DOMRO 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4312

RESOLVE:

CONCEDER 03 (três) anos de LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, à servidora ELIANE FACUNDES DE OLIVEIRA VIEIRA, cadastro nº 30023, ocupante do cargo de Agente de Secretaria Escolar , pertencente ao Quadro de Pessoal do Município, lotadana Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no período de 01/10/2026 a 29/09/2029, conforme Processo SEI nº 004.013936/2026-16.

BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO

Secretária Municipal de Administração (Assinado Eletronicamente)

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 54112C2D

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO-SEMAGRIC AVISO DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARTICIPAÇÃO NO FESTIVAL DAS NAÇÕES 2026

AVISO DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARTICIPAÇÃO NO FESTIVAL DAS NAÇÕES 2026 Espaço SEMAGRIC – Agricultura Familiar

3.3. Se o número de credenciados for igual ou inferior ao número de estandes, todos poderão participar, observadas as condições operacionais do evento.

3.4. Se o número de credenciados superar 8 (oito), a SEMAGRIC realizará sorteio público exclusivamente para definir a ocupação imediata dos estandes. Os demais permanecerão credenciados em cadastro de reserva, na ordem resultante do sorteio, para substituições ou ampliação da estrutura.

3.5. O sorteio, se necessário, não terá caráter classificatório de mérito e será realizado de forma pública, com registro do resultado e divulgação juntamente com a relação dos credenciados.

4. DO PRAZO E DA INSCRIÇÃO

4.1. O prazo para manifestação de interesse será de 48 (quarenta e oito) horas, contado da publicação deste Aviso, encerrando-se no mesmo horário do dia 4 de setembro de 2026.

4.2. O pedido de credenciamento deverá ser encaminhado por formulário eletrônico disponibilizado pela SEMAGRIC:

Formulário de inscrição: https://forms.gle/DAaoqYK78jTu6QiB6

4.3. O envio da inscrição representa ciência e concordância com as condições deste Aviso e responsabilidade pela veracidade das informações apresentadas.

5. DAS INFORMAÇÕES E DOS DOCUMENTOS

2 de setembro de 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – SEMAGRIC torna público o presente AVISO DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO, destinado a empresas, cooperativas, associações e demais empreendimentos vinculados à agricultura familiar que tenham interesse em participar do espaço institucional da SEMAGRIC no Festival das Nações 2026, observadas as condições a seguir. FINALIDADE DO PROCEDIMENTO — dar publicidade à oportunidade e credenciar os interessados que atendam às condições mínimas de participação. Não se trata de licitação, concurso, premiação ou escolha subjetiva entre os interessados.

1. DO OBJETO

1.1. O presente credenciamento tem por objeto identificar e habilitar interessados para ocupação gratuita e temporária de 8 (oito) estandes destinados à agricultura familiar, instalados em espaço institucional da SEMAGRIC com área total aproximada de 10 m × 10 m, durante o Festival das Nações 2026.

1.2. O evento ocorrerá de 7 a 13 de setembro de 2026, no estacionamento do Porto Velho Shopping, em Porto Velho/RO. 1.3. O credenciamento não gera direito a pagamento, contratação, exclusividade, indenização ou qualquer vínculo trabalhista, comercial ou administrativo com o Município de Porto Velho.

2. DO PÚBLICO E DOS SEGMENTOS

2.1. Poderão participar empresas, cooperativas, associações, agroindústrias familiares, produtores formalizados e demais empreendimentos da agricultura familiar que produzam, beneficiem ou comercializem produtos relacionados a pelo menos um dos seguintes segmentos:

leite e seus derivados;

café e seus derivados;

mel e outros produtos da apicultura; mandioca e seus derivados; piscicultura e produtos derivados do pescado.

2.2. A participação deverá guardar relação direta com a atividade informada no credenciamento e com a proposta de valorização da agricultura familiar e da produção rural local.

3. DOS ESTANDES E DA FORMA DE OCUPAÇÃO

3.1. Serão disponibilizados 8 (oito) estandes no espaço da SEMAGRIC.

3.2. Todos os interessados que apresentarem as informações e os documentos exigidos serão considerados credenciados, sem avaliação por mérito, pontuação, preferência comercial ou escolha subjetiva.

5.1. O interessado deverá informar ou anexar, de forma simplificada: nome empresarial ou nome do empreendimento, CNPJ ou CPF, conforme o caso;

nome e documento de identificação do representante responsável; telefone, e-mail e endereço de contato;

segmento de atuação e breve descrição dos produtos que pretende expor ou comercializar;

comprovação ou declaração de vínculo com a agricultura familiar, inclusive CAF, quando aplicável;

licenças, registros ou autorizações sanitárias exigíveis para a atividade e os produtos, quando aplicáveis.

5.2. Considerando o prazo reduzido, a SEMAGRIC poderá solicitar esclarecimentos ou complementação documental, desde que isso não resulte em tratamento desigual entre os interessados.

5.3. A ausência de licença ou autorização legalmente obrigatória para exposição, manipulação ou comercialização de determinado produto impedirá a respectiva atividade até sua regularização.

6. DO CRONOGRAMA

7. DAS RESPONSABILIDADES DOS CREDENCIADOS

7.1. Cada participante será responsável por:

manter representante no estande durante os períodos de funcionamento definidos pela organização do evento;

transportar, armazenar, conservar, expor e comercializar seus produtos de forma adequada;

cumprir integralmente as normas sanitárias, de higiene, segurança, defesa do consumidor e funcionamento do evento;

manter o estande limpo, organizado e identificado, responsabilizandose pelo descarte correto de resíduos;

fornecer os equipamentos, utensílios, insumos, embalagens e meios de pagamento necessários à sua atividade, salvo item expressamente disponibilizado pela organização;

não ceder, transferir, compartilhar ou sublocar o estande sem autorização prévia da SEMAGRIC;

responder pela qualidade, procedência, preço, venda e entrega dos produtos comercializados.

8. DAS RESPONSABILIDADES DA SEMAGRIC

8.1. Compete à SEMAGRIC:

www.diariomunicipal.com.br/arom 153