DOMRO 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4312

4.1. As despesas decorrentes das diferenças de reajuste correrão à conta das dotações orçamentárias e notas de empenho consignadas nos autos, observada a distribuição por exercício e por programa/atividade:

4.2. Programa/Atividade: 2.675 - Sustentação dos Serviços Administrativos; Elemento de Despesa: 33909200000 – Despesas de Exercícios Anteriores - Subelemento: 33909230000 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 1500001510020000:

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Nota de Empenho nº 3513/2026 , de 31/08/2026, no valor de R$ 85.010,31 (oitenta e cinco mil, dez reais e trinta e um centavos), referente ao período de 15 de abril a 31 de dezembro de 2025.

4.3. Programa/Atividade: 2.669 - Operacionalização das Unidades de Saúde da Atenção Especializada; Elemento de Despesa: 33903000000 – Material de Consumo - Subelemento: 33903007000 - Gêneros de Alimentação; Fonte de Recurso: 16210000000000000:

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Nota de Empenho nº 3514/2026 , de 01/09/2026, no valor de R$ 13.962,24 (treze mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte quatro centavos), referente ao primeiro e segundo reajuste do período de 01 de janeiro a 31 de julho de 2026.

4.4. Programa/Atividade: 2.669 - Operacionalização das Unidades de Saúde da Atenção Especializada; Elemento de Despesa: 33903000000 – Material de Consumo - Subelemento: 33903007000 - Gêneros de Alimentação; Fonte de Recurso: 16210000000000000:

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Nota de Empenho nº 3516/2026 , de 01/09/2026, no valor de R$ 81.737,28 (oitenta e oito mil, setecentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos), referente ao primeiro e segundo reajuste do período de 01 de janeiro a 31 de julho de 2026.

5. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

5.1. O presente Termo de Apostilamento, após sua assinatura, passa a integrar o Contrato nº 14/2024/COJUSA/PGM para todos os fins de direito, permanecendo inalteradas e plenamente ratificadas as demais cláusulas e condições contratuais que não conflitarem com este instrumento.

6. CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá ao CONTRATANTE promover a divulgação do presente Termo de Apostilamento no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, no Portal da Transparência e nos demais meios oficiais de publicidade do Município, na forma dos arts. 54 e 94 da Lei Federal nº 14.133/2021.

EXTRATO N° 68/DEJ/CGAF/SEMUSA/2026 PROCESSO Nº 005.002970/2026-47

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUSA

CONTRATADA: SOCIÉTÉ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ESPÉCIE: CONTRATO Nº20/2026/DEJ/CGAF/SEMUSA

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Aquisição de 01

(uma) ambulância destinada ao atendimento da Maternidade Municipal Mãe Esperança, por meio da Emenda nº 12/2025 (0717274) – Vereador Militino Feder Junior, visando suprir a necessidade de transporte e assistência aos pacientes da unidade de saúde vinculada à Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA.

O valor desta contratação é de R$341.869,00 (trezentos e quarenta e um mil, oitocentos e sessenta e nove reais).

A vigência do contrato objeto desta contratação será vinculada ao período de garantia efetivamente ofertado para os veículos, contado a partir da assinatura do contrato , devendo abranger integralmente os prazos de entrega e garantia, respeitado o limite máximo de 5 (cinco) anos .

Os recursos financeiros correrão por conta da dotação orçamentária, a saber: - Projeto Atividade: 08.31.10.302.329.2.396; Elemento de Despesa: 449052; Fonte de Recurso:1500, conforme nota de Empenho n º3150/2026 de 10/08/2026 no valor de R$341.869,00 (trezentos e quarenta e um mil, oitocentos e sessenta e nove reais), id. 1364158 .

As despesas remanescentes serão consignadas posteriormente pela SEMUSA, mediante a elaboração de termo de apostilamento.

Fica eleito o foro da Comarca de Porto Velho, Estado de Rondônia, como o competente para dirimir todas as questões decorrentes da execução desse instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por se acharem de acordo, os representantes legais das partes assinam o presente, em três vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Porto Velho, 01 de setembro de 2026.

Responsável Pelo Extrato MÁRCIA ALVES DA SILVA

Diretora Executiva OAB/RO Nº10900

Documento assinado eletronicamente por Marcia Alves da Silva, Diretor(a), em 01/09/2026, às 11:49, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando o código verificador 1483913 e o código CRC 451F35DE.

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: FCABF342

Visto:

GEISON FELIPE COSTA DA SILVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA DA DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

Diretoria Executiva de Administração

SANDRA MARIA PETILLO CARDOSO Secretária Municipal de Saúde

Documento assinado eletronicamente por Geison Felipe Costa da Silva, Diretor(a), em 02/09/2026, às 08:50, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.

Documento assinado eletronicamente por Sandra Maria Petillo Cardoso, Secretário(a), em 02/09/2026, às 10:57, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando o código verificador 1489819 e o código CRC 4779EF13.

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 5C6EFA90

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA CONTRATO - EXTRATO Nº75/2026/SEMUSA-DEJ

Processo nº: 005.010335/2026-33

Empresa: BELLPHARMA MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 26.089.337/0001-00.

DA DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

Considerando o Relatório Conclusivo de Apuração de Inadimplência Contratual – DAIC/SEMUSA (SEI nº 1444403), referente ao Processo Sancionatório n° 005.010335/2026-33 , em face da empresa BELLPHARMA MEDICAMENTOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 26.089.337/0001-00, situada na Av. Getúlio Vargas, nº 213, Bairro Cristo Rei, Francisco Beltrão - PR, CEP: 85.602-500, com endereços eletrônicos de e-mail: [email protected], [email protected] e

[email protected], beneficiária da Nota de Empenho nº 799/2026, - a qual teve por objeto o PROCESSO ADMINISTRATIVO 600-00008367/2024-89 - PE 054/2024 e o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRPP nº 035/2024 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO

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