DOMRO 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4312

VII – fortalecer o compartilhamento de informações e experiências entre a Secretaria Municipal de Educação e as unidades escolares.

3. PÚBLICOS-ALVO

As ações previstas neste Plano serão direcionadas, de acordo com sua finalidade, aos seguintes públicos: I – profissionais da Secretaria Municipal de Educação; II – gestores das unidades escolares;

III – supervisores escolares;

IV – professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental; V – demais profissionais da educação envolvidos nas ações relacionadas à alfabetização; VI – estudantes;

VII – famílias e responsáveis;

VIII – comunidade escolar e demais interessados nas ações desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino.

VII – divulgação de informações que contribuam para a compreensão da importância da alfabetização e do envolvimento da comunidade escolar;

VIII – articulação entre a Secretaria Municipal de Educação e as unidades escolares para a mobilização dos diferentes atores envolvidos no processo de alfabetização.

7. MECANISMOS DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

Os resultados das avaliações, do acompanhamento da aprendizagem e das demais ações relacionadas à alfabetização serão divulgados de acordo com sua finalidade e com o público a que se destinam. A divulgação poderá ocorrer por meio de:

I – relatórios e sínteses dos resultados;

II – reuniões técnicas e pedagógicas;

III – apresentações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação; IV – devolutivas às unidades escolares;

V – reuniões com gestores, supervisores escolares e professores;

4. CANAIS DE COMUNICAÇÃO

A divulgação das informações relacionadas à Política Municipal de Alfabetização poderá ocorrer, conforme a finalidade da ação e a disponibilidade dos meios de comunicação, por meio de: I – reuniões promovidas pela Secretaria Municipal de Educação; II – reuniões e encontros realizados pelas unidades escolares; III – formações e encontros pedagógicos; IV – comunicados e documentos institucionais;

V – grupos institucionais de comunicação utilizados pela Secretaria Municipal de Educação e pelas unidades escolares; VI – murais e espaços informativos das unidades escolares; VII – apresentações, relatórios e materiais informativos; VIII – canais oficiais de comunicação da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Educação, quando disponíveis; IX – redes sociais e outros meios institucionais utilizados oficialmente pelo Município ou pela Secretaria Municipal de Educação. Parágrafo único. A utilização dos canais de comunicação observará a pertinência das informações, o público a que se destinam e a disponibilidade dos meios existentes no Município.

5. PERIODICIDADE DAS AÇÕES

As ações de comunicação relacionadas à Política Municipal de Alfabetização serão realizadas de forma contínua , de acordo com o planejamento e o desenvolvimento das ações da Rede Municipal de Ensino.

Para fins de organização, observar-se-á, preferencialmente, a seguinte periodicidade:

As ações de comunicação poderão ocorrer em outros momentos, sempre que houver necessidade de divulgação de informações relevantes relacionadas à Política Municipal de Alfabetização.

6. ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO

A mobilização dos profissionais da educação, das famílias e da comunidade escolar será realizada por meio das seguintes estratégias: I – realização de reuniões, encontros e momentos de diálogo com os profissionais da educação;

II – promoção de formações e encontros pedagógicos relacionados à alfabetização;

III – divulgação das ações e estratégias desenvolvidas pela Rede Muni cipal de Ensino;

IV – compartilhamento de informações, experiências e práticas pedagógicas desenvolvidas pelas unidades escolares;

V – realização de momentos de diálogo e orientação com as famílias e responsáveis;

VI – incentivo à participação dos gestores, supervisores escolares e professores no acompanhamento das ações relacionadas à alfabetização;

VI – compartilhamento de informações com as famílias e a comunidade escolar;

VII – canais institucionais de comunicação disponíveis.

§ 1º Os resultados divulgados deverão contribuir para a análise dos avanços, das dificuldades e das necessidades de intervenção relacionadas à aprendizagem.

§ 2º A divulgação dos resultados deverá observar a proteção dos dados pessoais dos estudantes, evitando-se a exposição individual indevida.

§ 3º Os resultados poderão ser utilizados para subsidiar o planejamento, o acompanhamento e o aperfeiçoamento das ações desenvolvidas no âmbito da Política Municipal de Alfabetização.

8. RESPONSÁVEIS PELA IMPLEMENTAÇÃO

A implementação e o acompanhamento deste Plano serão coordenados pela Secretaria Municipal de Educação de Theobroma , com a participação dos profissionais responsáveis pela:

I – articulação das ações relacionadas à alfabetização;

II – acompanhamento pedagógico; III – monitoramento da aprendizagem;

IV – articulação com os gestores e supervisores escolares das unidades escolares.

As unidades escolares colaborarão com a execução das ações previstas, de acordo com suas atribuições e com as orientações da Secretaria Municipal de Educação.

FRANCIELI DE CASTRO SILVA

Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Leticia Dos Santos Costa Código Identificador: B3F5DE21

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 83/GP/PMT/2026 THEOBROMA/RO, 02 DE SETEMBRO DE 2026.

NOMEIA COMISSÃO ESPECÍFICA PARA ANÁLISE DE IMÓVEL DESTINADO À LOCAÇÃO, COM VISTAS AO FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DO ESF PALMARES DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE THEOBROMA, ESTADO DE RONDÔNIA , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO Comunicação Interna 783 de 01/09/2026 (ID 156297), solicitando a nomeação de comissão específica destinada a analisar prédio edificado em alvenaria para fins de locação, com a finalidade de abrigar o funcionamento do ESF Palmares do Oeste durante o período de reforma de sua estrutura física;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade da prestação dos serviços de saúde à população durante o período de obras na referida unidade;

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