DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
Art. 2. º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Paço Municipal, 03 de setembro de 2026.
SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA Prefeito
Publicado por: Patricia Hermann Domingues Código Identificador: 03AE2E19
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 231/2026 – DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.
Público, Edital nº 001/2026, para o cargo efetivo de Zeladora, no horário de trabalho estabelecido de 40h semanais, a partir de 08 de setembro de 2026.
Art. 2. º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Paço Municipal, 03 de setembro de 2026.
SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA Prefeito
Publicado por: Patricia Hermann Domingues Código Identificador: E0434864
Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1. º - Fica nomeada MAIARA GUERIOS DE MEDEIROS, portadora do registro geral-CPF nº ..259-39 aprovada no Concurso Público, Edital nº 001/2026, para o cargo efetivo de Zeladora, no horário de trabalho estabelecido de 40h semanais, a partir de 08 de setembro de 2026.
Art. 2. º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Paço Municipal, 03 de setembro de 2026.
SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA
Prefeito
Publicado por: Patricia Hermann Domingues Código Identificador: 394D323C
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 232/2026 – DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1. º - Fica nomeada ELENARA CRISTINA DIAS QUADROS, portadora do registro geral-CPF nº ..242-84 aprovada no Concurso Público, Edital nº 001/2026, para o cargo efetivo de Professor de Educação Infantil, no horário de trabalho estabelecido de 40h semanais, a partir de 08 de setembro de 2026.
Art. 2. º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Paço Municipal, 03 de setembro de 2026.
SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA Prefeito
Publicado por: Patricia Hermann Domingues Código Identificador: 8B880868
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 233/2026 – DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1. º - Fica nomeada MARISETE CRISTINA SOTT, portadora do registro geral-CPF nº ..459-29 aprovada no Concurso
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN
GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 – REPUBLICADO E RETIFICADO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:65/2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 – REPUBLICADO E RETIFICADO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:65/2026
O MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 77.007.474/0001-90, com sede na Rua Rui Barbosa, 204, Centro, por intermédio de seu Prefeito Municipal, Sr. IRENEU INACIO ZACHARIAS, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar CHAMAMENTO PÚBLICO visando ao CREDENCIAMENTO de Pessoas Jurídicas (PJ) para a prestação de serviços especializados e continuados de PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL .
O procedimento rege-se pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, notadamente seus arts. 78, inciso I, e 79, inciso I (Credenciamento Paralelo e Não Excludente), e pelas disposições do Decreto Municipal nº 313, de 19 de janeiro de 2024 , notadamente seus Artigos 153 a 178, e pelas condições fixadas neste Edital e em seus Anexos.
DO OBJETO (Art. 6º, XXIII, 'a', Lei 14.133/2021)
O objeto do presente Edital é o CREDENCIAMENTO (Chamamento Público) de pessoas jurídicas para a prestação de serviços continuados e interdisciplinares de Psicologia e de Serviço Social , com 3 (três) postos de Psicologia de 20 horas semanais cada e 1 (um) posto de Serviço Social de 30 horas semanais, para assegurar o atendimento psicossocial na Unidade de Acolhimento Institucional (Casa Lar) do Município de Paulo Frontin-PR, bem como de suas famílias e das cuidadoras sociais da instituição.
O credenciamento é dividido em ITENS , conforme abaixo:
| ITEM | Cód. CATSER |
DESCRIÇÃO | UNIDADE | QNTD. ESTIMADA ANUAL |
VALOR MÁXIMO/HORA (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | 20141 | Serviços de Psicologia – 03 (três) postos: atendimento psicológico especializado contínuo e interdisciplinar a crianças e adolescentes acolhidos, famílias e cuidadoras sociais. |
Hora | 2.880 | R$ 50,00 |
| 02 | 21580 | Serviços de Assistência Social – 01 (um) posto: serviços de assistência social especializada contínua e interdisciplinar, com foco na reintegração familiar e estudo social de casos. |
Hora | 1.440 | R$ 40,00 |
O presente credenciamento é um procedimento auxiliar (Art. 78, I, da Lei 14.133/2021), na modalidade de contratação paralela e não excludente (Art. 79, I), pois o Município visa contratar todos os interessados que preencham os requisitos de habilitação, não havendo competição entre os inscritos.
DA JUSTIFICATIVA E CONTEXTUALIZAÇÃO (Art. 18, §1º, I, Lei 14.133/2021)
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