Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 04/09/2026 · pág. 5

DOMRO 04/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4313a - Edição Extraordinária

legal (se for o caso de representação), (NOME DO REPRESENTANTE), CPF/RG nº (número do CPF e do RG), para os fins do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – SEMAGRIC, referente à celebração de termo de cooperação que atenda as especificações constantes no Edital de Chamamento Público, vem apresentar a seguinte proposta:

ESTIMATIVA DE ATENDIMENTO MENSAL AOS PRODUTORES: (valor por extenso)

VALOR ANUAL DO PRODUTO MANUFATURADO EM ATENDIMENTO A AGRICULTURA FAMILIAR.

R$:

(valor por extenso) ENDEREÇO: ÁREA DO IMÓVEL:

POSSUI BANHEIRO DE ACORDO COM AS NORMAS TÉCNICAS: ( ) SIM ( ) NÃO POSSUI ÁREA DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:

( ) SIM ( ) NÃO O IMÓVEL ESTÁ SITUADO NA REGIÃO DE INTERESSE DE ACORDO COM O EDITAL: ( ) SIM ( ) NÃO Dados completos de identificação e contato do proponente: E-mail: Telefone: Local e data ASSINATURA

ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE IMPEDITIVO

(NOME OU RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE), CNPJ/CPF/RG nº (número do CNPJ ou CPF e RG), residente e domiciliado OU com sede na (endereço completo), por intermédio de seu representante legal (se for o caso de representação), (NOME DO REPRESENTANTE), CPF/RG nº (número do CPF e do RG), DECLARA, em atendimento ao previsto no Edital de Chamamento Público nº 003/2026 da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – SEMAGRIC, a inexistência de fato superveniente impeditivo da sua habilitação. Por ser expressão da verdade, firmo a presente. Local e data. (Nome e assinatura do proprietário/representante legal)

ANEXO III – MODELO DE INSTRUMENTO

CONCEDENTE: [Nome Completo ou Razão Social do Doador], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador(a) do RG nº [Número do RG] e inscrito(a) no CPF sob o nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) à [Endereço Completo], doravante denominado(a) DOADOR(A).

CONVENENTE: [Nome Completo ou Razão Social do Donatário], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador(a) do RG nº [Número do RG] e inscrito(a) no CPF sob o nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) à [Endereço Completo], doravante denominado(a) DONATÁRIO(A).

Cláusula 1ª - Do Objeto da Concessão

O CONCEDENTE declara ser legítimo(a) proprietário(a) de 01 (um) TRATOR FARMALL 80CV, marca CASE, número de série/chassi HCCZFA80VTCJ96021, ano de fabricação 2026, Nota Fiscal nº 19526, Processo Administrativo de Aquisição nº 000053.02.01-2026, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), e manifesta o desejo de CEDER ao(à) CONVENENTE(A), que aceita nos termos do edital.

O CONCEDENTE transfere neste ato, de forma LEGAL, o uso do bem para uso exclusivo descrito no Edital na forma da Lei.

Cláusula 3ª - Da Aceitação do Uso

O CONVENENTE declara aceitar a CONCESSÃO nos termos aqui estabelecidos, comprometendo-se a dar ao(s) bem(ns) a destinação estabelecida no Edital.

Cláusula 4ª - Da Responsabilidade

A partir da assinatura deste termo, o CONVENENTE assume toda e qualquer responsabilidade pelo(s) bem(ns) doado(s), eximindo o(a) CONCEDENTE de quaisquer responsabilidades civis, criminais ou administrativas que deles possam advir.

Cláusula 5ª - Das Disposições Gerais

Este termo é feito em caráter definitivo, porém, cabendo qualquer tipo de contestação ou revogação futura pela Administração.

Cláusula 6ª - Do Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente termo, as partes elegem o foro da comarca de [Cidade/Estado].

E por estarem assim justos e acordados, assinam o presente Termo de Doação em duas vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Local - UF e Data. Assinatura do(a) Concedente Assinatura do(a) Convenente

Testemunhas: Nome, RG e Assinatura Nome, RG e Assinatura

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: D8FFE814 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FAMILIA E TRABALHO PORTARIA Nº 1353, 04 DE SETEMBRO DE 2026 CONCEDE DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA DESLOCAMENTO A SERVIÇO AO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E TRABALHO – SEMASFT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder diárias aos servidores abaixo relacionados, em razão de deslocamento a serviço ao Município de Corumbiara/RO, no período de 06 a 07 de setembro de 2026, conforme documentação constante do Processo Administrativo nº 0003073.09.02-2026, observadas as disposições legais e regulamentares pertinentes:

I – FRANCISCA DO ROSÁRIO MIRANDA, matrícula nº 12469/2, ocupante da função de Coordenadora do CREAS, a concessão de 01 (uma) diária e ½ (meia), no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais);

II – RENATO DONATO MENDES, matrícula nº 16741/2, ocupante da função de Chefe de Divisão de Logística, a concessão de 01 (uma) diária e ½ (meia), no valor unitário de R$ 371,00 (trezentos e setenta e um reais), totalizando R$ 556,50 (quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos).