DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

recebimentos dos envelopes referente ao Edital Chamamento Público nº 01/2026 .

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS PÚBLICOS OFICIAIS, DEVIDAMENTE MATRICULADOS E EM SITUAÇÃO REGULAR PERANTE A JUNTA COMERCIAL COMPETENTE, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS, VISANDO À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MIRASELVA/PR, CONFORME DEMANDA DO MUNICÍPIO DE MIRASELVA/PR e especificações constantes no termo de referência.

O presente Edital estará à disposição dos interessados na Divisão de Licitação desta Prefeitura Municipal, no Portal da Transparência do Município: https://www.miraselva.pr.gov.br/

Miraselva/PR, 03 de setembro de 2026.

JOÃO MARCOS FERRER Prefeito Municipal

PAULO CESAR VIEIRA DE MELO Agente de Contratação

Publicado por: Paulo Cesar Vieira de Melo Código Identificador: FEF779BF

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

FUNDAÇÃO DE ATENÇÃO A SAÚDE DE MORRETES ATA DA 07º REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE DE MORRETES (FASMO)

ATA DA 07º REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE DE MORRETES (FASMO)

Às 10h00min do dia 02 de setembro de 2026, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde de Morretes – Estado do Paraná, reuniram-se por videoconferência, por meio da Plataforma Digital ― Google Meet ‖, link https://meet.google.com/kru-yakd-zfx, os membros do Conselho Curador da Fundação de Atenção à Saúde de Morretes (FASMO) nomeados por meio do Decreto MunicipaL nº 2.330 de 28 de agosto de 2025. Presentes os (as) senhores (as) conselheiros: Manoel Medeiros Machado (Presidente), Gilberto Foltran (titular - presente), Tânia Bridarolli Madalozo (titular - presente), Brasil Vianna Neto (titular - presente), Jaqueline Monteiro Oliveira (titular – presente). Anotou-se a ausência dos Conselheiros titulares: Leonardo da Silva Mendes, Michele Teixeira da Costa, Francielin de Fátima Apolinário de Souza, Mauri José Solino Teixeira.

Pela representação da FASMO a Diretora-Geral da Everllin Dina de Camargo Guguer, Diretora Administrativa Mayara Ariadne de Souza, Diretora Juridica Jaine Hellen Machnicki.

Diante disso, verificada a presença do quórum exigido pelo Estatuto Social foi aberta a reunião. Com a palavra o Senhor Presidente do Conselho Curador agradeceu a presença de todos e em seguida expôs que a pauta versou sobre:

1. Prestação de Contas do Segundo Quadrimestre;

2. Aprovação de novo PSS em virtude do vencimento do PSS 01/2025;

3 . Resolução alterando o anexo do regimento interno – hora médica conforme ACT;

4. Resolução regulamenta licença maternidade e paternidade conforme regramento do Município de Morretes;

5. Assuntos gerais;

O Presidente do Conselho Curador, Sr. Manoel, cumprimentou a todos os presentes e informou que estaria em parelo em uma reunião então teria que ficar em silêncio mais estaria acompanhando e passou

a palavra à Diretora Geral da FASMO, Sra. Everllin Dina de Camargo Guiguer, que iniciou sua fala cumprimentando os conselheiros, foi explicado o temas da pauta item a item : 1. Prestação de Contas do Segundo Quadrimestre - foi apresentado a prestação de contas do quadrimestre pela Diretora Administrativa a qual foi colocado dados de receita e despesa bem como de contratação de pessoal conforme relatório encaminhado a todos conselheiros. 2. Aprovação de novo PSS em virtude do vencimento do PSS 01/2025 – foi informado sobre o vencimento do PSS 01/2025 e da necessidade de elaboração de novo PSS ; 3 . Resolução alterando o anexo do regimento interno – hora médica conforme ACT – Foi informado sobre a necessidade de regulamentar a alteração do anexo do regimento interno o qual preve a hora médica, ficando alterada a partir desta data pela resolução 05/2026 conforme ACT firmada com o sindicato dos médicos. 4. Resolução regulamenta licença maternidade e paternidade conforme regramento do Município de Morretes - foi colocado a necessidade de regulamentar conforme legislação municipal através da resolução 06/2026 a licença maternidade e paternidade. 5. Assuntos gerais – foi informado aos senhores conselheiros que mesmo durante o afastamento da Diretora Geral será colocado a Diretora Administrativa de interina conforme a legislação municipal, mas que todos podem continuar contando com seu suporte técnico nesse período e que é o compromisso da Diretora Geral junto ao Presidente do Conselho Curador Sr. Manoel. Foi colocado pelo Dr. Brasil sobre o andamento das tratativas junto ao Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná sobre a capacitação firmada através do acordo de cooperação e que em breve estarão ofertando a primeira capacitação em parceria com a FASMO para os profissionais contratados. Todos os itens colocados em pauta foram aprovados pelos conselheiros. A presente ata foi digitada e lavrada por Everllin Dina de Camargo Guiguer, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente do Conselho Curador, que atestará a veracidade do feito.

Morretes – PR, 02 de setembro de 2026;

MANOEL MEDEIROS MACHADO

Presidente do Conselho Curador da FASMO

Publicado por: Everllin Dina de Camargo Guiguer Código Identificador: 8F0E117D

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUE, ENTRE SI, FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICIPIO DE MORRETES - PR

CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUE, ENTRE SI, FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICIPIO DE MORRETES - PR DESTINADO AO APOIO FINANCEIRO PARA O FINANCIAMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO – FINISA.

QUADRO I – QUALIFICAÇÃO DAS PARTES AGENTE FINANCEIRO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com sede em Brasília/DF,

Quadra 4, Lote 3/4, Setor Bancário Sul, 70.070 – 140, inscrita no CNPJ/MF 00.360.305/0001-04, representada por Altamir Risso, CPF 414.030.889-34, RG 3.068.178-9 SSP/PR, Superintendente Executivo de Governo S.E, SE Governo Curitiba Leste.

TOMADOR: MUNICIPIO DE MORRETES - PR, com sede em Morretes/PR, Praça Rocha Pombo, 10 - Centro, CEP 83350-000, inscrito(a) no CNPJ/MF 76.022.490/0001-99, representada pelo(a) Prefeito, Sebastião Brindarolli Júnior, CPF 721.175.089-87, RG 62702087 SESP/PR.

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