DOMRO 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4312

Crédito 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 113 2.500.0000.0000 500.000,00 TOTAL DO CRÉDITO R$ 500.000,00

Artigo 2º -Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º desta Lei, será utilizado o recurso proveniente deSuperávit Financeiro, apurado em31 de dezembro de 2025, no montante deR$500.000,00 (quinhentos mil reais),na fonte de recursos1.500.0000.0000 –RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS, conforme apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2025 (Anexo 14), nos termos do artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Artigo 3º-O crédito adicional autorizado por esta Lei fica incorporado aoPlano Plurianual – PPA, àLei de Diretrizes Orçamentárias – LDOe àLei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2026, nas unidades orçamentárias e funcionais programáticas constantes do artigo 1º.

Artigo 4º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 5º -Revogam-se as disposições em contrário.

MARCONDES DE CARVALHO

Prefeito Municipal Parecis-RO

Publicado por: Samara Soares da Silva Código Identificador: E82A1042

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2026

O MUNICÍPIO DE PARECIS/RO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 84.745.363/0001-46 , com sede na Rua Jair Dias, nº 150, Centro, Parecis/RO, representado neste ato pelo Srº Marcondes de Carvalho, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, MARCONDES DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, vem por meio deste tornar público, para conhecimento dos interessados, o que segue:

DA LICITAÇÃO MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 026/2026 ; TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1585/2026 OBJETO: Registro de Preço para Aquisição de cercamento de proteção infantil do tipo cerca colorida, com pilares estruturais em madeira plástica e fechamento secundário em polietileno rotomoldado, incluindo serviços de fixação e chumbamento em concreto.

DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: Considerando a regularidade dos atos procedimentais do certame, que foi conduzido em estrita observância à legislação vigente, em especial a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e o edital da licitação, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado final, conforme segue.

DA EMPRESA VENCEDORA: declarada vencedora do certame a seguinte empresa, que cumpriu todos os requisitos de habilitação e apresentaram as propostas mais vantajosas:

A. BRAZ CABRAL CNPJ: 31.660.213/0001-73 Valor Total Adjudicado: R$ 214.650,00 (duzentos e quatorze mil seiscentos e cinquenta reais).

DO VALOR TOTAL DO PROCESSO: O valor total homologado para a licitação é de R$ R$ 214.650,00 (duzentos e quatorze mil seiscentos e cinquenta reais).

Este Termo de Adjudicação e Homologação está em conformidade com as especificações e quantidades constantes no edital e seus anexos, estando satisfeito o mérito e a legalidade do procedimento.

Parecis/RO, 02 de Setembro de 2026.

MARCONDES DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Alexandre Rocha Barreto Código Identificador: CB84EFD4

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE EDITAL PRESTAÇÃO DE CONTAS 2026

ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE

COMUNICADO

O Vereador Armindo Leite Ribeiro Presidente da Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste – Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, torna público que em conformidade com a Lei Orgânica Municipal – LOM, combinado com o parágrafo 3º do Artigo 31 da Constituição Federal, que as contas da Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste – RO, referente a Prestação de Contas Anual do exercício de 2025 , de responsabilidade do Senhor Armindo Leite Ribeiro , encontra-se a disposição para exame e apreciação, na Secretaria da Câmara Municipal e, por meios eletrônicos, no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste- https://pimenteirasdooeste.ro.leg.br para que qualquer contribuinte deste município se quiser possa questionar-lhe legitimidade nos termos da Lei.

Pimenteiras do Oeste, 30 de Março de 2026.

Assinado de forma digital por ARMINDO LEITE ARMINDO LEITE RIBEIRO:13923218249 RIBEIRO:13923218249 Dados: 2026.08.26 13:56:44 -04'00'

ARMINDO LEITE RIBEIRO Presidente 2025/2026

Publicado por: Alessandra Aguiar do Nascimento Código Identificador: 537FB564

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026/CPL/CMPV/PVH SRP 001/2026 PROCESSO N° 00600-00035122/2025-13-e

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de Agosto do ano dois mil e vinte e seis(2026), a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, CNPJ 05.903.125/0001-45, com sede à Rua Belém, Nº 139 - Bairro Meu Pedacinho de Chão - nesta capital, neste ato representado pelo Vereador Presidente FRANCISCO GEDEÃO BESSA HO-LANDA DE NEGREIROS , doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR , e de outro a empresa EMERSON GANDOLFI PAVOSKI LTDA , inscrita no CNPJ nº 26.944.049/0001-96 , localizada na Rua Alexandre Guimarães, Bairro Lagoinha, sito na cidade de Porto Velho-RO, CEP 76829-640, neste ato representada por seu administrador EMERSON GANDOLFI PAVOSKI, denominada DETENTORA , firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇO(S) , conforme decisão exa-rada no processo e homologada Referente ao Pregão nº 002/2026, para REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 , consoante consta do Processo nº. 0060000035122/2025-13-e Registro de Preços para eventual e futura CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, DESINSTALAÇÃO E INSTALAÇÃO DOS APARELHOS DE ARES-CONDICIONADOS, PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - RO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES , do tipo MENOR PREÇO , diante às necessidades da Câmara Municipal de Porto Velho, Direta e Indireta e subsidiariamente a (LGL – LF nº 14.133/21, Resolução nº

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