DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

Programa: 11 – Saudade do Iguaçu Com Mais Saúde Ação: 2.009 – Serviços de Atenção Básica em Saúde Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) Despesa: 339046 – Auxílio-Alimentação Valor em R$: 3.000,00

Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Sub-função: 361 – Ensino Fundamental Programa: 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação Ação: 2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental Fonte: 20000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit Despesa: 449052 – Equipamentos e Material Permanente Valor em R$: 63.000,00

Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Sub-função: 361 – Ensino Fundamental Programa: 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação Ação: 2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental Fonte: 20000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Valor em R$: 37.000,00

TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 186.000,00.

Art. 3º - Ficam atualizados os valores de custo financeiro/meta fiscal dos programas e ações de governo previstos na Lei Municipal nº. 1.645/2025, de 14 de outubro de 2025 (Plano Plurianual 2026/2029), de acordo com as alterações orçamentárias demonstradas no presente decreto.

Art. 4º - Ficam atualizados os valores de custo financeiro/meta fiscal dos programas e ações de governo previstos na Lei Municipal nº. 1.646/2025, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026), de acordo com as alterações orçamentárias demonstradas no presente decreto.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 03 de setembro de 2026.

ROGERIO GALLINA Prefeito Municipal

Publicado por: Gilvane Hoffmann Código Identificador: 63C17B81

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DISTRATO AMIGÁVEL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2026 - PMSI

TERMO DE RESCISÃO DISTRATO AMIGÁVEL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2026-PMSI

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 138, inciso II .

CONTRATADA: JOÃO PEDRO DUARTE , pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Avenida Iguaçu, Nº 1576, Centro, CEP: 85568-000, na cidade de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob Nº 59.623.961/0001-03, telefone: 46 999778166, e-mail: [email protected], neste ato representado pelo Sr. JOÃO PEDRO DUARTE, residente e domiciliado na Avenida Iguaçu, na cidade de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, portador da CI/RG Nº 135938050 e do CPF/MF Nº 103.883.729-40. As partes acima qualificadas, por mútuo e livre acordo, resolvem celebrar o presente Termo de Rescisão Amigável, com fundamento no art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo tem por objeto a rescisão amigável da Ata de Registro de Preços nº 29/2026-PMSI, firmada em 10/02/2026, que tem como objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de expediente, material pedagógico e suprimentos de impressão, atendendo todas as secretarias e departamentos municipais. 1.2. A rescisão operará seus efeitos a partir da data de assinatura deste instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA

2.1. A rescisão ocorre em atendimento à Recomendação Administrativa nº 08/2026-MPPR. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES E DOS SALDOS FINANCEIROS

As partes declaram que a presente rescisão se dá sem a incidência de multas rescisórias ou ônus de qualquer natureza para ambas as partes. CLÁUSULA QUARTA - DA QUITAÇÃO

4.1. Por força deste Termo de Rescisão, as partes dão por terminado a Ata de Registros de Preços, conferindo, neste ato, ampla, geral e irrestrita quitação, para nada mais reclamarem uma da outra, seja a que título for, judicial ou extrajudicialmente, com relação aos direitos e obrigações decorrentes da Ata de Registros de Preços ora rescindida, cabendo a proponente o recebimento dos valores dos produtos entregues e não pagos pela administração até a presente data. CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

5.1. Caberá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste Termo no Diário Oficial, conforme exigência legal. CLÁUSULA SEXTA - DO FORO

6.1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste termo, as partes elegem o foro da comarca da cidade de Chopinzinho, Estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim justas e acordadas, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma. Saudade do Iguaçu, PR, 3 de setembro de 2026.

ROGÉRIO GALLINA

Representante da Contratante

JOÃO PEDRO DUARTE Representante da Contratada

Publicado por: Roberto José Kwapis Código Identificador: A011AED5

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DISTRATO AMIGÁVEL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 46/2026 - PMSI

TERMO DE RESCISÃO

ID Nº 43/2026 PROCESSO Nº 92/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2025 – PMSI - SRP 1.DOC Nº 3.684/2025

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ,

pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ/MF sob o nº 95.585.477/0001-92, com sede administrativa na Rua Frei Vito Berscheid, nº 708, centro, Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, representado pelo Prefeito, Sr. ROGERIO GALLINA , brasileiro, residente e domiciliado neste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, portador da Carteira de Identidade nº 4.675.022-5 SESP/PR e do CPF/MF nº 788.204.059-20, de ora em diante denominado CONTRATANTE.

DISTRATO AMIGÁVEL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 46/2026-PMSI

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 138, inciso II .

ID Nº 77/2026 PROCESSO Nº 13/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2026–PMSI-SRP

1.DOC Nº 740/2026

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU , pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ/MF sob o nº 95.585.477/0001-92, com sede administrativa na Rua Frei Vito Berscheid, nº 708, centro, Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná,

www.diariomunicipal.com.br/amp 20