVA - CÂM | ARA | |
| Crédito |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO 197 |
1.500.0000.0000 | 65.000,00 |
| TOTAL DO | CRÉDITO | R$ | 65.000,00 |
Artigo 2º -Para cobertura do Crédito Adicional Aberto no art. 1º desta lei, será utilizado o recurso orçamentário remanejado por anulação de dotação do orçamento vigente no valor deR$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais),para suplementar a dotação orçamentária, conforme a funcionalidade programática relacionada abaixo.
ANULA-SE:
| Especificaç | ão | FH | D.R. | Total R$ |
|---|---|---|---|---|
| Entidade | 01.000 | PODER LEGISLATIVO |
||
| Unidade | 01.001 | CÂMARA MUNICIPAL | ||
| Func/Prog | 01.31.0001.2001 | GESTÃO DA FOLHA - LEGISLATIVO | ||
| Crédito |
3.1.90.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas 195 |
1.500.0000.000 |
20.000,00 |
| Func/Prog | 01.31.0001.1002 | AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - CÂMAR | A | |
| Crédito |
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente 192 |
1.500.0000.0000 | 45.000,00 |
| TOTAL D | O CRÉDITO | R$ | 65.000,00 |
O Prefeito Municipal de Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, com base naLEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.282/2025,e na Lei Orgânica do Município de Parecis/RO:
Decreta:
Artigo 1º -Abre Crédito Adicional por Suplementação e Anulação no orçamento vigente no valor deR$1.000,00 (mil e cem reais),para suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme funcional programático abaixo relacionado.
SUPLEMENTA-SE:
| Especificaç | ão | FH | D.R. | Total R$ |
|---|---|---|---|---|
| Entidade | 02.000 | PODER EXECUTIVO | ||
| Unidade | 02.008 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEI | O AMBIENTE | |
| Func/Prog | 04.128.0026.2084 | GESTÃO DA FOLHA - SEMMA | ||
| Crédito |
3.1.90.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 187 |
1.500.0000.0000 | 1.100,00 |
| TOTAL DO | CRÉDITO | R$ | 1.100,00 |
Artigo 2º -Para cobertura do Crédito Adicional Aberto no art. 1º deste Decreto, serão utilizados os recursos orçamentários remanejados por anulação de dotação do orçamento vigente no valor deR$1.000,00 (mil e cem reais)da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para suplementar a dotação,conforme abaixo relacionado.
ANULA-SE:
| Especificaçã | o | FH | D.R. | Total R$ |
|---|---|---|---|---|
| Entidade | 02.000 | PODER EXECUTIVO | ||
| Unidade | 02.008 | SECRETARIA MUNICIPAL | DE MEIO AMBIENT | E |
| Func/Prog | 04.541.0002.2082 | GESTÃO DE APOIO ADMIN | ISTRATIVO - SEMM | A |
| Crédito |
3.3.90.14.00 |
DIÁRIAS - CIVIL 178 |
1.500.0000.0000 | 1.100,00 |
| TOTAL DO | CRÉDITO | R$ | 1.100,00 |
Artigo 3º- O crédito previsto no presente Decreto, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2026, nas rubricas de Receita e Despesas, nas Unidades Orçamentárias e funcionais Programáticas.
Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º -Revogam-se as disposições em contrário.
MARCONDES DE CARVALHO
Artigo 3º -O crédito previsto na presente lei, fica incorporado aoPlano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na lei Orçamentária Anual - LOA,para o exercício financeiro de 2026, nas rubricas de Receita e Despesas, nas Unidades Orçamentárias e funcionais Programáticas.
Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º -Revogam-se as disposições em contrário.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal Parecis-RO
Publicado por: Samara Soares da Silva Código Identificador: FA45B23E
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.187, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO Nº 1.187, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
PARECIS/RO, 27 de agosto de 2026.
Prefeito Municipal Parecis-RO
Publicado por: Samara Soares da Silva Código Identificador: F1659B80
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.189, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.189, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
PARECIS/RO, 01 de setembro de 2026.
―AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 47.000,00 (QUARENTA E SETE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖
O Prefeito Municipal de Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, com base naLEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.379/2026,e na Lei Orgânica do Município de Parecis/RO:
Decreta:
www.diariomunicipal.com.br/arom 131