DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
OBJETO : Registro de Preços para contratação de instituição especializada para prestação de serviço de acolhimento institucional de longa permanência para pessoas idosas, em regime integral (24 horas), destinadas ao atendimento de idosos em situação de abandono, negligência, violência, vulnerabilidade social, ausência de referência familiar ou rompimento/fragilização de vínculos familiares e comunitários, acompanhados pela Proteção Social Especial do Município de Pato Branco – PR, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 236/2026. INDIAMARA F. MORAIS LTDA. CNPJ/MF sob o nº 36.603.114/0001-73. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 798.960,00. FORO E DATA DA ASSINATURA: Pato Branco, 03 de setembro de 2026.
INDIAMARA FRANCIELI MORAIS - Representante Legal.
GERI NATALINO DUTRA – Prefeito.
Publicado por: Liciane Cristina Puttkamer Código Identificador: 48582037
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES MUNICIPIO DE PATO BRANCO INEXIGIBILIDADE Nº 42/2026 - PROCESSO Nº 134/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.976/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - CNPJ: 76.995.448/0001-54 e AKE MIX DO BRASIL EVENTOS E LOCAÇÃO DE BENS LTDA. CNPJ: 10.815.106/0001-05. OBJETO: Contratação de empresa para locação de atração expositiva temática, imersiva, lúdica e educativa denominada ―Natureza Gigante‖, e prestação dos serviços necessários à sua plena execução, incluindo produção executiva da exposição, transporte, montagem, instalação, acompanhamento operacional, manutenção durante o período de funcionamento e desmontagem, para compor a programação oficial da INVENTUM 2026 – Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação, atendendo as necessidades da Secretaria de Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. VALOR TOTAL: R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais). DOTAÇÃO: 46458-46542. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74 da Lei 14.133/2021. DATA DA AUTORIZAÇÃO: Pato Branco, 28 de agosto de 2026.
| Código | Especificação | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 18 | INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PATOPREV | |
| 18.01 | PATOPREV | |
| 09 | Previdência Social | |
| 09.272 | Previdência do Regime Estatutário | |
| 09.272.0059 | Manutenção do Instituto de Previdência PATOPREV |
|
| 2.360 | Gerenciar os pagamentos dos benefícios a servidores ativos, inativos epensionistas |
|
| 3.3.90.86 - 5551 | Compensações a Regimes de Previdência | 2.000.000,00 |
| Total | 2.000.000,00 |
Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata o presente Decreto, serão utilizados recursos provenientes superávit financeiro no orçamento do exercício de 2025, conforme a seguir especificado:
| Código | Especificação | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 5551 | Compensação entre Regimes Previdenciários | 2.000.000,00 |
| Total | 2.000.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente .
GÉRI DUTRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt Código Identificador: CECE9468
SECRETARIA DE GABINETE DECRETO Nº 11.000, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Abre crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 1.018.000,00 (um milhão e dezoito mil reais), e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, II e XXIII, na forma do art. 62, I, ―c‖, ambos da Lei Orgânica Municipal, com base na Lei Municipal nº 6.548, de 22 de dezembro de 2025, e considerando o Memorando nº 27.140, de 3 de setembro de 2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças;
GERI NATALINO DUTRA -
Prefeito.
ROSICLEI CALDATO DALGNOL -
Secretária Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Publicado por: Liciane Cristina Puttkamer Código Identificador: 914DAEBD
SECRETARIA DE GABINETE DECRETO Nº 10.999, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Abre crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, II e XXIII, na forma do art. 62, I, ―c‖, ambos da Lei Orgânica Municipal, com base na Lei Municipal nº 6.548, de 22 de dezembro de 2025, e considerando o Memorando nº 27.049, de 3 de setembro de 2026, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco – PATOPREV;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), conforme a seguir especificado:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 1.018.000,00 (um milhão e dezoito mil reais), conforme a seguir especificado:
| Código | Especificação |
Valor (R$) |
|---|---|---|
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
| 08.01 | ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE | |
| 10 | Saúde | |
| 10.301 | Atenção Básica | |
| 10.301.0043 | Manutenção da Saúde | |
| 2.252 | Manutenção e Ampliação da Atenção Primária à Saúde |
|
| 4.4.90.52 – 1518 (39943) | Equipamentos e Materialpermanente 1 |
.000.000,00 |
| Código | Especificação | Valor (R$) |
| 16 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
|
| 16.02 | DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER | |
| 27 | Desporto e Lazer | |
| 27.122 | Administração Geral | |
| 27.122.0100 | Gestão e Manutenção Administrativa da Secretaria de Esporte e Lazer |
|
| 2.655 | Execução de Emendas Parlamentares no Esporte e Lazer | |
| 3.3.50.43 – 000 (26887) | Subvenções Sociais | 18.000,00 |
| Total | 1.018.000,00 |
Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata o presente Decreto, serão utilizados recursos provenientes da anulação total/parcial de dotações orçamentárias e do excesso de arrecadação de
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