DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
| 0043354 | GEISIANE CALDEIRA | Afrodescendente |
|---|---|---|
| 0042600 | GENILSON PEREIRA DE JESUS | Afrodescendente |
| 0042891 | GENILSON RAMOS RODRIGUES | Afrodescendente |
| 0042385 | HELOISA RIBEIRO LOPES | Afrodescendente |
| 0043606 | HUMBERTO TOMAZ GONZAGA | Afrodescendente |
| 0042209 | IRANEIDE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA TERTO KOMECHE |
Afrodescendente |
| 0043656 | ISIS DE JESUS GARCIA | Afrodescendente |
| 0041986 | IVONILDES MIRANDA DOS SANTOS NASCIMENTO |
Afrodescendente |
| 0043706 | JAYNE ROSA MIRANDA | Afrodescendente |
| 0043766 | JÉSSICA CAROLINE RAMOS MACHADO TARRAN |
Afrodescendente |
| 0043683 | JÉSSICA DANIELE CLAUDINO PRADO | Afrodescendente |
| 0042750 | JESSICA NIWA ROCHA | Afrodescendente |
| 0042510 | JOAO GABRIEL DE JESUS CAVALCANTE DIAS |
Afrodescendente |
| 0043338 | JONATHAN FRANCISCO DA SILVA | Afrodescendente |
| 0042058 | JOSE RENATO DANTAS XAVIER | Afrodescendente |
| 0042452 | JOSIANE FLORES MUNIS DA SILVA | Afrodescendente |
| 0043303 | JOVEM DOS SANTOS JUNIOR | Afrodescendente |
Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: FBBD0086
GABINETE ANEXO II DO EDITAL N.º 124/2026 - DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES (AFRO)
8749 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – UBS GAIVOTAS - MATINHOS
| INSCRIÇÃO | NOME | MODALIDADE |
|---|---|---|
| 0042444 | ANDRESSA DA SILVA NOGUEIRA | Afrodescendente |
| 0042239 | EDEILSON PONTES BRANDAO | Afrodescendente |
| 0042259 | RAFAELLY SEMFLE FERNANDES | Afrodescendente |
| 0042187 | SILMAX CORREIA BORGES | Afrodescendente |
| Código | Publicado por: Bruna Farina Identificador:F1521DC4 |
GABINETE
ANEXO III DO EDITAL N.º 124/2026 - DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES (CE)
| 8749 - AGENTE C |
OMUNITÁRIO DE SAÚDE – UBS GAIVO |
TAS - MATINHOS |
|---|---|---|
| INSCRIÇÃO | NOME | CONDIÇÃO |
| 0042146 | CARLOS EDUARDO CRUZ | USO APARELHO AUDITIVO |
| 0042188 | FRANCISCA DOS SANTOS ALMEIDA |
LACTANTE |
| 0042443 | SÔNIA ROZELI DA ROCHA | USO APARELHO AUDITIVO |
Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: 40D2BB06
GABINETE DECRETO Nº 5213/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 289.796,45 (duzentos e oitenta e nove mil, setecentos e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATINHOS , no uso de suas atribuições, tendo por base a Lei Federal nº. 4.320/64 e a autorização constante da Lei nº. 2727 de 01 de dezembro de 2025. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação para o exercício de 2026 em conformidade com a Lei Federal 4.320, no valor total de R$ 289.796,45 (duzentos e oitenta e nove mil, setecentos e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos) conforme abaixo:
| Programa de Trabalho | Cat. Eco. Despesa | Descrição Cat. Eco. Despesa |
Valor |
Fonte |
|---|---|---|---|---|
| 12.001.0010.0301.0112.2031 | 3339032000000000000 | Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
35.325,45 |
00369 |
| 12.001.0010.0302.0112.2028 | 3339030000000000000 | Material de consumo |
234.257,83 |
00369 |
Outros serviços 12.001.0010.0301.0112.2027 3339039000000000000 de terceiros - 20.213,17 01494 pessoa jurídica
Art. 2º - Como recurso à abertura do Crédito mencionado no artigo anterior, fica autorizado o Poder Executivo Municipal, conforme prescreve a Lei Federal nº 4.320/64, em seu artigo 43, a abrir por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 289.796,45 (duzentos e oitenta e nove mil, setecentos e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos) nas fontes de recursos 00369 e 01494.
Art. 3º – Fica alterado conforme a Lei 2724, fica alterado o valor global das ações, no exercício de 2026, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme alterações orçamentárias disposta neste Decreto.
Art. 4º – Fica alterado, conforme a Lei 2723, de Dezembro de 2025 - Lei do PPA 2026/2029 em seus artigos 11 e 12, o valor global das ações, no exercício de 2026.
Art. 5º – Fica alterado o Cronograma de Desembolso mensal. Art. 6º – Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua Assinatura, revogadas as disposições em contrário. Matinhos, 1 de setembro de 2026.
EDUARDO ANTONIO DALMORA Prefeito Municipal
Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: 12122104
GABINETE DECRETO Nº 5214/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit de Arrecadação no valor de R$ 33.082,00 (trinta e três mil e oitenta e dois reais) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATINHOS , no uso de suas atribuições, tendo por base a Lei Federal nº. 4.320/64 e a autorização constante da Lei nº. 2727 de 01 de dezembro de 2025. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar por Superávit de Arrecadação para o exercício de 2026 em conformidade com a Lei Federal 4.320, no valor total de R$ 33.082,00 (trinta e três mil e oitenta e dois reais) conforme abaixo:
| Programa de Trabalho | Cat. Eco. Despesa | Descrição Cat. Eco. Despesa |
Valor | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| 02.002.0004.0122.0102.2002 | 3339039000000000000 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
12.480,00 | 00515 |
| 02.002.0004.0122.0102.2002 | 3449052000000000000 | Equipamentos e material permanente |
20.602,00 | 00515 |
Art. 2º - Como recurso à abertura do Crédito mencionado no artigo anterior, fica autorizado o Poder Executivo Municipal, conforme prescreve a Lei Federal nº 4.320/64, em seu artigo 43, abrir por Superávit Financeiro no valor de R$ 33.082,00 (trinta e três mil e oitenta e dois reais) na fonte de recurso 00515.
Art. 3º – Fica alterado conforme a Lei 2724, fica alterado o valor global das ações, no exercício de 2026, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme alterações orçamentárias disposta neste Decreto.
Art. 4º – Fica alterado, conforme a Lei 2723, de Dezembro de 2025 - Lei do PPA 2026/2029, em seus artigos 11 e 12, o valor global das ações, no exercício de 2026.
Art. 5º – Fica alterado o Cronograma de Desembolso mensal. Art. 6º – Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua Assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Matinhos, 1 de setembro de 2026.
EDUARDO ANTONIO DALMORA Prefeito Municipal
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