Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 04/09/2026 · pág. 290

DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

MICHELIN FIRESTONE BRIDGESTONE

II. Câmaras de Ar e Protetores: PIRELLI MICHELIN MAGGION

Art. 3° – A adoção das marcas referidas no artigo anterior tem fundamento:

I. Na necessidade de garantir segurança, desempenho e confiabilidade da frota de veículos;

II. Na redução de custos operacionais decorrentes da maior durabilidade dos produtos;

III. Na compatibilidade técnica com os veículos utilizados nos serviços públicos essenciais;

IV. Na análise técnica da Comissão Municipal, em conjunto com a experiência administrativa local;

V. Na semelhança da frota de Pitangueiras com as frotas dos Municípios de Assaí, Juranda e Miraselva, conforme atestado no Parecer Técnico;

VI. Nos precedentes técnicos validados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que enfrentaram a matéria e reconheceram a legalidade da padronização, desde que motivada.

Art. 4° – A padronização ora estabelecida poderá ser revista, ampliada ou ajustada a qualquer tempo, mediante novo parecer técnico fundamentado e decisão motivada da Administração, respeitando os critérios legais e operacionais vigentes.

Art. 5° – Este Decreto deverá ser divulgado no sítio eletrônico oficial do Município de Pitangueiras, conforme determina o § 1° do art. 43 da Lei n° 14.133/2021.

Art. 6° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 78/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 61/2026 FUNDAMENTO LEGAL: Licitação, Lei n° 14.133/21 MODALIDADE: Pregão Eletrônico N° 32/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS CNPJ/MF: 95.543.427/0001-42

CONTRATADA: CONTERSOLO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

CNPJ: 03.436.676/0001-10

OBJETO : Eventual aquisição de tubos de concreto, conforme Edital do Pregão Eletrônico Registro de PREÇOS Nº 32/2026

VALOR: R$ 115.875,00 (cento e quinze mil, oitocentos e setenta e cinco reais)

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO Manutenção das Atividades de Planejamento e Urbanismo DESP Nº 269 -3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários VIGÊNCIA: 12 meses

SIGNATÁRIOS: Carlos Alexandre Sgorlon e Davi Oliveti DATA DA ASSINATURA : 03/09/2026

Publicado por: Heloise Resqueti Almeida Código Identificador: F811E7DB

MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 83/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 57/2026 FUNDAMENTO LEGAL: Licitação, Lei n° 14.133/21 MODALIDADE: Pregão Eletrônico N° 28/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS

CNPJ/MF: 95.543.427/0001-42

CONTRATADA: MEDIGRAM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 04.470.877/0001-05

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 03 de setembro de 2026.

CARLOS ALEXANDRE SGORLON

Vice-Prefeito em Exercício

Publicado por: Paulo Sergio Gonçalves Código Identificador: 141B8E02

MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 77/2026

OBJETO : Eventual aquisição de tubos de concreto, conforme Edital do Pregão Eletrônico Registro de PREÇOS Nº 32/2026

VALOR: R$ 110.977,50 (cento e dez mil, novecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos). SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO Manutenção das Atividades de Planejamento e Urbanismo DESP Nº 269 -3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários VIGÊNCIA: 12 meses SIGNATÁRIOS: Carlos Alexandre Sgorlon e Matheus Wilton Zambon de Campos DATA DA ASSINATURA : 03/09/2026

Publicado por: Heloise Resqueti Almeida Código Identificador: 7928FD2C

OBJETO : Eventual aquisição de medicamentos para a Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária, conforme Edital do Pregão Eletrônico Registro de PREÇOS Nº 28/2026.

VALOR: R$ 4.848,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta e oito reais). SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Manter a Aquisição e Distribuição de Medicamentos da Assistência Farmacêutica

DESP Nº 237 -3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00

VIGÊNCIA: 12 meses

SIGNATÁRIOS: Carlos Alexandre Sgorlon e Andrea Leticia Grams DATA DA ASSINATURA : 03/09/2026

Publicado por: Heloise Resqueti Almeida Código Identificador: 71E14219

MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 84/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 57/2026 FUNDAMENTO LEGAL: Licitação, Lei n° 14.133/21 MODALIDADE: Pregão Eletrônico N° 28/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS

CNPJ/MF: 95.543.427/0001-42

CONTRATADA: PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 81.706.251/0001-98

OBJETO : Eventual aquisição de medicamentos para a Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária, conforme Edital do Pregão Eletrônico Registro de PREÇOS Nº 28/2026.

VALOR: R$ 912,00 (novecentos e doze reais). SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Manter a Aquisição e Distribuição de Medicamentos da Assistência Farmacêutica

DESP Nº 237 -3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO