DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS - CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 003/2023 Cargo: ENGENHEIRO CIVIL

Conforme Edital nº 003/2023, item 15.3 ―Os documentos pessoais descritos abaixo, deverão ser apresentados fotocópia legível em folha branca A4, frente e verso, sem cortes:

Carteira de Identidade: CPF próprio;

PIS ou PASEP - se não possuir, retirar extrato do PIS na Caixa Econômica Federal e do PASEP no Banco do Brasil ou apresentar Cartão Cidadão;

Título de Eleitor;

Comprovante de votação ou justificativa eleitoral da última eleição; Certificado de Reservista;

Certidão de Casamento, Carteira de Identidade e CPF do cônjuge; Certidão de Nascimento e CPF dos filhos menores de 16 anos; Comprovante de endereço, sem abreviaturas, constando bairro e CEP Declaração de que não é titular de cargo, emprego ou função pública (federal,

Estadual e municipal) inacumulável nos termos dos incisos XVI e XVII, do art. 37, da Constituição Federal; Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Certidão Negativa Criminal (ORIGINAL) expedida pelo respectivo Cartório Distribuidor da Comarca (Município) onde reside; Certidão Judicial Federal(ORIGINAL) expedida pelo site: https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php, tipos de certidões: Certidão Judicial Criminal.

Registro no Conselho de Classe com anuidade vigente;

Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso acompanhado de Histórico Escolar do Curso, formalmente reconhecido pelo MEC. A Certidão de Conclusão de Curso e o Histórico Escolar, quando apresentados, deverão conter: Nome completo do Curso; Dados do Aluno; Identificação da Instituição com ou sem o emblema; Entidade Mantenedora; Atos Regulatórios (autorização e reconhecimento do Curso);Data da conclusão. 01 (uma) foto 3x4.

Publicado por: Camila Stelle Rocha Código Identificador: EA846D35

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 17/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 95/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 17/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 95/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026

Pelo presente instrumento particular da Ata de Registro de Preço, as partes abaixo assinadas:

Alegre/RS, CEP nº 900.200-060, e-mail: [email protected], telefone: (51) 3023-8888 / (51) 9923-3320 / (51) 9998-22882, neste ato representado por MARCELO WAIS .

Têm entre si, justas e contratadas as seguintes cláusulas:

1. DO OBJETO: A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de sociedade seguradora especializada para prestação de seguro total da frota oficial do Município de Altamira do Paraná, compreendendo a emissão de apólices, certificados, endossos e demais serviços inerentes à cobertura securitária dos veículos relacionados no Termo de Referência.

2. DO VALOR: O valor desta Ata compreende em R$ 35.001,00 (trinta e cinco mil e um reais).

3. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Esta Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data expressamente indicada no instrumento, com eficácia após sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período, desde que comprovada a vantajosidade, nos termos do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.

4. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

As despesas decorrentes da presente ata correrão por conta das seguintes Dotações orçamentárias no Exercício: 02.001.04.122.0035.2002 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES OPERACIONAIS DO GABINETE DO PREFEITО 03.001.04.122.0003.2006 - ATIVIDADES OPERAC. E COORDENAÇÃO GERAL ADMINISTRATIVA 05.003.12.364.0102.2227 - PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO 05.004.12.361.0009.2025 - ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 05.004.12.361.0074.2026 - MANTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL 07.001.10.302.0019.2057 - ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL MUNICIPAL 07.002.10.301.0021.2053 - ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE 08.001.08.244.0022.2070 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DA AÇÃO SOCIAL 08.001.08.244.0022.2071 - AÇÕES DE PROMOÇÃO SOCIAL E PROTEÇÃO A FAMÍLIA 08.002.08.243.0023.2224 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA SERVIÇOS DE CONV. E FORT. DE VINCULOS 09.001.20.606.0030.2104 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DA AGRICULTURA E PECUÁRIA 10.002.26.782.0026.2086 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5. DA DATA DA ASSINATURA: A presente Ata foi assinada pelas partes em 01/09/2026.

6. DO FORO.

Para dirimir eventuais conflitos oriundos desta Ata é competente o foro da Comarca de Campina da Lagoa/PR.

E por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente extrato da Ata de Registro de Preço, em duas vias de igual teor e forma, para que produzam os devidos efeitos legais.

Altamira do Paraná/PR, 03 de setembro de 2026.

CONTRATANTE : O MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ , Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 78.069.143/0001-47, com sede na Rua Cantú, nº 180, Centro, na cidade de Altamira do Paraná, Cep nº 85.280-000, telefone: (44) 3755-1142, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. ELZA APARECIDA DA SILVA e;

Representante Legal do Contratante

Representante Legal do Contratado

Publicado por: Rafaela de Souza Vaz Código Identificador: 6792C00B

CONTRATADA : A empresa GENTE SEGURADORA S.A. , inscrita no CNPJ nº 90.180.605/0001-02, localizada na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 450, Centro Histórico, na cidade de Porto

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