DOMRO 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4312
Artigo 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrirCrédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro,no orçamento vigente, no valor deR$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária existente daSecretaria Municipal de Agricultura,conforme as seguintes classificações funcionais programáticas:
SUPLEMENTA:
| Especificaç | ão | FH | D.R. | Total R$ | |
|---|---|---|---|---|---|
| Entidade | 02.000 | PODER EXECUTIVO | |||
| Unidade | 02.005 | SECRETARIA DE AGRIC | ULTUR | A - SEMAGRI | |
| Func/Prog | 04.122.0002.2031 | GESTÃO DE APOIO AD | MINIST | RATIVO - SEMAGRI | |
| Crédito | 3.3.90.14.00 | Diárias Civil | 133 | 2.500.0000.0000 | 10.000,00 |
| Crédito | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 134 | 2.500.0000.0000 | 30.000,00 |
| Func/Prog | 20.606.0024.2033 | INCENTIVO A PRODUÇ | ÃO AG | RÍCOLA E PECUÁRIA | - SEMAGRI |
| Crédito | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 138 | 2.500.0000.0000 | 7.000,00 |
| TOTAL D | O CRÉDITO | R$ | 47.000,00 |
Artigo 2º -Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º desta Lei, será utilizado o recurso proveniente deSuperávit Financeiro, apurado em31 de dezembro de 2025,no montante deR$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais),na fonte de recursos 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS, conforme apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2025 (Anexo 14), nos termos do artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Artigo 3º- O crédito adicional autorizado por esta Lei fica incorporado aoPlano Plurianual – PPA, àLei de Diretrizes Orçamentárias – LDOe àLei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2026, na unidade orçamentária e funcional programática constante do artigo 1º.
Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º -Revogam-se as disposições em contrário.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal Parecis-RO
Publicado por: Samara Soares da Silva Código Identificador: C30EE344
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.190, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.190, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
PARECIS/RO, 01 de setembro de 2026.
―AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO MONTANTE DE R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖
O Prefeito Municipal de Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, com base naLEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.380/2026,e na Lei Orgânica do Município de Parecis/RO:
Decreta:
Artigo 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrirCrédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor deR$500.000,00 (quinhentos mil reais),destinado aoreforço das dotações orçamentárias existentes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, conforme a seguinte classificação funcional-programática:
SUPLEMENTA:
| Especifica | ção | FH | D.R. Total R$ |
|---|---|---|---|
| Entidade | 02.000 | PODER EXECUTIVO | |
| Unidade | 02.004 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | E SERVIÇOS - SEMOSP |
| Func/Prog Crédito |
17.451.0008.1017 4.4.90.30.00 |
AMPLIAÇÃO E MANUTEN MATERIAL DE CONSUMO |
ÇÃO DE DRENAGEM 113 2.500.0000.0000 |
500.000,00 |
|---|---|---|---|---|
| TOTAL D | O CRÉDITO | R$ | 500.000,00 |
Artigo 2º -Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º desta Lei, será utilizado o recurso proveniente deSuperávit Financeiro, apurado em31 de dezembro de 2025, no montante deR$500.000,00 (quinhentos mil reais),na fonte de recursos1.500.0000.0000 –RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS, conforme apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2025 (Anexo 14), nos termos do artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Artigo 3º-O crédito adicional autorizado por esta Lei fica incorporado aoPlano Plurianual – PPA, àLei de Diretrizes Orçamentárias – LDOe àLei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2026, nas unidades orçamentárias e funcionais programáticas constantes do artigo 1º.
Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º -Revogam-se as disposições em contrário.
MARCONDES DE CARVALHO Prefeito Municipal Parecis-RO
Publicado por: Samara Soares da Silva Código Identificador: C9EEEC6F
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.191, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.191, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
PARECIS/RO, 01 de setembro de 2026.
―AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO VALOR DE R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARECIS,Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pelaLei Ordinária 1.282/2025, e na Lei Orgânica do Município de Parecis/RO:
Decreta:
Artigo 1º -Abre Crédito Adicional por Suplementação e Anulação no orçamento vigente no valor deR$50.000,00 (cinquenta mil reais),para suplementar a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, conforme funcional programático abaixo relacionado.
Suplementa-se:
| Especificaç | ão | FH | D.R. | Total R$ |
|---|---|---|---|---|
| Entidade | 02.000 | PODER EXECUTIVO | ||
| Unidade | 03.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS | ||
| Func/Prog | 10.302.0013.2051 | GESTÃO DE APOIO MAC - 15% | ||
| Crédito | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 303 |
1.500.0015.1002 | 30.000,00 |
| Func/Prog | 10.302.0013.2053 | GESTÃO E MANUTENÇÃO DO HPP - EST | ADUAL | |
| Crédito | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 309 |
1.632.0000.0000 | 20.000,00 |
| TOTAL D | O CRÉDITO | R$ | 50.000,00 |
Artigo 2º -Para cobertura do Crédito Adicional Aberto no art. 1º deste Decreto, serão utilizados os recursos orçamentários de dotação do orçamento vigente no valor deR$50.000,00 (cinquenta mil reais),para suplementar a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde,conforme abaixo relacionado.
Anula-se:
www.diariomunicipal.com.br/arom 132