DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

3.719.625-8-SSP-PR, CPF nº 629.393.609-44, torna público a Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, INCLUINDO ESTUDO GEOFÍSICO, PERFURAÇÃO DE ATÉ 150 (CENTO E CINQUENTA) METROS, REVESTIMENTO COM CANO MECÂNICO 6 1/8", EMISSÃO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART), LICENÇA DE PERFURAÇÃO E OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA O MUNICÍPIO DE PÉROLA D‘OESTE, ESTADO DO PARANÁ. Valor total estimado: R$ 130.692,16 (cento e trinta mil, seiscentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos).

CONTRATADA: CASA DE APOIO RESIDENCIAL ANTONIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.349.185/0001-00, sediada em Curitiba/PR, na Rodovia BR 116, nº 12757, Bairro Hauer, CEP 81.690-200, neste ato representada por Ana Paula dos Santos Marcos, brasileira, solteira, empresária, portadora do RG nº 12.951.964-9SESP/PR e inscrita no CPF sob o nº 090.611.489-60

OBJETO: LOTE(S) 03 – PESSOA COM DEFICIÊNCIA | Nº de vagas contratadas: 01 (uma) | Valor da diária: R$ 398,35 | Valor total estimado do contrato: R$ 145.397,75 (cento e quarenta e cinco mil, trezentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos)..

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses.

Data da abertura: 11/09/2026.

Forma de pagamento: conforme a execução da obra, nos termos do instrumento convocatório e do contrato. Dotação Orçamentária : 10000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

10003-FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL 17.511.13.1.17 – Infraestrutura para Coleta Seletiva

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações (342)

10004-FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18.541.13.2.38 – Política Municipal de Meio Ambiente

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações (492)

Fundamento Legal: artigo 75, inciso I, da Lei 14.133 de 01 de abril e 2021 e suas alterações posteriores.

Pérola D‘Oeste, Estado do Paraná, 03 de setembro de 2026.

EDSOM LUIZ BAGETTI

Prefeito Municipal

Publicado por: Lilian Salete Werner Código Identificador: 2D198653

ADMINISTRAÇÃO/LICITAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO - PMPDO- Nº 123/2023

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO - PMPDO- Nº 123/2023 PRIMEIRO DISTRATANTE: MUNICÍPIO DE PÉROLA D‘OESTE – PR. SEGUNDO DISTRATANTE: TREVO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

DISTRATO: Contrato Adm. de fornecimento - Nº 123/2023 referente ao Credenciamento/Inexigibilidade nº 14/2023.

FUNDAMENTO LEGAL – Lei nº 14.133/2021. DATA DO FIRMAMENTO : 01/09/2026.

EDSOM LUIZ BAGETTI

Prefeito Municipal

Publicado por: Lilian Salete Werner Código Identificador: F0D5FE99

ADMINISTRAÇÃO/LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 58/2026-MUNICÍPIO DE PÉROLA D‘OESTE

CONTRATANTE: Município de Pérola D‘Oeste, Estado do Paraná, com sede à Rua Presidente Costa e Silva, nº 290, Centro, inscrito no CGC/MF nº 75.924.290/0001-69, neste ato representado pelo (a) Prefeito (a) Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Sr. Edsom Luiz Bagetti, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.719.625-8 -SSP-PR e do CPF/MF nº 629.393.609-44, e

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de agosto de 2026.

FORO: Comarca de Capanema, Estado do Paraná.

Pérola D‘Oeste, Estado do Paraná, 03 de setembro de 2026.

EDSOM LUIZ BAGETTI Prefeito Municipal

Publicado por: Andressa Maiara Lang Código Identificador: 2AA28D59

ADMINISTRAÇÃO/LICITAÇÃO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2025

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2025.

OBJETO: Alterar a quantidade e valor contratual. CONTRATANTE : Município de Pérola D‘Oeste/PR. CONTRATADA : MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A. ORIGEM: Contrato 148/2025 na modalidade Pregão Eletrônico nº 12/2025. VALOR ORIGINAL: R$ 38.256,75 (trinta e oito mil, duzentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos).

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 39.238,69 (trinta e nove mil, duzentos e trinta e oito reais e sessenta e nove centavos).

BASE LEGAL : Lei nº 14.133/2021.

DATA DO FIRMAMENTO : 01/09/2026.

EDSOM LUIZ BAGETTI Prefeito Municipal

Publicado por: Lilian Salete Werner Código Identificador: 5F1BD3B2

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 106/2026

Exonera Servidora ocupante de Cargo em Provimento Efetivo.

EDSOM LUIZ BAGETTI , Prefeito Municipal de Pérola D'Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Leis, Resolve;

DECRETA

Art.1º- Fica EXONERADA, a pedido , nesta data, a Senhora ELIZIANY TEREZINHA FRESCURA, ocupante do Cargo em Provimento de Estágio Probatório de Auxiliar Administrativo. Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de hoje, com efeitos retroativos a 01.09.2026, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 03 de setembro de 2026.

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