DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 817/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
07 SECRETARIA DE SAUDE - Fundo Municipal de Saude 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.10.302.0020.1.059 AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS NAS UNIDADES DE SAÚDE
192 - 4.4.90.52.00.00 2518 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300.000,00 07.001.10.304.0021.2.055 AÇÕES VIG. SANITÁRIA, EPIDEMIOLOGIA E CONT. DE DOENÇAS
193 - 3.3.90.30.00.00 92497 MATERIAL DE CONSUMO 31.000,00 194 - 3.3.90.36.00.00 92497 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 07.002 COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA SAÚDE 07.002.10.301.0021.1.060 AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS NAS UNIDADES DE SAÚDE 200 - 4.4.90.52.00.00 2500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00
09 SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E REC HIDRICOS
09.001 DIVISAO DE AGRICULTURA, ASSISTENCIA TÉCNICA E MEIO AMBIENTE
09.001.20.606.0030.2.104 ATIVIDADES OPERACIONAIS DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
315 - 3.3.90.30.00.00 3000 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00 317 - 3.3.90.39.00.00 3000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
09.001.20.606.0030.2.105 ATIVIDADES APOIO E INCENTIVOS Á AGRICULTURA E PECUÁRIA
321 - 3.3.90.30.00.00 3000 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00 10 SECRETARIA DE TRANSPORTE, VIAÇÃO E URBANISMO
10.001 DIVISAO DE OBRAS E URBANISMO
10.001.15.452.0026.2.085 ATIVIDADES OPERAC. DEPTO DE OBRAS E URBANISMO
346 - 3.3.90.39.00.00 3000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.000,00
10.002 DIVISAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
10.002.26.782.0026.2.086 ATIVIDADES OPERACIONAIS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 375 - 3.3.90.30.00.00 3000 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00 378 - 3.3.90.39.00.00 3000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 Total Suplementação: 370.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua elaboração, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, Estado do PR, em 12 de Agosto de 2026.
ELZA APARECIDA DA SILVA Prefeito
Publicado por: Leila Almeida Campos Código Identificador: DC7A8C46
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 817/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$131.500,00 (cento e trinta e um mil e quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
07 SECRETARIA DE SAUDE - Fundo Municipal de Saude 07.002 COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA SAÚDE
07.002.10.301.0021.2.053 ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE
212 - 3.3.90.30.00.00 905 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 215 - 3.3.90.39.00.00 906 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 18.500,00
07.002.10.301.0021.2.056 ASSISTÊNCIA E AMPLIAÇÃO FARMÁCIA BÁSICA
221 - 3.3.90.32.00.00 2495 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 7.000,00
07.002.10.301.0021.2.058 APOIO ÁS INSTITUIÇÕES E FUNDAÇÕES DE SAÚDE- CISCONCAM
224 - 3.3.72.39.00.00 907 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 90.000,00
08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.244.0022.2.071 AÇÕES DE PROMOÇÃO SOCIAL E PROTEÇÃO A FAMÍLIA
254 - 3.3.90.30.00.00 895 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 256 - 3.3.90.39.00.00 900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 Total Suplementação: 131.500,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Receita
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - DIVERSAS - Fonte: 2495 7.000,00 Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - DIVERSAS - Fonte: 895 5.000,00
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - DIVERSAS - Fonte: 900 1.000,00
Receita: 1.7.1.3.50.1.1.19 INCREMENTO TEMPORÁRIO DO PAB - Fonte: 905 10.000,00
Receita: 1.7.1.3.50.1.1.19 INCREMENTO TEMPORÁRIO DO PAB - Fonte: 906 18.500,00
Receita: 1.7.1.3.50.1.1.19 INCREMENTO TEMPORÁRIO DO PAB - Fonte: 907 90.000,00 Total da Receita: 131.500,00
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua elaboração, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, Estado do PR, em 17 de Agosto de 2026.
ELZA APARECIDA DA SILVA Prefeito
Publicado por: Leila Almeida Campos Código Identificador: 36CBBA8B
SECRETÁRIA DE FINANÇAS DECRETO N° 109/2026 DE 17/08/2026 - DC
SECRETÁRIA DE FINANÇAS DECRETO N° 108/2026 DE 17/08/2026 - DC
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