DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

Publicado por: Vanda Ana Bendo (Depto Rh) Código Identificador: A77F8D06

MUNICIPIO DE CATANDUVAS EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Município de Catanduvas, Estado do Paraná, em cumprimento aos dispositivos legais que asseguram a transparência na gestão municipal, especialmente pelo contido no art. 48º, § único, da Lei Complementar 101/2000, torna púbico o chamamento para a realização de Audiência Pública, visando oportunizar a participação popular na elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2027, a ser realizada na sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Catanduvas, com início às 09:00 horas do dia 06 de outubro de 2026. Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, em 02 de setembro de 2026.

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT

Prefeito

Publicado por: Gefferson Pavan Código Identificador: B486FD8C

MUNICIPIO DE CATANDUVAS EDITAL Nº 001/2026 TORNA SEM EFEITO CONVOCAÇÃO

EDITAL Nº 001/2026 TORNA SEM EFEITO CONVOCAÇÃO

O Município de Catanduvas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna sem efeito a convocação da candidata Jhessica Estabelini, classificada em 7º lugar no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2026, ocorrida através do Edital de Convocação nº 008/2026 para o cargo de Cozinheira, em razão de a convocação ter ocorrido além do número de vagas disponíveis para o cargo.

A presente medida não implica desclassificação da candidata, permanecendo sua classificação no certame, observadas as disposições do edital e a existência de vagas durante seu prazo de validade.

Catanduvas/PR, 03 de setembro de 2026.

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT

Prefeito

Publicado por: Vanda Ana Bendo (Depto Rh) Código Identificador: 6B7E9063

aos demais candidatos aprovados ou à ordem de classificação do certame;

Considerando os princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência, razoabilidade, segurança jurídica, autotutela administrativa e supremacia do interesse público;

Considerando o interesse da Administração em preservar a ordem de classificação e a continuidade das convocações, sem prejuízo aos demais candidatos; TORNA PÚBLICO

Art. 1º. Fica DEFERIDO o pedido de reclassificação para o final da lista de aprovados do Concurso Público nº 001/2026, apresentado pelo(a) candidato(a): Nome: JUCIANE DOALTE. Cargo: Professor.

Inscrição nº: 2.382. Classificação Original: 1º PCD (143ºAC) Edital de Convocação nº 008/2026.

Art. 2º. Em decorrência do deferimento do pedido, o candidato passa a ocupar a última colocação da lista de classificação correspondente à modalidade de concorrência para a qual foi aprovado, observada a ordem de classificação existente na data da reclassificação, passando todos os candidatos subsequentes a ocupar as posições imediatamente anteriores.

Art. 3º. A reclassificação importa na renúncia à classificação originalmente obtida, permanecendo o candidato apto às futuras convocações durante o prazo de validade do Concurso Público, sem direito de preferência em relação aos demais candidatos classificados. Parágrafo único. A presente reclassificação possui caráter irrevogável, não sendo facultado ao candidato o retorno à classificação originalmente obtida.

Art. 4º. A futura convocação do candidato ficará condicionada à existência de vaga, ao interesse e à conveniência da Administração Pública, à observância da nova ordem de classificação e ao prazo de validade do Concurso Público nº 001/2026.

Parágrafo Primeiro. A reclassificação para o final da lista de aprovados não gera direito adquirido ou expectativa de direito à nova convocação, nomeação ou posse, constituindo mera possibilidade, condicionada à necessidade da Administração, à disponibilidade de vagas e à vigência do Concurso Público.

Parágrafo Segundo. O candidato será convocado exclusivamente de acordo com a nova ordem de classificação, aplicando-se lhe todas as regras previstas no Edital do Concurso Público nº 001/2026 relativas à nomeação, posse e exercício.

Art. 5º. A Administração promoverá a atualização da lista de classificação do cargo de Professor do Concurso Público nº 001/2026, observando a reclassificação ora deferida, passando esta a produzir efeitos para todas as futuras convocações.

Art. 6º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 03 de setembro de 2026.

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT

Prefeito

MUNICIPIO DE CATANDUVAS EDITAL RECLASSIFICAÇÃO Nº 009/2026 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026

EDITAL RECLASSIFICAÇÃO Nº 009/2026 Concurso Público nº 001/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, e das disposições legais aplicáveis, Considerando o Edital de Abertura do Concurso Público nº 001/2026, especialmente os itens 1.4, 1.8, 2.3 e 9, que estabelecem a aceitação das regras do certame pelos candidatos, o prazo de validade do concurso, a formação de cadastro de reserva, as convocações durante a vigência do certame e a observância da ordem de classificação;

Considerando o requerimento administrativo protocolado pelo

candidato, por meio do qual manifesta expressamente sua renúncia à classificação originalmente obtida e requer sua reclassificação para o final da lista de classificados;

Publicado por: Vanda Ana Bendo (Depto Rh) Código Identificador: 994A34F2

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL ATO DA MESA 056/2026

SÚMULA: Dá posse ao Sr. CLAUDIO ALEXANDRE TERRA PRADO para assumir o cargo de Vereador Suplente.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.....

RESOLVE:

Considerando que o pedido decorre de manifestação livre e voluntária do candidato, inexistindo prejuízo à Administração Pública,

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