DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

legalidade, da isonomia, da competitividade e da seleção da proposta mais vantajosa. A nova data para realização da sessão pública será oportunamente divulgada, mediante publicação nos mesmos meios utilizados para divulgação do edital, após a apreciação da impugnação e, se necessário, a realização das adequações pertinentes ao instrumento convocatório.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ, EM 03 DE SETEMBRO DE 2026.

WILLIAN FILOMENO RUMACHELA Vereador Presidente

Mangueirinha – PR, 03 de setembro de 2026.

Departamento de Licitação Município de Mangueirinha – Paraná

Publicado por: Weslley Dangui Pinheiro Código Identificador: D1767116

Publicado por: Natali Aparecida de Abreu Gomes Código Identificador: E1FB55E1

COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO DE VALOR FINANCEIRO ATO DE TRANSFERENCIA – TERMO DE FOMENTO - APAE

LICITAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2026 – PMM

O Departamento de Licitação do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica SUSPENSO, por prazo indeterminado, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2026 – PMM , cujo objeto consiste no registro de preços compromisso formal de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de mudas de hortaliças e sementes nativas destinadas ao atendimento dos produtores rurais do Município, de modo a suprir a demanda da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente . A suspensão decorre da apresentação de impugnação ao edital, a qual se encontra em análise pela Administração, visando assegurar a observância dos princípios da legalidade, da isonomia, da competitividade e da seleção da proposta mais vantajosa. A nova data para realização da sessão pública será oportunamente divulgada, mediante publicação nos mesmos meios utilizados para divulgação do edital, após a apreciação da impugnação e, se necessário, a realização das adequações pertinentes ao instrumento convocatório.

Mangueirinha – PR, 03 de setembro de 2026.

Departamento de Licitação

Município de Mangueirinha – Paraná

Publicado por: Weslley Dangui Pinheiro Código Identificador: AA8A4415

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILENA PORTARIA 08/2026

PORTARIA Nº 08/2026

―CONCEDE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ‖.

Willian Filomeno Rumachela , Presidente da Câmara Municipal de Marilena, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, resolve:

I – Considerando os ditames do art. 102 da LM n.º 046/1990, de 20/12/1990, a qual dispõe sobre o RJU do funcionalismo público desta municipalidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à servidora pública, Sra. Sueli Firmino Feliz Davi, lotada no quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Marilena, Estado do Paraná, 90 (noventa) dias consecutivos de licença-prêmio, no período compreendido entre 01/09/2026 a 30/11/2026, referente ao período de aquisitivo de 17/04/2021 a 16/04/2026.

Autorização: Lei Municipal n° 2296/2025

Valor do Repasse Anterior: R$ 268.835,81 (Duzentos e sessenta e oito mil, oitocentos e trinta e cinco reais e oitenta e um centavos) Partícipes:

CONCEDENTE : MUNICÍPIO DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ, CNPJ sob n° 75.971.010/0001-73, Sede Administrativa na Rua Dante Pasqualeto, n°855 – Centro, doravante denominado CONCEDENTE , neste ato Representada pelo Prefeito Célio Lelis da Mata.

TOMADOR – APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL SANTA HELENA, associação civil, filantrópica, sem fins lucrativos, de caráter assistencial, educacional, cultural, de saúde, de estudo e pesquisa, desportivo e outros, CNPJ nº 02.430.522/0001-59, com sede na Rua Santa Terezinha, nº 721, Marilena-Pr.

a) Objeto: Apoio Financeiro nas seguintes despesas: Vencimentos e Salarios, FGTS, Indenização e restituição trabalhistas, gás e materiais engarrafados, Serviços de energia elétrica, material de expediente, Material copa e cozinha, Manutenção e conservação de bens imóveis, material para manutenção de bens imóveis, material de processamento de dados, material de cama mesa e banho, material de limpeza e produtos de higienização e mobiliários em geral, por meio do recurso do FUNDEB exercício 2026, repassado através da Prefeitura Municipal de Marilena-Pr.

Vigência: O presente Termo de Colaboração vigerá até 28 de Fevereiro de 2027.

Alteração e Reequilíbrio: Altera-se o valor do repassse referente ao ano em curso. Com base no art. 124 da lei nº 14133/2021 promove o reequilíbrio complementar no valor de R$114.020,99 (cento e catorze mil, vinte reais e noventa e nove centavos). Passando o valor de R$268.835,81(duzentos e sessenta e oito mil, oitocentos e trinta e cinco reais e oitenta e um centavos) para R$382.856,80(trezentos e oitenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos), sendo que já foram efetuados repasses no valor de R$67.208,94(sessenta e sete mil, duzentos e oito reais e noventa e quatro centavos) permanecendo um saldo de repasse no valor de R$315.647,86(trezentos e quinze mil, seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos) para o período de 09 (nove) meses.

PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTIPULADAS E NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO.

Local e Data da Assinatura: Marilena-Pr, 01 de Setembro de 2026.

CÉLIO LELIS DA MATA Prefeito

Publicado por: Cristiane Spila da Silva Código Identificador: 0D407FB3

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº 230/2026

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