DOMRO 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4312
Publicado por: Edilaine Pereira Rodrigues Código Identificador: CF332908
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO EXTRATO DE DECISÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-952/2026
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Gestão Pública e Planejamento – SEMGPPLAN
ASSUNTO: Levantamento, avaliação e desfazimento de bens patrimoniais.
DECISÃO: O Prefeito do Município de Rio Crespo/RO acolheu a manifestação da Secretaria Municipal de Gestão Pública e Planejamento e autorizou a constituição da Comissão de Levantamento Patrimonial, Avaliação e Desfazimento de Bens Móveis, composta por ALESSANDRA DOS SANTOS, matrícula nº 1924, Presidente; ANGÉLICA NORBERTO, matrícula nº 2081; FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 1835; e WALLACE DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 2063, membros.
A Comissão terá prazo de duração de 90 (noventa) dias, contados da publicação da portaria de designação, e será responsável pelo levantamento, identificação, avaliação e classificação dos bens patrimoniais, indicando aqueles passíveis de reaproveitamento, transferência, alienação ou doação e os bens irrecuperáveis ou reduzidos à condição de sucata.
Fica autorizado o encaminhamento ao CISAN – Consórcio Intermunicipal, concomitantemente ao levantamento patrimonial, dos bens visualmente inservíveis, irrecuperáveis ou reduzidos à condição de sucata, cuja situação seja manifestamente incompatível com o reaproveitamento, a recuperação, a alienação ou a doação, desde que previamente identificados, avaliados, fotografados e incluídos em termo específico de avaliação e descarte.
Foi determinada, ainda, a elaboração de proposta de Manual Municipal de Desfazimento de Bens Móveis, com o apoio técnico da Procuradoria-Geral do Município – PGM e da Controladoria-Geral do Município – CGM, bem como assegurada aos integrantes da Comissão remuneração pelo efetivo exercício das atividades, na forma da legislação municipal aplicável.
Determinada a expedição e publicação da portaria de designação no Diário Oficial utilizado pelo Município e, ao término dos trabalhos, o retorno dos autos ao Gabinete do Prefeito para deliberação quanto às medidas subsequentes.
Rio Crespo/RO, 02 de setembro de 2026.
ÉDER DA SILVA
Gabinete do Prefeito, aos 01 setembro de 2026.
EDER DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Edilaine Pereira Rodrigues Código Identificador: 70028750
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO PORTARIA Nº5212/2026-GAB/PREF. DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
EDER DA SILVA , Prefeito Municipal de Rio Crespo-RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso IV, do Art. 66, da Lei Orgânica Municipal,
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR do cargo de Chefe de Seção de Apoio Administrativo e Financeiro , a Sr. ª JÉSSICA BIANCA GONÇALVES NORBERTO , lotada no cargo em comissão na Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças, constante no Anexo II, da Lei Municipal nº 853 de 01 de julho de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Rio Crespo - RO, 01 de setembro de 2026.
EDER DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Edilaine Pereira Rodrigues Código Identificador: F4C4284E
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO PORTARIA Nº 5213/2026-GAB-PREF. DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
EDER DA SILVA , Prefeito Municipal de Rio Crespo-RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso IV, do Art. 66, da Lei Orgânica Municipal,
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR, ao cargo de CHEFE DE SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO a Srª INGRID DAMASCENA VIEIRA, lotada no cargo em comissão na Secretaria Municipal de Administração, constante no Anexo I, da Lei Municipal nº 859 de 19 de agosto de 2019.
Prefeito Municipal
Publicado por: Edilaine Pereira Rodrigues Código Identificador: 543F4E58
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 01 de setembro de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO PORTARIA Nº 5211/2026-GAB-PREF. DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
EDER DA SILVA , Prefeito Municipal de Rio Crespo-RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso IV, do Art. 66, da Lei Orgânica Municipal,
EDER DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por: Edilaine Pereira Rodrigues Código Identificador: 6E305993
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar do cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA, o Sr.º DIEGO BRITO DE OLIVEIRA , lotado no cargo em Comissão na Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças-Semof, constante no Anexo II, da Lei Municipal nº 853 de 01 de julho de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO PORTARIA Nº5214/2026-GAB/PREF. DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.
EDER DA SILVA , Prefeito Municipal de Rio Crespo-RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso IV, do Art. 66, da Lei Orgânica Municipal,
R E S O L V E:
www.diariomunicipal.com.br/arom 184