DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

Art.2º As demais inscrições ficam INDEFERIDAS.

Art.3º Quanto ao indeferimento da inscrição, caberá interposição de recurso no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data de publicação deste Edital. O recurso deverá ser protocolado em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br, no período das 0h do dia 04/09/2026 às 23h59min do dia 08/09/2026, observado o horário oficial de Brasília/DF.

Art.4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Matinhos (PR), 03 de setembro de 2026

GABINETE

EDITAL N.º 123/2026 DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES

O Prefeito do Município de Matinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO o Deferimento das Inscrições do Concurso Público n.º 108/2026, nos seguintes termos.

Art.1º Ficam DEFERIDAS as inscrições relacionadas nos ANEXOS I , II, III e IV deste edital.

I. O ANEXO I refere-se às inscrições dos candidatos as vagas reservadas às Pessoas com Deficiência (PcD);

II. O ANEXO II refere-se às inscrições dos candidatos as vagas reservadas aos Afrodescendentes (AFRO);

o Deferimento das Inscrições do Concurso para Emprego Público n.º 109/2026, nos seguintes termos.

Art.1º Ficam DEFERIDAS as inscrições relacionadas nos ANEXOS I , II, III e IV deste edital.

I. O ANEXO I refere-se às inscrições dos candidatos as vagas reservadas às Pessoas com Deficiência (PcD);

II. O ANEXO II refere-se às inscrições dos candidatos as vagas reservadas aos Afrodescendentes (AFRO);

III. O ANEXO III refere-se aos candidatos inscritos que necessitarão de Condição Especial quando da realização da prova objetiva;

IV. O ANEXO IV refere-se às inscrições dos candidatos as vagas para Ampla Concorrência.

Art.2º As demais inscrições ficam INDEFERIDAS.

Art.3º Quanto ao indeferimento da inscrição, caberá interposição de recurso no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data de publicação deste Edital. O recurso deverá ser protocolado em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br, no período das 0h do dia 04/09/2026 às 23h59min do dia 08/09/2026, observado o horário oficial de Brasília/DF.

Art.4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Matinhos (PR), 03 de setembro de 2026

GABINETE

PORTARIA Nº 946/2026 (AUTOS Nº 16.881/2026)

III. O ANEXO III refere-se aos candidatos inscritos que necessitarão de Condição Especial quando da realização da prova objetiva;

IV. O ANEXO IV refere-se às inscrições dos candidatos as vagas para Ampla Concorrência.

EMENTA: Institui sindicância investigatória em desfavor da servidora P. A. C. B da S, designa os membros da Comissão Permanente de Sindicância responsáveis pela apuração, revoga expressamente a Portaria nº 080/2026, e dá outras providências.

Art.2º As demais inscrições ficam INDEFERIDAS.

Art.3º Quanto ao indeferimento da inscrição, caberá interposição de recurso no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data de publicação deste Edital. O recurso deverá ser protocolado em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br, no período das 0h do dia 04/09/2026 às 23h59min do dia 08/09/2026, observado o horário oficial de Brasília/DF.

Art.4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Matinhos (PR), 03 de setembro de 2026

GABINETE

EDITAL N.º 124/2026 DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES

O Prefeito do Município de Matinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO

O Prefeito Municipal de Matinhos, Estado do Paraná, no uso da competência que lhe confere o artigo 232 da Lei Municipal nº 1165/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matinhos) e o artigo 6º da Lei Municipal nº 2021/2019:

CONSIDERANDO o relato constante do Processo de Ouvidoria nº 181/2025, formulado pela servidora Luma Rodrigues dos Santos em desfavor da servidora P. A. C. B da S ;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico exarado pela ProcuradoriaGeral do Município nos autos do Processo Digital nº 16.881/2026, que emitiu juízo de admissibilidade positivo quanto à existência de indícios mínimos de materialidade e autoria, e determinou a instauração de fase investigatória prévia, nos termos do Parecer Jurídico Normativo PGM-Sind. nº 24/2026 e do Decreto Municipal nº 5.028/2026;

CONSIDERANDO o despacho de acolhimento exarado pelo Chefe do Poder Executivo nos referidos autos;

CONSIDERANDO que a Portaria nº 080/2026, que originalmente instaurou processo perante a Comissão Permanente contra o Assédio Moral com base no Decreto Municipal nº 3.518/2025, encontra-se superada tanto quanto à comissão nela designada quanto ao rito determinado, à luz da segregação de funções instituída pelo Parecer Normativo nº 24/2026 e pelo Decreto Municipal nº 5.028/2026, impondo-se sua revogação expressa;

CONSIDERANDO a atual composição da Comissão Permanente de Sindicância, fixada pelo Decreto Municipal nº 5.193/2026, e o mecanismo de designação de titulares e suplentes para cada caso específico, previsto no art. 1º, § 2º, do referido Decreto;

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