Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 03/09/2026 · pág. 213

DOMRO 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4312

Art. 24 A equipe que desejar contestar quaisquer resultados deve entrar em recurso junto a Diretoria de Esporte, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas de dias úteis e pagar uma taxa no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta).

Inciso: A equipe que perder o recurso terá que arcar com a despesa do valor, fazendo o pix para a equipe que já pagou o recurso junto a prefeitura, caso não realize o pagamento ficará de fora do próximo campeonato.

Art . 25º As equipes poderá inscrever jogador até a segunda rodada da primeira fase do campeonato.

Art. 26 As equipes terão 05 faltas de tolerância por tempo de jogo, a partir da sexta falta tiro livre.

Art. 26º As partidas terão duração de 40 (quarenta) minutos, sendo divididas em 02 (dois) tempos de 20 (vinte) minutos.

Art. 28º SOBRE GOLEIRO LINHA ;

O goleiro poderá ser substituído por um jogador de linha, usando a mesma numeração do jogo com uniforme de cor diferente, o goleiro poderá tocar na bola no seu lado de quadra apenas uma vez, até que a bola passe para quadra do lado adversário e tenha um toque adversário na bola, podendo retornar para o goleiro novamente dentro do seu lado de quadra.

Se o goleiro ultrapassar a quadra adversaria ele pode tocar na bola quantas vezes quiser, fazendo gols e jogadas.

Art. 29º Não existe a figura do impedimento na partida.

Art. 30º A barreira terá a distância de 04 (quatro) passos, o árbitro só irá parar o cronômetro quando o jogo for interrompido por mais de trinta segundos.

Art. 31 º O número de substituição é livre, inclusive a do goleiro.

Art. 32º O jogador que cometer falta passível de advertência receberá cartão amarelo.

§ 1º O cartão vermelho faz com que o atleta seja punido com a expulsão do jogo. A equipe poderá colocar outro jogador em quadra depois que a equipe adversária marca um gol, ou esperar 02 (dois) minutos.

Art. 33º O cartão amarelo será cumulativo ate a primeira fase.

Paragrafo Único. Ao acumula 02 (dois) cartões amarelos o atleta deverá cumprir suspensão automática de um jogo sendo a próxima partida.

Art. 34º O cartão vermelho eliminará o cartão amarelo, que o jogador tenha recebido aquela partida ao receber o cartão vermelho, o jogador zera os cartões amarelos acumulados e sofrerá suspensão automática de um jogo.

• incitação à violência.

A pena poderá variar de 01 (uma) partida até 02 (dois) anos , conforme a gravidade da infração, reincidência, antecedentes disciplinares e relatório da arbitragem.

INCISO 1: Atleta que participou do campeonato seu time sendo classificado ou não, estando ou não jogando e estiver na quadra xingando juiz, diretor de esporte, ou alguém da organização, poderá ser anotado em sumula e o mesmo pegar suspenção de 3 a 6 jogos de punição, sendo julgado pelo relato de sumula pela comissão julgadora do campeonato, dependendo da agressão física ou verbal, pode ficar de 1 ano a 2 anos sem participar de competições municipais.

INCISO 2: jogador ou técnico que falar palavras de baixo calão entre próprio time poderá ser advertido com cartão amarelo pelo arbitro, mantendo o respeito da partida, estando em jogo ou com jogo parado.

INCISO 3: O ARBITRO da partida é a autoridade maior do jogo, seu relato em sumula não pode ser interferido pela comissão ou diretor de esporte, a sumula é o documento oficial do jogo e seu relato na mesma é indiscutível há não ser que o atleta ou técnico prove ao contrario com testemunhas, fotos e vídeos.

INCISO 4: Conforme a pena aplicada ao técnico ou jogador, o mesmo tem prazo de 48 horas de contestação, a comissão ira julgar pela sumula não sendo obrigada a ouvir jogador ou técnico após aplicada a punição como forma de disciplina o mesmo tem seu direito com testemunhas, fotos, ou vídeos de contestar a pena aplicada, comissão irá atender o pedido e se houver base na contestação da pena poderá tirar ou manter a mesma.

Paragrafo Único. E se for comprovada agressão física, o jogador envolvido será expulso do campeonato e sofrerá uma punição de até 02 (dois) anos, sem poder disputar qualquer Campeonato Municipal organizado pela Prefeitura.

Art. 37º Nas quartas de finais, será apenas 01 (um) jogo, portanto se proceder o empate, o jogo será decidido nas penalidades respeitando o Artigo 39 , não terá prorrogação.

Art . 38º Na Semifinal será apenas um jogo, portanto se proceder o empate, o jogo será decidido nas penalidades respeitando o Artigo 39, não terá prorrogação.

Art. 39º Nos pênaltis será escolhido 03 (três) jogadores de cada equipe para decidir o placar do jogo, depois das 03 (três) cobranças alternadas, se o placar continuar empatado, cada equipe deverá escolher 01 (um) jogador que não realizou nenhuma cobrança, sendo atleta que estava em quadra no termino da partida, * Os três primeiros cobradores devem ser escolhidos apenas entre os jogadores que estavam em quadra no momento em que terminou a partida (ou no fim da prorrogação, se houver). Os jogadores que estiverem no banco de reservas naquele momento não podem participar da disputa de pênaltis.

O goleiro pode ser um dos cobradores, se a equipe desejar.

Art . 35º No final da primeira fase do campeonato de futsal, os cartões irão zerar.

Art . 36º Em caso de agressão física ou verbal, entre jogadores e com o árbitro, ou com torcidas, o árbitro deverá fazer a anotação na súmula do jogo, e a punição aos atletas envolvidos será decidida pela comissão do campeonato. Constituem infrações disciplinares:

Após as três cobranças para cada equipe, se o placar continuar empatado, a disputa segue em cobranças alternadas (morte súbita).
Nessa fase, todos os jogadores elegíveis devem cobrar uma vez antes que qualquer jogador possa repetir a cobrança. Ou seja, você vai escolhendo entre os jogadores que ainda não bateram. Somente depois que todos os jogadores que estavam em quadra tiverem cobrado é que alguém pode cobrar novamente.

Em resumo:

agressão física;
tentativa de agressão;
ofensa moral;
injúria;
calúnia;
difamação;
ameaça;
(V) Apenas jogadores que estavam em quadra no apito final podem cobrar.
(X) Reservas que estavam no banco no fim do jogo não podem entrar apenas para bater.
(V) Persistindo o empate, seguem cobrando os jogadores que ainda não bateram; só depois de todos terem cobrado é que podem repetir.
conduta antidesportiva;
invasão de quadra;