DOMRO 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4312
de 1964,faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
Lei:
Artigo 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrirCrédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor deR$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária existente daSecretaria Municipal de Educação – SEMED, conforme a seguinte classificação funcional-programática:
SUPLEMENTA:
| Especifica | ção | FH | D.R. | Total R$ |
|---|---|---|---|---|
| Entidade | 02.000 | PODER EXECUTIVO | ||
| Unidade | 02.03.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ | ÃO - SEMED | |
| Func/Prog | 12.361.0003.2012 | MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINIS | TRATIVA - 25% | |
| Crédito | 33.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56 |
2.500.0025.1001 | 310.000,00 |
| TOTAL D | O CRÉDITO | R$ | 310.000,00 |
Artigo 2º -Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º desta Lei, será utilizado o recurso proveniente deSuperávit Financeiro, apurado em31 de dezembro de 2025, no montante deR$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), na fonte de recursos 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS, conforme apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2025 (Anexo 14), nos termos do artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Artigo 3º- O crédito adicional autorizado por esta Lei fica incorporado aoPlano Plurianual – PPA, àLei de Diretrizes Orçamentárias – LDOe àLei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2026, na unidade orçamentária e funcional programática constante do artigo 1º.
Artigo 4º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º -Revogam-se as disposições em contrário.
de Agricultura,conforme as seguintes classificações funcionais programáticas:
SUPLEMENTA:
| Especificaç | ão | FH | D.R. | Total R$ | |
|---|---|---|---|---|---|
| Entidade | 02.000 | PODER EXECUTIVO | |||
| Unidade | 02.005 | SECRETARIA DE AGRIC | ULTUR | A - SEMAGRI | |
| Func/Prog | 04.122.0002.2031 | GESTÃO DE APOIO AD | MINIST | RATIVO - SEMAGRI | |
| Crédito | 3.3.90.14.00 | Diárias Civil | 133 | 2.500.0000.0000 | 10.000,00 |
| Crédito | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 134 | 2.500.0000.0000 | 30.000,00 |
| Func/Prog | 20.606.0024.2033 | INCENTIVO A PRODUÇ | ÃO AG | RÍCOLA E PECUÁRIA | - SEMAGRI |
| Crédito | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 138 | 2.500.0000.0000 | 7.000,00 |
| TOTAL D | O CRÉDITO | R$ | 47.000,00 |
Artigo 2º -Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º desta Lei, será utilizado o recurso proveniente deSuperávit Financeiro, apurado em31 de dezembro de 2025,no montante deR$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais),na fonte de recursos 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS, conforme apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2025 (Anexo 14), nos termos do artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Artigo 3º- O crédito adicional autorizado por esta Lei fica incorporado aoPlano Plurianual – PPA, àLei de Diretrizes Orçamentárias – LDOe àLei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2026, na unidade orçamentária e funcional programática constante do artigo 1º.
Artigo 4º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º -Revogam-se as disposições em contrário.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal Parecis-RO
Publicado por: Samara Soares da Silva Código Identificador: 22284332
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal Parecis-RO
Publicado por: Samara Soares da Silva Código Identificador: 81EDD81B
GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA Nº 1.380, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1.380, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
PARECIS/RO, 01 de setembro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA Nº 1.379, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1.379, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
PARECIS/RO, 01 de setembro de 2026.
―AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 47.000,00 (QUARENTA E SETE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARECIS, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83, incisos XX e XXXI, da Lei Orgânica do Município e na forma dos artigos 41, inciso I, e 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
―AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO MONTANTE DE R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARECIS, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83, incisos XX e XXXI, da Lei Orgânica do Município e na forma dos artigos 41, inciso I, e 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
Lei:
Artigo 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrirCrédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor deR$500.000,00 (quinhentos mil reais),destinado aoreforço das dotações orçamentárias existentes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, conforme a seguinte classificação funcional-programática:
Lei:
Artigo 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrirCrédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro,no orçamento vigente, no valor deR$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária existente daSecretaria Municipal
SUPLEMENTA:
| Especificaç | ão | FH D.R. | Total R$ |
|---|---|---|---|
| Entidade | 02.000 | PODER EXECUTIVO | |
| Unidade |
02.004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS |
- SEMOSP |
| Func/Prog | 17.451.0008.1017 | AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE DRENAGEM |
www.diariomunicipal.com.br/arom 139