Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 04/09/2026 · pág. 78

DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

do Departamento de Manutenção, Cargo de Provimento em Comissão Símbolo CC-02, ficando lotado na Secretaria Municipal de Obras e Viação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se, registre-se e publique-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, gabinete do Senhor Prefeito, em 03 de setembro de 2026.

EDSON CORDEIRO DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

Publicado por: João Henrique Mottim Código Identificador: 1DE8267E

SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 1190/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

Designa a Servidora Pública Municipal, Flavia Victoria do Nascimento, para exercer a função de Fiscal do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal- SIM/POA, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO AZUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 31/2023 que Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal - SIM/POA, e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária em estabelecimentos de Produtos de Origem Animal no Município de CERRO AZUL;

CONSIDERANDO o Decreto 272/2026 que Regulamenta a Lei nº 31/2023 e a Resolução nº 01/2023 do COMESP – Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná, que dispõe sobre novas regras para o Serviço de Inspeção Municipal - SIM/POA, e estabelece os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal e dá outras providências;

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável: Titular: Zeidevandro Rizzo Suplente: Sandronei Siqueira da Chaga

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania: Titular: Keli Roberta Aparecida Anhaia Ruaro Suplente: Janaina Nayara da Silva

Secretaria de Educação e Cultura:

Titular: Andrea Sebasteane Inocêncio Batistella Suplente: Vera Menegusso

Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

Titular: Tatiane Rodrigues da Silva Suplente: Fabiola Karina Branco Viana

Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Rafael Barboza dos Santos Suplente: Bruna Aline da Cruz

Art. 2°– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto n°114/2026, e as demais disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 03 DE SETEMBRO DE 2026.

RAFAELA MARTINS LOSI Prefeita Municipal

Publicado por: Laira Inaê Ribeiro Marques Código Identificador: 80C7DA48

GABINETE

DECRETO N°217/2026

Exonera a pedido, Pedro Henrique Huffner Caetano do cargo de Divisão de Obras e Serviços Rurais.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar a Servidora Pública Municipal FLAVIA VICTORIA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de MÉDICA VETERINÁRIA 40h, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura (SMAAB), como FISCAL do SIM/POA – Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal.

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Cerro Azul, 03 de setembro de 2026.

EDSON CORDEIRO DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

Publicado por: João Henrique Mottim Código Identificador: A09A1B88

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA

GABINETE DECRETO N°216/2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA , no uso de suas atribuições legais previstas no art. 43, inciso IV da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1° - Exonera a pedido o Senhor, Pedro Henrique Huffner Caetano, do cargo de Divisão de Obras e Serviços Rurais, conforme Processo n°8716/206.

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto n°437/2025, e as demais disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 03 DE SETEMBRO DE 2026.

RAFAELA MARTINS LOSI Prefeita Municipal

Publicado por: Laira Inaê Ribeiro Marques Código Identificador: 6AFE9736

GABINETE

DECRETO N°216/2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e considerando a Lei Municipal n°2.841/2023,

TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7333/2026

DECRETA :

Art. 1° - Ficam designados os integrantes da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional-CAISAN:

Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.161.199/0001-00, com sede na Praça Getúlio