DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
Publicado por: Henry Marcel Valigura Domingues Código Identificador: 89047105
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO Nº 3.464/2026 – DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.
Súmula: Altera a Programação de Desembolsos do Orçamento Geral do Município para o corrente exercício e dá outras providências.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, Sr Sebastião Algacir Dalpra , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e tendo em vista o disposto no Artigo 42 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1.º - Fica alterada a programação de Desembolsos a partir do mês de setembro do corrente ano, conforme suplementações e execuções orçamentarias.
Art. 2.º - O Cronograma de Desembolso poderá ser revisto e ajustado periodicamente, de acordo com os ingressos de receitas e necessidades de realização de despesas.
Art. 3.º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 03 de setembro de 2026.
| SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA | WAGNER LUIZ BLEY BONATO |
|---|---|
| Prefeito | Secretário Municipal de Finanças |
| Publicado por: | |
| Felipe Joly da Cruz | |
| Código Identificador:B75C3D76 |
WAGNER LUIZ BLEY BONATO
Secretário Municipal de Finanças
Publicado por: Felipe Joly da Cruz Código Identificador: 84BC61E4
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS DECRETO N. º 3463/2026 – DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a exoneração de servidor de cargo de provimento em Comissão.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, Sr. SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA , no uso de suas atribuições legais, e amparado pela Lei nº 1.581/2022 de 06/07/2022.
DECRETA:
Art. 1º - EXONERAR ELIZANDRA MELLO , inscrito no CPF nº *.679.769. , do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Compras e Recebimento - Símbolo- CC-5-, a partir de 04 de setembro de 2026.
Art. 2º - Revoga-se o Decreto nº 3443/2026 de 10 de julho de 2026. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 03 de setembro de 2026.
SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA Prefeito
Publicado por: Patricia Hermann Domingues Código Identificador: 7CE48566
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 229/2026 – DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO Nº 3.465/2026 – DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.
SÚMULA: Fica aberto Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com respaldo na autorização contida nas Leis Municipais nº 1.729/2026 de 02 de setembro de 2026 e nº 1.709/2025 de 17 de dezembro de 2025, Artigo 9, e na Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964 Artigo 43 § 1° Inciso II, DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento geral de 2026, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) com a seguinte classificação institucional e programática:
Art. 1. º - Fica nomeado ANTÔNIO MARCOS MACIEL, portador do registro geral-CPF nº ..309-93 aprovado no Concurso Público, Edital nº 001/2026, para o cargo efetivo de Motorista, no horário de trabalho estabelecido de 40h semanais, a partir de 04 de setembro de 2026.
Art. 2. º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Paço Municipal, 03 de setembro de 2026.
SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA
| ÓRGÃO | 05.00 | SECRETARIA DE FINANÇAS |
|---|---|---|
| UNIDADE | 05.01 | GABINETE DO SEC. DE FINANÇAS |
| ATIVIDADE | 04.123.0004.2.006 | Manutenção do Gabinete do Secretário de Finanças |
| DOTAÇÃO | 3.1.90.16.00.1000 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 10.000,00 |
Art. 2º - O recurso para cobertura do valor indicado será através do provável excesso de arrecadação da fonte 1000 no exercício de 2026 no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
Prefeito
Publicado por: Patricia Hermann Domingues Código Identificador: 192E2715
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 230/2026 – DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo
Art. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis nº 1.705/2025 – LDO para o exercício de 2026 e nº 1.690/2025 – PPA para os exercícios de 2026-2029.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor, na data de sua publicação.
Paço Municipal, 03 de setembro de 2026.
SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA Prefeito
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1. º - Fica nomeada ANA JÚLIA MUNIZ DA SILVA, portadora do registro geral-CPF nº ..348-41 aprovada no Concurso Público, Edital nº 001/2026, para o cargo efetivo de Psicólogo, no horário de trabalho estabelecido de 40h semanais, a partir de 08 de setembro de 2026.
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