DOMRO 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4312
| Especificação | FH | D.R. | Total R$ | ||
|---|---|---|---|---|---|
| Entidade | 02.000 | PODER EXECUTIVO | |||
| Unidade | 02.006 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA - SEMEC | |||
| Func/Prog | 13.392.0016.2079 | FOMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS | |||
| Crédito | 3.3.90.31.00 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas. Desportivas e outras | 156 | 1.500.0000.0000 | 10.000,00 |
| TOTAL DO CR | ÉDITO | R$ | 10.000,00 |
Artigo 3º- O crédito previsto no presente Decreto, já está incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2026, nas rubricas de Receita e Despesas, nas Unidades Orçamentárias e funcionais Programáticas.
Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º -Revogam-se as disposições em contrário.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal Parecis-RO
Publicado por: Samara Soares da Silva Código Identificador: 5566661C
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.166, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO Nº 1.166, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
PARECIS/RO, 12 de agosto de 2026.
―AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖
O Prefeito Municipal de Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, com base naLEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.368/2026,e na Lei Orgânica do Município de Parecis/RO:
Decreta:
Artigo 1º -Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor deR$100.000,00 (cem mil reais),proveniente de excesso de arrecadação decorrente do repasse de recursos na modalidade Fundo a Fundo, referente àProposta nº 07005/2026-06,oriunda de Emenda Parlamentar, destinado à aquisição de material de consumo e insumos médico-hospitalares e odontológicos para atender o Fundo Municipal de Saúde – FMS, conforme classificação abaixo:
CRIA E SUPLEMENTA:
| ESPECIFICAÇÕES | FH | D.R. | Total R$ |
|---|---|---|---|
| Entidade 02.000 |
PODER EXECUTIVO | ||
| Unidade 03.000 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| Func/Prog 10.301.0015.1082 |
FAF CUSTEIO E INSUMOS - PROP. 07005-2026-06 - C.C: 16807-6 | ||
| Crédito 3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO 444 |
1.621.0000.0000 | 100.000,00 |
| TOTAL DO CRÉDITO | R$ | 100.000,00 |
Artigo 2º -Fica criado no orçamento vigente a função programática; as fichas das despesas, a destinação de recurso e a categoria econômica, conforme aportadas no quadro acima.
Artigo 3º -Para cobertura do Crédito Adicional Especial autorizado nesta Lei, será utilizado o recurso proveniente deexcesso de arrecadação,no valor deR$ 100.000,00 (cem mil reais),decorrente do repasse financeiro efetuado pelo Governo do Estado de Rondônia, na modalidade Fundo a Fundo, creditado naconta corrente nº 16.807-6,destinado à aquisição de material de consumo e insumos médico-hospitalares e odontológicos para atendimento do Fundo Municipal de Saúde – FMS.
Artigo 4º- O crédito previsto, na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, no exercício financeiro de 2026, nas Unidades Orçamentárias e funcionais Programáticas conforme dispostos no Art. 1º.
Artigo 5º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 6º -Revogam-se as disposições em contrário.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Parecis-RO
Publicado por: Samara Soares da Silva Código Identificador: 956A7C44
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.167, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO Nº 1.167, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
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