DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
Municipal de Campina Grande do Sul, abrangendo as áreas de elétrica, hidráulica, manutenção geral, limpeza pesada e jardinagem, com substituição de peças defeituosas quando necessário, pelo período de 12 (doze) meses.
Cessionária: RAFAEL MARTINS SALDANHA. CNPJ: 13.060.072/0001-76
Valor Total: R$ 30.810,00 (trinta mil, oitocentos e dez reais). Data assinatura: 02/09/2026
Fundamento Legal: art. 107, da Lei nº. 14.133/21 e alterações.
Autorização:
PEDRO APARECIDO CAFÉ Presidente
Publicado por: Adriano Junior Frason Ribeiro Código Identificador: A1FBBE08
GABINETE
DECRETO N° 2735/2026 DE 03/09/2026
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL ESTADO DO: PR Exercício: 2026
Decreto n° 2735/2026 de 03/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1136/2026 de 01/09/2026. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação 08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
|---|---|---|
| 08.001 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL |
|
| 08.001.08.244.0015.2.023 | Ações a Cargo do Fundo Muncipal de Assistencia Social |
|
| 605 - 3.3.50.43.00.00 | 3226 SUBVENÇÕES SOCIAIS | 100.000,00 |
| Total Suplementação: | 100.000,00 |
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Superávit financeiro;
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, Estado do PR, em 3 de Setembro de 2026.
LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO Prefeito
Publicado por: Leonardo Sehnem Neto Código Identificador: 27ED67EB
GABINETE
DECRETO N° 2738/2026 DE 03/09/2026
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL ESTADO DO: PR Exercício: 2026
Decreto n° 2738/2026 de 03/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1093/2025 de 02/12/2025. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$14,49 (quatorze reais e quarenta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação |
||
|---|---|---|
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 04.001 | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO - MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL |
|
| 04.001.04.122.0004.2.006 | Manutenção das atividades da Secretaria de Administração |
|
| 57 - 3.3.90.93.00.00 | 1025 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 14,49 |
| Total Suplementação: | 14,49 |
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Excesso de arrecadação;
| Receita | |
|---|---|
| Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL - Fonte: 1025 |
14,49 |
| Total da Receita: | 14,49 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, Estado do PR, em 3 de Setembro de 2026.
LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO Prefeito
Publicado por: Leonardo Sehnem Neto Código Identificador: 8D82D586
GABINETE
EDITAL DE INTIMAÇÃO POR EDITAL
COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO LICITATÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL – ESTADO DO PARANÁ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2024
A Comissão de Processo Administrativo no Âmbito Licitatório, designada por meio da Portaria Municipal nº 1.682/2025, de 13 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 15 de agosto de 2025, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no procedimento previsto na Lei nº 9.784/1999, INTIMA, por meio do presente edital , em razão de a empresa encontrar-se em local incerto e não sabido, a empresa JMF Comércio e Distribuidora Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.953.179/0001-49, estabelecida na Rua Glauber Rocha, nº 180, Bairro Uberaba, Curitiba/PR , neste ato representada por Samyr Youssef Baptista, para apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 10 (dez) dias úteis , a contar da publicação deste Edital, nos termos do artigo 44 da Lei nº 9.784/1999.
As alegações finais poderão ser encaminhadas dentro do prazo supracitado por meio do endereço eletrônico [email protected] ou protocoladas junto ao Setor de Protocolo Geral do Município de Campina Grande do Sul, em horário comercial, na sede desta municipalidade, sito a Praça Bento Munhoz da Rocha Neto, nº 30 – Centro – Campina Grande do Sul – Estado do Paraná.
Os autos do referido processo poderão ser consultados, em horário comercial, na sede da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul, ou mediante solicitação encaminhada ao e-mail [email protected].
ELINE HIROKI OLIVEIRA
Presidente
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