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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 03/09/2026 · pág. 227

DOMRO 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4312

INTERESSADO: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA SECOL

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO/RO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO/RO , no uso de suas atribuições legais e, considerando os elementos constantes dos autos do Processo Administrativo nº 1-1165/2025 , referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 026/2026 ;

CONSIDERANDO a necessidade de formação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais permanentes , destinados ao atendimento das demandas operacionais das diversas Secretarias da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO que o procedimento licitatório foi realizado na modalidade Pregão Eletrônico , sob o Sistema de Registro de Preços, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis;

CONSIDERANDO o regular desenvolvimento do procedimento licitatório e a documentação constante dos autos;

CONSIDERANDO o Termo de Adjudicação, ID 857790 , que adjudicou os itens aos respectivos fornecedores vencedores, no valor global de R$ 1.342.288,44 ;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico Final , que opinou pela regularidade jurídico-formal da fase externa e pela aptidão do processo para homologação pela autoridade competente;

CONSIDERANDO o Despacho do Controle Interno, ID 860675 , que encaminhou os autos para homologação e ratificação da licitação;

CONSIDERANDO , ainda, o Despacho da Superintendência de Compras e Licitações – SUPEL, ID 860855 , pelo qual os autos foram encaminhados à Autoridade Competente para fins de homologação;

RESOLVE:

I – HOMOLOGAR

O PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 026/2026 , referente ao Processo Administrativo nº 1-1165/2025 , cujo objeto consiste no Registro de Preços visando à futura e eventual aquisição de materiais permanentes , para atender às demandas operacionais das diversas Secretarias da Administração Pública Municipal de Vale do Paraíso/RO.

II – ADJUDICAR E HOMOLOGAR

O valor global adjudicado corresponde a R$ 1.342.288,44 (um milhão, trezentos e quarenta e dois mil, duzentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) , frente ao valor total orçado de R$ 1.601.944,68 , representando economia de R$ 259.656,24 , conforme registrado no Termo de Adjudicação ID 857790.

III – DA AUTORIZAÇÃO

Fica AUTORIZADA a formalização do Registro de Preços com os fornecedores vencedores, nos valores e condições constantes do Termo de Adjudicação, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Determino o encaminhamento dos autos aos setores competentes para adoção das providências necessárias.

Vale do Paraíso/RO, Terça-feira 01 de setembro de 2026.

CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES Prefeito Municipal

Publicado por: Veronica Vilete Fonseca Código Identificador: 9BA2A9FD

Em favor das empresas abaixo relacionadas, vencedoras do certame, conforme os respectivos itens constantes do Termo de Adjudicação ID 857790 :

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013/2026 REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº002/2025/PMAAP/RO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013/2026

REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº002/2025/PMAAP/RO

O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis, Denair Pedro da Silva, usando das atribuições que lhe são conferidas, convoca os candidatos do Anexo II, aprovados no Concurso Público Municipal Edital Nº002/2025/PMAAP/RO , qualificados para preenchimento de vagas do quadro pessoal, a se apresentarem no Departamento de Recursos Humanos no prazo de 02/09/2026 a 02/10/2026 , para formalização contratual, munidos dos documentos abaixo relacionados, nas seguintes condições;

Copias acompanhadas de originais ou devidamente autenticadas.

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