DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

II – levantar e organizar informações, dados e diagnósticos relacionados à realidade da população idosa do Município;

III – promover a articulação entre as diferentes políticas públicas e órgãos municipais envolvidos na garantia dos direitos da pessoa idosa; IV – elaborar e consolidar a minuta do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – 2026–2029 ;

V – propor objetivos, diretrizes, metas, ações, responsáveis e mecanismos de monitoramento e avaliação para o período de 2026 a 2029;

VI – realizar reuniões e articulações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos;

VII – submeter a minuta do Plano à apreciação e deliberação do CMDPI;

VIII – realizar outras atividades necessárias à conclusão dos trabalhos, desde que relacionadas à finalidade da Comissão. Art. 3º

A Comissão de Elaboração do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – 2026–2029 será composta pelos seguintes representantes:

I – Coordenação da Comissão: Gislaine Wienhage;

II – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMAS: Regiane Cristina Carraro;

III – Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Anna Paula Balzan;

IV – Representante da Secretaria Municipal de Educação: Janice Bazaretti Bortolini;

V – Representante da Secretaria Municipal de Fazenda: Silvana Bellon Hauser; VI – Representante da Sociedade Civil: Rosalina Valdemeri Tormem;

Publicado por: Paula de Borba Juliao Código Identificador: 09BA557E

SECRETARIA DE ESPORTE PREGÃO ELETRÔNICO 085/2026

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 085/2026 CÓDIGO COMPRAS.GOV: 29/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR (UASG: 987489)

OBJETO:

A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa(s) especializada(s) em construção civil para revitalização da estrutura do Ginásio de Esportes Eugênio João Marquetto, vinculadas ao Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Esporte, no âmbito da Deliberação nº 01/2025 do Conselho Estadual do Esporte – CEE/PR – Programa O Esporte Que Queremos, em atendimento a solicitação nº 271/2026 da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no descritivo constante no Termo de Referência/Anexo I.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO:

R$ 444.554,34 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta e quatro centavos).

VII – Representante da Sociedade Civil: Olivia Petri;

VIII – Representante das Associações de Pessoas Idosas: Antonia da Silva Santos;

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Recebimento das propostas: até às 08:15h do dia 21.09.2026.

IX – Apoio Técnico: Adriely Maria Portes.

Art. 4º

A Coordenação da Comissão ficará responsável por organizar as reuniões, distribuir as atividades, acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos e articular os representantes das diferentes áreas envolvidas na elaboração do Plano.

Início da sessão de Disputa de Preços: 08:30h do dia 21.09.2026.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote

MODO DE DISPUTA: Aberto

Art. 5º

A Comissão poderá solicitar informações, dados, documentos e contribuições aos órgãos da Administração Pública Municipal, entidades da sociedade civil, associações de pessoas idosas e demais instituições que possam contribuir para a elaboração do Plano. Art. 6º

A Comissão contará com apoio técnico para a organização das informações, sistematização dos dados, elaboração dos documentos e demais atividades necessárias à construção da minuta do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – 2026–2029. Art. 7º

A minuta do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – 2026– 2029, após sua elaboração, deverá ser submetida à apreciação e deliberação do Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI.

Art. 8º

A participação dos membros na Comissão será considerada de relevante interesse público e não será remunerada . Art. 9º

A Comissão terá vigência durante o período necessário à elaboração, apreciação e aprovação do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – 2026–2029, extinguindo-se após a conclusão de suas atribuições, salvo deliberação posterior do CMDPI.

Art. 10

Os casos omissos nesta Resolução serão resolvidos pelo Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, observada a legislação vigente.

Art. 11

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Capitão Leônidas Marques – PR, 21 de agosto de 2026.

ANNA PAULA BALZAN

Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Pessoa Idosa

EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADAS: Sim Exceto para os lotes 01 e 02 (Ampla Concorrência).

· PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (exceto para os lotes 01 e 02) NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 147/2014, ART. 48, I, E NOS TERMOS DA LEI N. 123/06, ART. 3º, INCISOS I E II.

· AS EMPRESAS QUE NÃO FOREM/COMPROVAREM SER ENQUADRADAS ME, EPP OU MEI QUE PARTICIPAREM DA DISPUTA ESTARÃO SUJEITAS AS PENALIDADES LEGAIS.

O Edital, com todos seus anexos, estará disponível gratuitamente nos - endereços eletrônicos www.comprasgovernamentais.gov.br Código UASG: 987489 – Capitão Leônidas Marques – Pr e www.capitaoleonidasmarques.pr.gov.br.(transparência/licitação), ou em horário de expediente, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, sita à Av. Tancredo Neves, 502, Centro, também por e- mail [email protected] .

ATENÇÃO

- PREVALECERÁ a descrição constante no TERMO DE REFERÊNCIA do Edital.

• Dúvida ou ainda para mais informações, estas poderão ser encaminhadas no e-mail acima e/ou telefone na CPL fones: 32868424/8407.

Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, em 03 de setembro de 2026.

GEAN CARLOS BAREA SCHNEIDER Pregoeiro

Publicado por: Maiara Daiane Teixeira Código Identificador: 4C72AE1B

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