DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

VIGÊNCIA: A contratação objeto desta licitação será vigente por 12 (doze) meses, a partir da assinatura do Termo Contratual.

RECURSOS: As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal:

• 229 – 06.007.12.365.1019.2137.3.3.90.30.00 – 103, 104;

P S SERVIÇOS DE LAVAGEM E ESTÉTICA AUTOMOTIVA LTDA Contratada

Publicado por: Danieli Aparecida da Silva Código Identificador: 024DF20E

• 239 – 06.008.12.365.1019.2138.3.3.90.30.00 – 103, 104;

• 214 – 06.006.12.361.1018.2136.3.3.90.30.00 – 103 e livre.

Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, em 03 de Setembro de 2026.

MAXWELL SCAPINI

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, COMPRAS E PATRIMÔNIO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 283/2026 (SUSPENSÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO) CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2026

Prefeito Municipal

Publicado por: Sabrina Luiza Nardino da Cas Código Identificador: 83FB0EED

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Presidente da Câmara Municipal e o Presidente da Comissão Especial: convidam as entidades representativas da sociedade, autoridades, cidadãos deste município e a quem possa interessar, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA a fim de discutir o Projeto de Lei nº 018/2026. Súmula: Cria o Programa Lar Doce Lar- Compra Compartilhada no âmbito do Município de Carlópolis, com o objetivo de conceder subsidio para o auxílio aos beneficiários na aquisição de moradia, a ser conduzido pela Secretaria Municipal de Governo, através do Departamento Municipal de Habitação.

Data: 24 de setembro de 2026, quinta-feira. Horário: 19h00min

Local: Sala de Sessões João Luiz Claro – Câmara Municipal. Av. Anésio Fernandes Machado nº. 345 Res. Vista Bella.

Carlópolis, 03 de setembro 2026.

ELTON HERNANDES TRINDADE

Presidente da Câmara

BRUNO RIBEIRO ALVES

Aditivo contratual que entre si fazem o MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede a Rua Benedito Salles, 1060, Centro, inscrita no CNPJ/MF 76.965.789/0001-87, doravante denominado CONTRATANTE, sendo neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor Nilton Douglas de Meira, portador da cédula de identidade R.G. n.º ** SSP/PR, inscrito no CPF sob n.º*, e a empresa PAVILLUZZO PAVIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 82.570.342/0001-01, localizada na cidade de Tomazina, GLB Banco de Areia - Pedreira Fazenda Cristalina, S/N, Bairro Rural, CEP 84.935-000, Telefone (43) 98863-2648, E-mail: [email protected], doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Senhor Dienaro Pietrobelli Dellai, portador da cédula de identidade R.G. n.º ** SESP-RS, inscrito no CPF sob n.º *, residente na cidade de Tomazina, Estado do Paraná, têm justo e firmado entre si este Primeiro Termo Aditivo, decorrente da *CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2026 e vinculado ao CONTRATO Nº 283/2026 .

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente aditivo tem por objetivo formalizar a suspensão temporária do prazo de execução do Contrato nº 283/2026 , cujo objeto consiste na Pavimentação de Estrada Rural em CBUQ, 67.057,98 m², com a execução de serviços preliminares, terraplenagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio com sarjeta, urbanização, sinalização de trânsito, drenagem, ensaios tecnológicos e placa de obra – Lote 1, de acordo com o Edital da Concorrência Eletrônica nº 006/2026, seus anexos, especificações técnicas e demais partes integrantes.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

Ficam mantidos os mesmos valores constantes no CONTRATO Nº 283/2026.

Presidente da Comissão Especial

Publicado por: Edson Carlos Faiz Código Identificador: 1AE51C94

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, COMPRAS E PATRIMÔNIO EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 121/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 40/2026 PROCESSO INTERNO Nº 100/2026

ALANA KAROLINA DE SOUZA BUENO

Secretaria Municipal de Administração e Comunicação

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO

Fica mantida a vigência total prevista no CONTRATO Nº 283/2026 (estabelecida para 26/05/2028), ficando o prazo de execução suspenso temporariamente a partir de sua assinatura (05/08/2026), com a retomada obrigatória das obras fixada para o dia 28/09/2026 , conforme Parecer Técnico e Parecer Jurídico nº 1024/2026, sendo o cronograma físico-financeiro de execução estendido automaticamente pelo tempo correspondente aos dias de suspensão determinado por este instrumento.

CLÁUSULA QUARTA-DA AUSÊNCIA DE ÔNUS A ATIVIDADES

As partes ratificam que, até a presente data, não houve o início físico das atividades do objeto contratual, inexistindo qualquer medição realizada ou repasse financeiro efetuado.

Em decorrência do não início das obras, a presente suspensão não gerará qualquer direito à CONTRATADA de pleitear indenizações, ressarcimentos ou reequilíbrio econômico-financeiro a título de custos com desmobilização, manutenção de equipes ou ociosidade de equipamentos durante o período de paralisação .

CLÁUSULA QUINTA- DAS DEMAIS CLAUSULAS

Permanecem inalteradas as demais cláusulas estabelecidas no CONTRATO Nº 283/2026 e na CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2026.

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