DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador: EB51F854

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO 531/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13950/2026 – INEXIGIBILIDADE N°25/2026

Locatário: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Locador : ADECIR FELIPETTO , inscrito no CPF sob nº 253.xxx.xxx-91. Objeto: locação do imóvel localizado na Avenida São Roque, 131, Bairro Jardim Primavera, Piraquara – PR, CEP 83.302.200 com área total de 3.927,00 m², e área construída de 1.208,18 m² objeto da Matrícula nº. 56.249 Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara, Foro de Piraquara, visando a instalação de Secretarias, órgãos e equipamentos públicos da Prefeitura Municipal de Piraquara. Valor global: 660.000,00 (Seiscentos e sessenta mil reais), sendo pago mensalmente o valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais). Prazo de Vigência : será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura. Data da Assinatura : 2 de setembro de 2026

Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador: 60C2E356

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 18.643/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 72, VIII e 74, inciso III, alíneas ‗c‘ e ‗f‘, da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZA a Inexigibilidade de Licitação nº 28/2026 - Processo nº 18.643/2026 , para prestação de serviços de consultoria especializada, pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), CNPJ n° 75.095.679/0001-49, com interveniência da Fundação da Universidade Federal do Paraná (FUNPAR), no âmbito do projeto ―Reestruturação Curricular do Município de Piraquara‖, contemplando assessoria técnico-pedagógica em planejamento educacional, gestão escolar e do sistema de ensino, bem como formação de profissionais da educação, sob o valor total de R$ 455.998,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil novecentos e noventa e oito reais).

Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador: D16D0117

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO - RETIFICADO PROCESSO Nº 24.204/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 26/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 72, VIII e 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZA a Inexigibilidade de Licitação nº 26/2026 - Processo nº 24.204/2026 , para locação de imóvel visando a instalação do CAPS AD, de propriedade de URSULA MARLEY FISCHER SBRISSIA, CPF n° 815.216.859-91, ANDRE FISCHER SBRISSIA, CPF n° 021.427.35983, GUSTAVO FISCHER SBRISSIA, CPF n° 023.635.769-77, LARISSA FISCHER SBRISSIA DISSENHA, CPF n° 038.654.75990, , sob o valor total anual de R$ 94.800,00 (noventa e quatro mil e oitocentos reais) e valor total global de 474.000,00(quatrocentos e setenta e quatro mil reais), considerando o período de 60 meses.

Piraquara, 02 de setembro de 2026.

MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI - Prefeito Municipal.

Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador: 7E68A723

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 11.736/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA , no uso de suas atribuições legais , RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 10.525/2020 que nomeou a servidora Vanessa Pedroso Diniz, matrícula 992843, para exercer a função de Secretária Escolar na Escola Municipal Geraldo Rodolfo Stefen Casagrande.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de setembro de 2026.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 03 de setembro de 2026.

Piraquara, 02 de setembro de 2026.

MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI

MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI -

Prefeito Municipal.

Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador: 9CDE9B1F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 38.769/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 72, VIII e 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZA a Inexigibilidade de Licitação nº 27/2026 - Processo nº 38.769/2026 , locação de imóvel destinado ao atendimento das necessidades da Administração Pública Municipal, para instalação e funcionamento da Sede Operacional do Corpo de Bombeiros de Piraquara, de propriedade de A.S. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, CNPJ n° 19.221.296/0001-07 e de BRGT ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, CNPJ n° 19.234.093/0001-47, sob o valor total de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais). Piraquara, 02 de setembro de 2026.

MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI - Prefeito Municipal.

Prefeito Municipal

Publicado por: Laysa Roberta Rettka da Silva Código Identificador: 5811377A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 387/2026

O CORREGEDOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos, 7°, inciso IV, do Decreto Municipal n.º 6636/2018, e, tendo em vista os artigos 167, 168 e 175, da Lei Municipal nº 863/2006, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Município de Piraquara, RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar por mais 30 (trinta) dias úteis o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Investigativa, designada pela Portaria n° 366/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23 de julho de 2026, Edição 3579, em face das razões constantes do Memorando 1DOC n° 35.827/2026. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Piraquara, 03 de setembro de 2026.

LUCIANO DA COSTA LARA

Corregedor-Geral do Município Decreto n.º 13.741/2025

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