DOMRO 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4312

RESOLVE:

ALTERAR o gozo de férias do servidor ANA MARIA LESSA MARIACA , matrícula nº 9400-1 , ocupante do cargo de OFICIAL PREVIDENCIÁRIO , referente ao período aquisitivo 2025/2026, inicialmente previsto para o período de 08/09/2026 a 17/09/2026, para usufruto no período de 18/01/2027 a 27/01/2027 , conforme consta no Processo SEI nº 011.000701/2025-86.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PRISCILLA BEZERRA GIROTO FARIAS LIMA Diretora Presidente - Interina

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 2E7D9DD0

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - IPAM PORTARIA Nº 493/2026/IPAM-DRFP

Porto Velho, 01 de setembro de 2026.

A DIRETORA-PRESIDENTE do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM – em substituição, conforme Decreto nº 18, de 08 de junho de 2026, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, alínea ―g‖, do Decreto nº 4.123, de 18 de outubro de 1990;

RESOLVE:

ALTERAR o gozo de férias da servidora ILZA NEYARA SILVA MARQUES, referente às matrículas: 12785-0 e 11754-0 , ocupante do cargo de Oficial Previdenciário, referente ao período aquisitivo de 2025/2026, anteriormente previstos para: 13/07/2026 a 02/08/2026 (vinte dias) , respectivamente, para serem usufruídos pelo período d e 05/10/2026 a 14/10/2026, conforme Processo SEI nº 011.002887/2026-99.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PRISCILLA BEZERRA GIROTO FARIAS LIMA

Diretora Presidente - Interina

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: EE658933

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - IPAM PORTARIA Nº 494/2026/IPAM-DRFP

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - IPAM PORTARIA Nº 495, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

A DIRETORA PRESIDENTE – Interina, do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, alínea ―g‖, do Decreto nº 4.123, de 18 de outubro de 1990;

RESOLVE:

Exonerar, OZIEL MUCUA LIMA, do cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de CHEFE DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL deste Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho, a partir de 01 de setembro de 2026 , conforme Processo nº 011.003123/2026-11.

PRISCILLA BEZERRA GIROTO FARIAS LIMA Diretora Presidente - Interina

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 35805064

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - IPAM TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2026

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2026

1. IDENTIFICAÇÃO
   Processo Administrativo: 011.003054/2026-45
   Unidade Orçamentária: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto
   Velho — IPAM (12 - IPAM - Fundo de Assistência à Saúde)
   Projeto/Atividade/Operação Especial: AÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE –
   07.12.10.122.007.2.001; ELEMENTO DE DESPESA - 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE
   TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA;
   2. DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS (OU SERVIÇOS)
   UN. VALOR
   ITEM ESPECIFICAÇÃO MEDIDA QTD VALOR UNITÁRIO TOTAL
   Pagamento de Inscrição no curso "PROGRAMA DE
   FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PARA
   ORDENADORES DE DESPESAS — 3ª
   EDIÇÃO", promovido pela empresa 3R
   CAPACITA COMÉRCIO DE MATERIAIS
   01 DIDÁTICOS E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA. CNPJ nº 32.380.894/0001-89, incluindo Inscrição 02 R$ 4.394,50 R$ 8.789,00
   participação integral na programação oficial (15
   encontros ao vivo e 1 sessão individual), material
   didático, 2 livros técnicos, acesso às gravações por 12
   meses e certificado de participação.
   R$
   VALOR TOTAL DA DESPESA
   8.789,00
   3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
   Hipótese de Inexigibilidade de Licitação prevista na alínea ‗f‘, do inciso III, do artigo 74, da Lei
   Federal nº 14.133/2021 .
   

Porto Velho, 01 de setembro de 2026.

A DIRETORA PRESIDENTE – Interina, do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, alínea ―g‖, do Decreto nº 4.123, de 18 de outubro de 1990;

RESOLVE:

Nomear, LÍCIA CRISTINE NASCIMENTO MARQUES, do cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de GERENTE ADMINISTRATIVA, deste Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho, a partir de 01 de setembro de 2026 , conforme Processo nº 011.003870/2026-59.

PRISCILLA BEZERRA GIROTO FARIAS LIMA Diretora Presidente - Interina

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: A04C50A8

A presente contratação, fundada na hipótese de inexigibilidade de licitação da alínea ―f‖ do inciso III do art. 74, c/c o art. 6º, inciso XVIII, alínea ―f‖, da Lei Federal nº 14.133/2021, justifica-se pela necessidade de capacitação técnica dos agentes do IPAM responsáveis pela ordenação de despesas e pela condução administrativo-financeira da autarquia, que praticam cotidianamente atos de autorização de despesa, reconhecimento de obrigação, liquidação e pagamento, além de decidirem sobre a instrução e a homologação de processos de contratação, atividades submetidas a controle interno e externo e geradoras de responsabilidade pessoal do agente que as pratica. A causa determinante da contratação reside no atual regime de responsabilização do gestor público. A capacitação previne, concretamente, a prática de atos de despesa sem lastro orçamentário ou financeiro adequado, falhas na liquidação e no reconhecimento de obrigações, deficiências de instrução em contratações diretas, designação e atuação inadequadas de gestores e fiscais de contrato, com a consequente culpa in eligendo e in vigilando, e vícios formais evitáveis que geram devolução de processos pelos órgãos de controle, retrabalho e atraso no atendimento das finalidades institucionais. A razão da escolha da contratada e a justificativa do preço encontram-se demonstradas, respectivamente, nos itens 13 e 14 do Termo de Referência nº 23/2026/SCL-IPAM – Retificado I e na Comprovação de Preços Praticados nº 05/2026/IPAM-SCL.

5. FORNECEDOR Razão Social:3R CAPACITA COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA CNPJ:32.380.894/0001-89 Endereço:Q SCN Quadra 04 Bloco B Sala, N° 702, Parte 3372 Edif Varig, CEP N° 70.714-020, Bairro Asa Norte, Brasília/DF.

A ordenadora de despesa torna público, com base nas informações apresentadas acima, que delibera pela contratação por dispensa de licitação

Porto Velho/RO, 26 de agosto de 2026.

PRISCILLA BEZERRA GIROTO FARIAS LIMA Diretora-Presidente Interina do IPAM Decreto Nº 22, de 26 de Junho De 2026

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