DOMRO 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4312

Permanecem inalteradas as demais condições de execução, obrigações, responsabilidades e demais cláusulas contratuais que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

necessidade de adequações e a reformulação da fase interna do certame. Maiores informações no telefone (69) 9 9276 - 8772 e-mail: [email protected]

CLÁUSULA SÉTIMA – DA JUSTIFICATIVA

A presente alteração decorre da necessidade de racionalização e contenção de despesas da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia/RO , considerando a situação financeira e administrativa enfrentada pela CONTRATANTE e a necessidade de adequação dos dispêndios à disponibilidade financeira, buscando-se preservar a continuidade dos serviços essenciais.

A CONTRATADA, reconhecendo a situação apresentada pela CONTRATANTE, manifestou sua concordância em promover a dedução total de R$ 6.400,00 , mediante cinco descontos mensais de R$ 1.280,00 , referentes às competências de agosto a dezembro de 2026.

CLÁUSULA OITVA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 001/2025 que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo. CLÁUSULA NONA – DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente Termo Aditivo, na forma da legislação aplicável, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Pimenta Bueno/RO para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes deste Termo Aditivo que não possam ser solucionadas administrativamente. E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente instrumento.

Primavera de Rondônia/RO, 02 de setembro de 2026.

Primavera de Rondônia, 02 de setembro de 2026.

RENATA DE A. GONCHOROWISKI Pregoeira

Publicado por: Renata de Araújo Gonchorowiski Código Identificador: F28505EF

CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 042/2026

PROCESSO N° 1394/SEMAF/2026

Solicitante: Secretaria municipal de administração e fazenda. Modalidade: Inexigibilidade. Contratante: Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia/RO.

PROJETO ATIVIDADE : 2025 - Gestão Administrativa - SEMAF ELEMENTO DESPESA : 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros SUB-ELEMENTO : 99 - Outros Serviços Terceiro. FICHA: 38

Objeto: PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÕES PARA TREINAMENTO DE SERVIDORES – CONFORME TERMO DE REFERENCIA.

ROGÉRIO BARBOSA RODRIGUES

Presidente da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia/RO Contratante

Diretor Executivo

SISPEL – SISTEMAS INTEGRADOS DE SOFTWARE LTDA.

Contratada

Publicado por: Rosangela Alves Machado Código Identificador: B3D6C420

Contratada: PUBCLICK SOLUÇÕES INTELIGENTES EM COMUNICAÇÃO E CAPACITAÇÃO LTDA. CNPJ Nº: 42.621.504/0001-79

Valor total : R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais). Fundamentação: Art. 74, Inciso III, alínea ―f‖, da Lei nº 14.133/2021 .

Primavera de Rondônia, 02 de setembro de 2026

RENATA DE A. GONCHOROWISKI

CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE SUSPENSAO ―SINE DIE‖ PREGÃO ELETRÔNICO/SRP – Nº 20/2026

Agente de Contratação Portaria 010/GP/2025

Publicado por:

PROCESSO Nº. 749-1/GLOBAL/2026

Beatriz Nicolaeiwski Ramalho Código Identificador: 312BD2F3

A Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia, nos termos da

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Regulamentar Nº 2948/GP/2023 , através da Pregoeira designada pelo Decreto Municipal nº: 3228/GP/2025 e Equipe de Apoio, torna público para os interessados que está SUSPENSA por tempo indeterminado ( sine die ), a licitação na modalidade Pregão eletrônico n°20/2026, para análise do termo de referência e edital cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE SOLUÇÕES INTEGRADAS DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA, NA MODALIDADE DE LICENÇA DE USO MENSAL, COMPREENDENDO OS MÓDULOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, EDUCACIONAL, DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE CONTROLE INTERNO, INCLUINDO FUNCIONALIDADES COMPATÍVEIS COM O SIAFIC, PARA ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, ABRANGENDO O PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, SECRETARIAS MUNICIPAIS, FUNDOS, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E DEMAIS UNIDADES ADMINISTRATIVAS PARTICIPANTES, COM MANUTENÇÃO MENSAL, SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO, ATUALIZAÇÕES, IMPLANTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, CONVERSÃO OU MIGRAÇÃO DE DADOS E TREINAMENTO DE USUÁRIOS – CONFORME TERMO DE REFERENCIA . Com data marcada para dia 04/09/2026. Tal ação se faz necessária tendo em vista a

CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 043/2026

PROCESSO N° 1300/SEMAS/2026

Solicitante: Secretaria Municipal de assistência social. Modalidade: Inexigibilidade.

Contratante: Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia.

Projeto de Atividade: 2071 - GESTÃO ADMINISTRATIVA – SEMAS

Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços Terceiro - Pessoa Jurídica;

Sub-Elemento de despesa: 99 – Outros serviços terceiro; Ficha : 122

Objeto: ESTIMATIVO DE ENERGIA

Contratada: ENERGISA RONDONIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ Nº: 05.914.650/0001-66

Valor total : R$ 741,79 (setecentos e quarenta e um reais e setenta e nove centavos)

Fundamentação: Art. 74 da Lei nº 14.133/2021 .

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