DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
Coordenação de Contratos. Compras e Licitações
Edifício da Prefeitura Municipal de Piên, 03 de setembro de 2026.
MAICON GROSSKOPF
Publicado por: Bernadete Maguerovski Dos Santos Código Identificador: 5936F78C
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO N°282 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO N.º 282 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Piên, para o Exercício de 2026 no total de R$ 15.000,00.
O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º 4.320/64, Lei Orgânica Municipal art. 66, item IX, combinados com as Leis Municipais n.º 1598 de 25 de setembro de 2025 e 1609 de 11 de dezembro de 2025 resolve:
DECRETAR
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município para o exercício de 2026, na importância de R$ 15.000,00, mediante as seguintes providências:
· Suplementação de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
| Suplementar | ||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 04 | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO | |
| 04.001 | PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO | |
| 25.451.6.1.12 | REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 1150 | 0507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF | 5.000,00 |
| SUBTOTAL | 5.000,00 | |
| 08 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 08.001 | EDUCAÇÃO | |
| 12.365.9.2.22 | GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| 2531 | 1039 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF |
10.000,00 |
| SUBTOTAL | 10.000,00 | |
| TOTAL | 15.000,00 |
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO.....................15.000,00
Artigo 2.º - Como fontes de recurso para cobertura dos créditos abertos no artigo 1.º serão utilizados:
- O Provável Excesso de Arrecadação por Conta de Receita, de acordo com o inciso II e § 3º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo a seguir:
| Conta da receita | ||
|---|---|---|
| Receita | Descrição |
Valor |
| 1.7.1.5.50.0.1.00.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAT - PRINCIPAL |
10.000,00 |
| 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL |
5.000,00 |
| TOTAL | 15.000,00 |
TOTAL GERAL DOS RECURSOS................15.000,00
Artigo 3º - Das alterações constantes deste Decreto ficam também alteradas as ações do PPA instituídas através da Lei Municipal n.º 1587/2025 e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n.º 1598/2025 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no que couber.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeito Municipal
Publique-se e registre-se.
SILVANA TEIXEIRA JUNG
Secretária de Administração e Finanças
Publicado por: Eliane Pimentel Jubainski Streit Código Identificador: 2F8C1968
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DISPENSA DE LICITAÇÃO 042/2026
CONTRATAÇÃO DIRETA Dispensa de Licitação N° 042/2026
PROTOCOLO: 3862/2026
Objeto : Contratação de empresa especializada para elaboração de inventário florestal, conforme Instrução Normativa IAT n° 05/2026, protocolo e acompanhamento do pedido de Autorização Florestal para supressão de vegetação junto ao IBAMA/IAT.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR.
CONTRATADA: BMB FLORESTAL E AMBIENTAL LTDA CNPJ: 33.004.089/0001-13
VALOR : R$ 4.190,13 (Quatro mil e cento e noventa reais e treze centavos).
AUTORIZAÇÃO: 03/09/2026
Publicado por: Marcos Aurelio Melenek Código Identificador: 39C621E2
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL 046/2026 - CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO 01/2023
EDITAL 046/2026 - CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO
O Prefeito Municipal de Piên/Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 66 da Lei Orgânica Municipal, considerando o resultado do Concurso Público - Edital nº 001/2023, homologado pelo Edital 016/2023, de 03 de julho de 2023,
RESOLVE:
Convocar os candidatos a seguir relacionados para comparecer na Área de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Piên/Estado do Paraná, situada na Rua Amazonas, nº 373 – Centro – Piên/PR, a partir do dia 04 de setembro de 2026, no horário das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, para apresentação de documentos e para realização da avaliação médica pré-admissional:
Cargo: Monitor de Educação Infantil
| Classificação | Nome do Candidato |
|---|---|
| 35º | SUSI FABIANE NOGUEIRA |
Prefeitura Municipal de Piên/Estado do Paraná, 03 de setembro de 2026.
MAICON GROSSKOPF Prefeito Municipal
www.diariomunicipal.com.br/amp 281