DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

Publicado por:

Melquisedeque Abraao Barretos Teixeira Código Identificador: F5E32624

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO Nº 23779/2026

DECRETO Nº 23779/2026

Exonera, a pedido, a servidora Ketlyn Indianara Cabral Araujo Lazzarin do cargo de provimento temporário de Professora de Ensino Fundamental (Anos Iniciais) com Habilitação em Licenciatura Plena + Pós (Turno Matutino).

Art. 1° Declara a empresa FONTE DÁGUA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.797.497/0001-50, impedida de participar de licitação e contratar com o Município de Dois Vizinhos, com fundamento no art. 156, da Lei Federal nº 14.133/2021, no Edital do Pregão Eletrônico nº 90012/2026 e seus anexos.

Art. 2° O impedimento perdurará pelo prazo de 18 (dezoito) meses, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a sua pena.

Art. 3° O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, 65º ano de emancipação.

LUIS CARLOS TURATTO

Prefeito

Luis Carlos Turatto , Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais .

D E C R E T A:

Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora KETLYN INDIANARA CABRAL ARAUJO LAZZARIN , matrícula 207321, ocupante do cargo de provimento temporário de Professora de Ensino Fundamental (Anos Iniciais) com Habilitação em Licenciatura Plena + Pós (Turno Matutino) , lotada junto à Secretaria de Educação e Cultura/Escola Municipal Tia Anastácia, a partir de 01 de setembro de 2026.

Art. 2º Revoga-se o Decreto nº 23209/2026.

Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de setembro de 2026.

Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, 65º ano de emancipação.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Publicado por: Luciane Comin Nuernberg Código Identificador: 457AF5D5

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO Nº 23781/2026

DECRETO Nº 23781/2026

Nomeia a Senhora Isabele Gabriela Pagani Pompeo para o cargo de provimento efetivo de Professora de Educação Infantil com Habilitação em Licenciatura Plena, Nível ―NI - Classe 01‖.

Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

D E C R E T A:

LUIS CARLOS TURATTO

Prefeito

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Publicado por: Luciane Comin Nuernberg Código Identificador: 5872325F

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO Nº 23780/2026

DECRETO Nº 23780/2026

Declara a empresa FONTE DÁGUA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, impedida de participar de licitação e contratar com o Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso das atribuições legais, e

Considerandoo fato de que a empresa, no ato da disputa, teve ciência de todo o constante no processo licitatório; e

Considerando que a empresa, mesmo ciente das penalidades constantes no edital da Licitação, não assinou o Contrato decorrente do processo licitatório.

Art. 1º Nomeia a Senhora ISABELE GABRIELA PAGANI POMPEO , matrícula funcional n° 20859-1, regularmente aprovada no Concurso Público, Edital 001/2023, para o cargo de provimento efetivo de Professora de Educação Infantil com Habilitação em Licenciatura Plena, Nível ―NI - Classe 01‖, para desempenhar suas atividades junto a Secretaria de Educação e Cultura/CMEI Camila, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, a partir de 01 de setembro de 2026, com base na Lei 2902/2025 e posteriores alterações.

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de setembro de 2026.

Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, 65º ano de emancipação.

LUIS CARLOS TURATTO Prefeito

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Publicado por: Luciane Comin Nuernberg Código Identificador: 682F1C3F

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO Nº 23782/2026

D E C R E T A:

DECRETO Nº 23782/2026

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