DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
XIII – Conselho Tutelar de Matinhos:
Titular: Danielle Cella Maciel Santos; Suplente: Gabrielle Robaina.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.
Matinhos, 28 de julho de 2026.
A Câmara dos Vereadores do Município de Mato Rico, após deliberação do Plenário com fulcro no art. 229 §1º do Regimento Interno, decreta o que segue:
Art. 1º. Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Mato Rico, Estado da Paraná, relativas ao exercício financeiro de 2024 de responsabilidade do Gestor EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA, em conformidade com o Parecer Prévio referente ao Processo TCE nº 161717/2025, atendido todo procedimento regimental.
EDUARDO ANTONIO DALMORA
Prefeito do Município de Matinhos
Publicado por: Bruna Farina
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Mato Rico, 18 de agosto de 2026
Código Identificador: 35508CD3
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 2º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS Nº 058/2026
MARCELO RAK Presidente
Publicado por: Joel Aurelio Código Identificador: 500066ED
2º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS Nº 058/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a decisão do agente de contratação, nomeado conforme Decreto nº 5054/2026 de 19/06/2026, e todos os atos referente ao certame disponível através do portal de licitação BLL COMPRAS, link https://bllcompras.com/Home/Login, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis, bem como ainda de acordo com as condições estabelecidas no edital supracitado, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, resolve:
H O M O L O G A R
O resultado da licitação, onde adjudicou o objeto do PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2026, que tem por finalidade a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL E DESCARTÁVEIS, para as seguintes empresas: DTRM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.363.177/0001-84 com os lotes: 108, 116 no valor total de R$ 37.213,00 (trinta e sete mil e duzentos e treze reais); NEKPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.550.258/0001-97 com os lotes: 72 no valor total de R$ 26.655,00 (vinte e seis mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais) e RPS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.280.387/0001-80 com os lotes: 58, 59 no valor total de R$ 43.275,90 (quarenta e três mil e duzentos e setenta e cinco reais e noventa centavos).
Município de Matinhos, em 19 de agosto de 2026.
EDUARDO ANTONIO DALMORA
MUNICÍPIO DE MATO RICO DECRETO Nº 021/2026 DC - SUPERAVIT
MUNICIPIO DE MATO RICO ESTADO DO: PR Exercício: 2026
Decreto n° 21/2026 de 18/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MATO RICO, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 733/2025 de 23/12/2025. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | ||
|---|---|---|
| 05 | SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVICOS URBANOS |
|
| 05.001 | DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES | |
| 05.001.26.782.2601.2.011 | MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE |
|
| 110 - 3.3.90.30.00.00 | 3504 MATERIAL DE CONSUMO | 50.000,00 |
| 09 | SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 09.002 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 09.002.08.244.0801.2.034 | MANUTENCAO DOS SERVICOS EVENTUAIS |
|
| 309 - 3.3.90.32.00.00 | 33934MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA |
6.000,00 |
| Total Suplementação: | 56.000,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Prefeito Municipal
Publicado por: Ana Carolina Mucke Baron Código Identificador: 75327995
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO
LEGISLATIVO MUNICIPAL DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Mato Rico, Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de 2024.
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE MATO RICO, Estado do PR, em 18 de Agosto de 2026.
Publicado por: Josiane Pereira Santos Código Identificador: 9E385C28
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026
O Município de Miraselva/PR, torna público a todos os interessados, que será realizado em 16/09/2026 às 08h00min, o início de
www.diariomunicipal.com.br/amp 209