DOMRO 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4312

n) Comprovação de desligamento do órgão anterior ou protocolo de pedido de desligamento/vacância, caso ainda não tenha sido publicado;

o) CPF e Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade dos filhos até 21 (vinte e um) anos;

p) Comprovante da situação cadastral regular no CPF, com validade de 90 (noventa) dias contados da data de emissão; e

q) Laudo Médico, para os candidatos inscritos na condição de Pessoa com Deficiência (PcD).

2. EXAMES MÉDICOS

Nos termos do item 14.1.5 do Edital nº 01/2024, deverão ser apresentados os seguintes exames:

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 2FF85293

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 31/DIAD/DAD/GAB/CGM/2026

Porto Velho/RO, 02 de setembro de 2026.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Complementar nº 976, de 29 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a reestruturação da Controladoria Geral do Município – CGM, altera e acrescenta dispositivos das Leis Complementares nº 163-2008, 648/2017, 767/2019, 818/2020, 882/2022, 883/2022 e dá outras providências;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 013.000568/2026-29;

a) Hemograma completo;

b) Contagem de plaquetas;

RESOLVE:

c) TGO, TGP e Gama GT;

d) Glicemia de jejum;

e) Urina rotina;

f) Creatinina;

g) Eletrocardiograma (ECG) com laudo;

h) Exame de Raio X de tórax com laudo;

Art. 1º Aprovar e Homologar a prestação de contas de diárias em favor da servidora Maria Zoraide de Araújo Lopes, matrícula 363078, ocupante do cargo de Chefe do Núcleo de Infraestrutura Urbana, conforme Parecer nº 35/NUESC/CGM/2026 (ID: 1486376) constante nos autos.

i) Laudo Psiquiátrico; e

j) Laudo Oftalmológico.

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 98BECC9F

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PORTARIA Nº 176/GABPRES/CMPV/2026.

Porto Velho 01 de setembro de 2026

Dispõe sobre a prorrogação da Portaria nº 116/2025/GAB.PRESIDÊNCIA/CMPV.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, VEREADOR FRANCISCO GEDEÃO BESSA HOLANDA DE NEGREIROS , no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III, do Art. 48 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho;

Considerando a necessidade de continuidade dos trabalhos da Comissão Especial de Análise Técnica, Atuarial, Orçamentária, Financeira e Jurídica instituída pela Portaria nº 116/2025/GAB.PRESIDÊNCIA/CMPV;

CONSIDERANDO que o prazo inicialmente estabelecido mostrou-se insuficiente para a conclusão das análises e elaboração do relatório técnico conclusivo;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica prorrogado, por igual prazo, o período de funcionamento da Comissão Especial de Análise Técnica, Atuarial, Orçamentária, Financeira e Jurídica instituída pela Portaria nº 116/2025/GAB.PRESIDÊNCIA/CMPV, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 24/06/2026, Edição 4261.

Art. 2º – Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 116/2025/GAB.PRESIDÊNCIA/CMPV.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho, 01de setembro de 2026.

FRANCISCO GEDEÃO BESSA HOLANDA DE NEGREIROS Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho

Art. 2º A baixa de responsabilidade dos registros contábeis deverá ser realizada pelo servidor Adryan Behael Fernandes Rodrigues, matrícula 10081285, Assessor Técnico de Controle Institucional/CGM.

Art. 3º Publique-se e cumpra-se.

JONHY MILSON OLIVEIRA MARTINS Controlador Geral do Município - CGM

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 4278FB96

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDUR EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2025/JURÍDICO/EMDUR

PROCESSO Nº: 015.000763/2025-58

CONTRATANTE: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO – EMDUR

CONTRATADA: D. DE S. NASCIMENTO ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2025/JURÍDICO/EMDUR

OBJETO: Contratação de Empresa especializada na prestação de serviço de internet via satélite banda larga, com uso de rede de satélites interconectados Starlink, incluindo fornecimento, instalação, treinamento e suporte técnico dos equipamentos necessários para disponibilizar conectividade móvel e de alta velocidade.

PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato originalmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, contados a partir do término do contrato nº 005/2025/JURÍDICO/EMDUR.

VALOR: O valor global do Contrato nº 005/2025/JURÍDICO/EMDUR é de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Fonte: 17.51 PA: 02.41.15.122.0007.2.303.000 – Apoio a Logística dos Serviços Básicos.

www.diariomunicipal.com.br/arom 144