DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS PORTARIA N.º 105/2026

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, em conformidade com o que dispõe o Art. 31, III da Lei Orgânica e Art. 22 do Regimento Interno:

RESOLVE :

Art. 1 º - Ficam revogadas, a pedido e por necessidade do serviço, a partir desta data, as férias anteriormente concedidas através da Portaria 098/2026 à Sra. LIZANDREIA LIRMAN.

Parágrafo único . O período remanescente das férias ora revogadas deverá ser concedido através de nova portaria.

Art. 2 º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2026.

A celebração de Termo Aditivo ao Contrato firmado com a empresa RBT EVENTOS LTDA – ME , inscrita no CNPJ sob o nº. 07.179.587/0001-97, conforme QUARTO ADITIVO AO CONTRATO DE PREGÃO Nº 002/2022 – CMM, que prevê a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE INTÉRPRETE DE LIBRAS, reajusta-se o prazo para mais 12 (doze) meses, a partir de 10 de agosto de 2026. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Matinhos, em 03 de agosto de 2026.

Câmara de Matinhos

JAIR DE BORBA ROSA CPF: 556.411.999-15 Presidente da Câmara Municipal de Matinhos

Publicado por: Carlos Eduardo Crema Código Identificador: 40799F0C

GABINETE

ANEXO I DO EDITAL N.º 124/2026 - DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES (PCD)

Matinhos, 01 de setembro de 2026.

JAIR DE BORBA ROSA Presidente

Publicado por: Carlos Eduardo Crema Código Identificador: FB612E54

CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS PORTARIA N.º 106/2026

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, em conformidade com o que dispõe o Art. 31, III da Lei Orgânica e Art. 22 do Regimento Interno:

RESOLVE :

Art. 1 º - Fica concedido ao Sr. JOSÉ CARLOS BRANCO JUNIOR , ocupante do cargo de Advogado, férias correspondentes ao período aquisitivo compreendido entre 10/12/2023 a 09/12/2024, como segue:

I - 20 (vinte) dias de gozo das férias a contar de 02 a 21 de setembro de 2026;

II – conversão em pecúnia de 1/3 dasférias de cada um dos períodos aquisitivos de que trata o caput deste artigo, em conformidade com o disposto no Art. 1°, §3° da Lei Municipal 2012/2019.

Art. 2 º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir desta data.

Matinhos, 02 de setembro de 2026.

JAIR DE BORBA ROSA Presidente

Publicado por: Carlos Eduardo Crema Código Identificador: 8EA9802E

CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS QUARTO ADITIVO AO CONTRATO DE PREGÃO Nº 002/2022 - RBT EVENTOS LTDA – ME - SERVIÇOS DE INTÉRPRETE DE LIBRAS

QUARTO ADITIVO AO CONTRATO DE PREGÃO Nº 002/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer jurídico proferido pela Assessoria Jurídica, resolve:

A P R O V A R

Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: 51D319C8

GABINETE

ANEXO II DO EDITAL N.º 123/2026 - DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES (AFRO)

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