Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 04/09/2026 · pág. 37

DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

Ementa: Abre Crédito Adicional Remanejamento e da outras providências.

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 817/2025 de 18/12/2025.

Decreta:

07.002.10.301.0021.2.053 ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE 205 - 3.1.90.11.00.00 1511 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 07.002.10.301.0021.2.058 APOIO ÁS INSTITUIÇÕES E FUNDAÇÕES DE SAÚDE- CISCONCAM 224 - 3.3.72.39.00.00 1303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00

10 SECRETARIA DE TRANSPORTE, VIAÇÃO E URBANISMO

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Remanejamento, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$37.720,00 (trinta e sete mil e setecentos e vinte reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

02 GOVERNO MUNICIPAL

02.003 DIVISAO DE COMUNICACAO

02.003.04.122.0002.2.004 COORDENAÇÃO PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA

25 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03.001.04.122.0003.2.006 ATIVIDADES OPERAC. E COORDENAÇÃO GERAL ADMINISTRATIVA 34 - 3.3.90.30.00.00 1511 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 05 SECRETARIA DE EDUCACÃO E CULTURA 05.002 DIVISAO DE EDUCACAO - INFANTIL 05.002.12.365.0012.2.034 GESTÃO E ATIVIDADES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

82 - 3.3.90.30.00.00 1103 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00

05.004 DIVISAO DE EDUCACAO - ENSINO FUNDAMENTAL 05.004.12.361.0074.2.026 MANTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL

122 - 3.3.90.30.00.00 1104 MATERIAL DE CONSUMO 11.000,00 07 SECRETARIA DE SAUDE - Fundo Municipal de Saude 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001.10.302.0019.2.057 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL MUNICIPAL

187 - 3.3.90.30.00.00 1303 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 09 SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E REC HIDRICOS

09.001 DIVISAO DE AGRICULTURA, ASSISTENCIA TÉCNICA E MEIO AMBIENTE 09.001.20.606.0031.1.007 CONSTRUÇAO DA CASA DO PRODUTOR 327 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.720,00 Total Suplementação: 37.720,00

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

10.001 DIVISAO DE OBRAS E URBANISMO

10.001.15.451.0026.1.008 Construção da Capela Mortuária 335 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.720,00

10.001.15.451.0026.1.013 Reforma do Paço Municipal 337 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00

10.001.15.452.0026.2.085 ATIVIDADES OPERAC. DEPTO DE OBRAS E URBANISMO

349 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00

10.001.15.452.0026.2.087 SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA E URBANIZAÇÃO

353 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00

10.001.16.482.0006.1.001 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITALIDADE

354 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 10.001.16.482.0006.1.012 COORDENAÇAO E MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE

357 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00

358 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00

10.001.17.511.0029.1.100 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 361 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 Total Redução: 37.720,00

Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua elaboração, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, Estado do PR, em 17 de Agosto de 2026.

ELZA APARECIDA DA SILVA Prefeito

Publicado por: Leila Almeida Campos Código Identificador: B522C62A

SECRETÁRIA DE FINANÇAS DECRETO N° 110/2026 DE 17/08/2026 - DC

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Redução

03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.003 DIVISAO DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 03.003.23.695.0032.2.109 ATIVIDADES, INCENTIVOS E APOIO A INDUSTRIA COM. E SERVIÇOS

47 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 2.500,00

48 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.500,00

05 SECRETARIA DE EDUCACÃO E CULTURA

05.004 DIVISAO DE EDUCACAO - ENSINO FUNDAMENTAL 05.004.12.361.0074.2.026 MANTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL

123 - 3.3.90.33.00.00 1103 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 12.000,00

07 SECRETARIA DE SAUDE - Fundo Municipal de Saude

Redução

07.002 COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA SAÚDE

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 817/2025 de 18/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$113.700,00 (cento e treze mil e setecentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

05 SECRETARIA DE EDUCACÃO E CULTURA

05.004 DIVISAO DE EDUCACAO - ENSINO FUNDAMENTAL 05.004.12.361.0074.2.026 MANTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL

122 - 3.3.90.30.00.00 31131 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00 05.004.12.361.0084.2.042 EXECUÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO