DOMRO 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4312

retardar o processamento do pagamento, ficando o prazo previsto no § 2º condicionado à regularização da documentação necessária. § 5º – A participação no campeonato e a conquista da premiação não implicam pagamento imediato, ficando as equipes cientes de que a premiação será liberada somente após o cumprimento de todas as exigências administrativas e legais necessárias.

Art . 4º O ato de inscrição implicará na aceitação e obrigatoriedade do cumprimento das normas deste regulamento.

Art . 5º A apresentação e aprovação do Regulamento serão realizados às 19:00 horas do dia 10 de agosto de 2026, na Escola Municipal SEBASTIAO AMORIM, com os responsáveis pelas equipes.

Art. 6º Só poderão participar da Taça cidade de Futsal Categoria Aberto, poderão participar da competição os atletas que possuírem domicílio e residência no Município de Teixeiropolis há, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes da abertura das inscrições, mediante comprovação documental.

Parágrafo 1º. O fato de o atleta ter nascido no município, possuir familiares residentes no município não caracteriza, por si só, residência ou domicílio para fins de participação na competição.

Art. 9º Os atletas participantes da competição deverão estar conscientes de suas condições físicas e aos se inscreverem, assumem inteiramente que não existe qualquer impedimento para sua pratica esportiva, sendo responsável por quaisquer consequências causadas pela participação no campeonato.

Art. 10º Cada equipe deve ter no mínimo 07 (sete) jogadores e no máximo 12(doze) atletas.

Art . 11º É obrigatoriamente no mínimo 01 (um) goleiro e 03 (três) jogadores em quadra, para dar inicio a partida, caso uma das equipes fique com apenas 03 (três) atletas sendo 01 (um) goleiro e apenas 02 (dois) jogadores de linha, o jogo será encerrado com a vitória decretada em favor da outra equipe por 01 (um) gol de diferença.

Art . 12º O atleta que não participar de no mínimo 01 (um) jogo da primeira fase do campeonato, estará suspenso de jogar o restante do campeonato (há não ser que assine a sumula mesmo não entrando em quadra mais esteja no banco)

Art . 13º A formação das equipes é livre, respeitando o disposto no artigo 6º deste regulamento.

§ 1º Somente poderão jogar os jogadores previamente inscritos.

Parágrafo 2º. Atletas que residem no município mais trabalham fora do município e comprovem sua residência fixa em Teixeiropolis podem participar do campeonato, atletas que moram em outro município mais trabalha em Teixeiropolis podem jogar através de comprovação de holerites, A comprovação deverá ser feita por, no mínimo, 1 dos documentos abaixo:

*** Conta de água, energia, internet ou telefone em nome do atleta;**

*** Contrato de aluguel com reconhecimento de firma ou acompanhado de recibos de pagamento;**

*** Comprovante de vínculo empregatício no município (holerite, declaração da empresa ou carteira de trabalho);**

*** Cadastro em unidade de saúde, escola ou outro órgão público do município;**

*** Declaração de residência assinada pelo proprietário do imóvel, acompanhada de comprovante de residência do proprietário, comprovante de pagamento de aluguel durantes estes 60dias, ou declaração que o atleta reside na residência dentro do período de 60 dias, sendo que esta declaração se for fraudada pode ser representada perante justiça como fraude.**

*** Outros documentos que a Comissão Organizadora considerar idôneos.**

A Comissão Organizadora poderá realizar diligências para verificar a veracidade das informações apresentadas. Constatada fraude na documentação, o jogador será eliminado da competição e os responsáveis poderão ficar impedidos de participar das próximas edições do campeonato. A comissão organizadora é a única competente para analisar e decidir sobre os casos omissos relativos a comprovação de residência e vínculo com município, sendo sua decisão final no âmbito administrativo da competição.

Inciso: Os atletas de 15 a 18 (quinze há dezoito) anos poderão comprovar endereço de residência acima de 60 dias (02) meses no Município de Teixeirópolis.

Art . 7º A idade Mínima para se inscrever na competição e de 15 (quinze) anos completo e a máxima 80 (oitenta) anos de idade.

Inciso: Os atletas menores de idade devem apresentar uma autorização assinada pelo pai ou responsável, autorizando o menor a participar da competição responsabilizando por quais quer consequência a vim ocorrer no decorrer da competição.

Art . 8º O técnico de cada equipe fica responsável de averiguar documentação de seus atletas, para evitar perda de pontos no decorrer do campeonato ao contratar atletas que não esta dentro dos padrões exigidos no artigo 6º deste regulamento.

2 * poderão inscrever jogador ate a segunda rodada do campeonato.

Art. 14º A equipe que não comparecer na quadra no horário marcado no regulamento, terá 15 (quinze) minutos de tolerância( pode se atrasar se a arbitragem for de outra cidade e houver imprevisto na viajem como carro quebrado ou acidente), após o arbitro da partida deve chamar a equipe que compareceu para o centro da quadra, apitar o inicio da partida na qual a equipe presente faz 01 (um) gol e o jogo acaba com o placar de 01 (um) a 0 (zero), sendo a pratica de W.O.

INCISO 1: DOS JOGOS: Os jogos serão marcados com pelo menos 36 horas de antecedência pelo diretor de esporte (exceto que no dia do jogo chova ou durante a partida, poderá ser marcado até para o outro dia) como os jogos serão em época de chuva o diretor de esporte pode remarcar a rodada para outro dia se acaso chova no dia ou durante o jogo.

Os jogos serão remarcados independente de equipe A ou B, se a nova data algum atleta não poder participar e técnicos questionarem por este motivo, não sera aceito para manter a ordem do campeonato de 12 inscritos terá no mínimo 5 atletas disponível para o jogo.

INCISO2: a equipe que perder pela pratica de w.o e seus atletas que não assinar a sumula serão suspensos do próximo campeonato municipal, aqueles que compareceram e assinaram a sumula estão aptos a jogar sem ter punição.

Art . 15º 15º A equipe e os jogadores que perder pontos pela pratica de W.O, por um jogo será automaticamente penalizado sendo desclassificada da competição apartir do w.o. e todos os jogos que fizeram antes do w.o sera mantido o resultado original da partida anterior sendo justo com quem já participou da partida anterior sendo resultado positivo ou negativo.

Art . 16º As equipes deverão se apresentar devidamente uniformizadas, ou seja, camisas numeradas, calções e meiões iguais e tênis apropriado para futsal.

§ 1º. Caso as equipes possuam a mesma cor de uniformes, será sorteado com uma moeda cara ou coroa, a equipe que perde no sorteio, terá que substituir no mínimo as camisas imediatamente.

§ 2º. O arbitro não poderá iniciar uma partida caso constate que algum atleta esteja com uniforme em desacordo com o caput deste artigo( há não ser que passe batido por ambas equipes depois que começou jogo)

Art . 17º Cada vitória valera 03 (três) pontos, empate valerá 01 (um) ponto, e a derrota 0 (zero) ponto.

Art . 18º O campeonato será disputado em 2 chaves AeB

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