DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

Pitangueiras, datado a assinado digitalmente.

ALINE SARRI GONÇALVES BENETOLLI Agente de Contratação

Publicado por: Heloise Resqueti Almeida Código Identificador: D7EAB0A2

MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, Art. 28, I e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:

Pitangueiras, 03 de setembro de 2026.

CARLOS ALEXANDRE SGORLON Vice-Prefeito Municipal

Publicado por: Heloise Resqueti Almeida Código Identificador: 3CF30AA9

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

ADMINISTRATIVO DECRETO MUNICIPAL N.º 5781

DECRETO MUNICIPAL N.º 5781 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEI SITUADO NO MUNICÍPIO DE PLANALTO-PR.

LUIZ CARLOS BONI, Prefeito Municipal de Planalto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 130 §1º, da Lei Orgânica do Município de Planalto, Estado do Paraná, e; CONSIDERANDO a intenção do Município de Planalto adquirir espaço próximo à Unidade Básica de Saúde, para realização de obras de um Centro de Distribuição de Medicamentos;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal 3.365 de 21 de junho de 1941.

D E C R E T A

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para os fins de desapropriação de seu pleno domínio, a se efetivar por via amigável ou judicial, o Lote Urbano n° 02-A, da Quadra n° 138, da Planta Geral da Cidade de Planalto, com área total de 780,33 m², localizado na Av. Porto Alegre, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Município de Planalto-Pr, registrado sob Matrícula n° 39.328.

Parágrafo único. O imóvel descrito no caput possui os limites e confrontações constantes no Memorial Descritivo e Planta, que passam a fazer parte integrante deste Decreto como Anexo Único.

Art. 2º A desapropriação de que trata o presente Decreto é declarada de natureza urgente, com intenção de compra pelo poder público, desde logo autorizado, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941.

Art. 3º O objetivo da desapropriação destina-se a permitir à Municipalidade adquirir espaço próximo à Unidade Básica de Saúde,

para realização de obras de um Centro de Distribuição de Medicamentos.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Planalto, Estado do Paraná, aos três dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis.

LUIZ CARLOS BONI Prefeito Municipal

Publicado por: Diego Vinicius Ruckhaber Código Identificador: 2E031154

ADMINISTRATIVO PORTARIA N° 486

PORTARIA N° 486 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

Institui Comissão de Avaliação de Bens Móveis inservíveis para Leilão.

LUIZ CARLOS BONI, PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e;

RESOLVE

Art. 1° Ficam nomeadas as pessoas abaixo relacionadas para comporem, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Avaliação de Bens Móveis inservíveis para Leilão;

• ANDERSON DELARES - Técnico Agrícola.

• JEAN RAFAEL PAULUS NOVELLO - Fiscal de Frotas.

• LUÍS FERNANDO PAULUS - Fiscal de Frotas.

Art. 2° Compete à Comissão instituída por esta portaria realizar avaliação de bens móveis que serão leiloados pelo Município de Planalto.

Art. 3° Os bens móveis a serem avaliados e posteriormente leiloados estão relacionados na tabela abaixo:

FIAT/PALIO FIRE FLEX - Placas:AZP-2540 - Branca - ALCOOL/GASOLINA - Espécie: PASSAGEIRO / AUTOMOVEL - Ano/Modelo:2015/2016 - Chassi: 9BD17122ZF7536964 - 1 Renavam: 01048662206 - Categoria: Oficial - Vigente (Em Circulação) - Ar condicionado - Direção hidráulica - Veículo em regular estado de conservação - Funcionando - Podendo conter avarias FIAT/UNO MILLE WAY ECON – PLACA:AXK-3198 – Branca – ALCOOL/GASOLINA – Espécie: PASSAGEIRO / AUTOMOVEL – Ano/Modelo:2013/2013 – Chassi: 2 9BD15844AD6873158 – Renavam: 00569246377 – Categoria: Oficial – Vigente (Em Circulação) – Ar condicionado – Direção Hidráulica – Veiculo em regular estado de Conservação – Funcionando – Podendo conter avarias FIAT/UNO MILLE WAY ECON – PLACA:AXH-7245 – Branca – ALCOOL/GASOLINA – Espécie: PASSAGEIRO / AUTOMOVEL – Ano/Modelo:2013/2013 - Chassi: 3 9BD15844AD6867047 – Renavam: 00565331280 – Categoria: Oficial – Vigente (Em Circulação) – Ar Condicionado – Veiculo em regular estado de Conservação – Funcionando – Podendo conter avarias FIAT/UNO MILLE WAY ECON – PLACA:AXO-2239 – Branca – ALCOOL/GASOLINA – Espécie: PASSAGEIRO / AUTOMOVEL – Ano/Modelo:2013/2013 – Chassi: 4 9BD15844AD6883532 – Renavam: 00586768289 – Categoria: Oficial – Vigente (Em Circulação) – Ar Condicionado – Veiculo em regular estado de Conservação – Funcionando – Podendo conter avarias HYUNDAI/HB20S10TA PLATIN – PLACA:RHK7C19 – Branca – ALCOOL/GASOLINA – Espécie: PASSAGEIRO / AUTOMOVEL – Ano/Modelo:2021/2022 – Chassi: 5 9BHCP41BBNP243369 – Renavam: 01276410015 – Categoria: Oficial – Vigente (Em Circulação) – Veiculo em bom estado de conservação – Funcionando- transmissão automática – Podendo conter avarias CHEVROLET/SPIN 1.8L AT PREMIER – PLACA:RHV5H11 – Branca- 6 ALCOOL/GASOLINA – Espécie: PASSAGEIRO/AUTOMOVEL/7lugares – Ano/modelo:2022/2022 – Categoria: Oficial – Vigente (Em Circulação) - Veiculo em regular estado de conservação – Funcionando – Podendo conter avarias CREVROLET/ONIX 1.0MT JOYE – PLACA:BBT6362 – Branca – ALCOOL/GASOLINA – 7 Espécie: PASSAGEIRO/AUTOMOVEL – Ano/modelo: 2017/2018 – Categoria: Oficial – Vigente (Em Circulação) - Veiculo em regular estado de conservação – Funcionando – Podendo conter avarias /FORD TRANSIT TCA MIC – PLACA:SDV8A54 – Branca – Diesel – Potencia: 170CV - Espécie: PASSAGEIRO / MICROONIBUS – Ano/Modelo:2022/2022 – Chassi: 8 WF0GTTBE0NU001937 – Renavam: 01321292624 – Categoria: Oficial – Vigente (Em Circulação) – Lotação: 16P – Veiculo em bom estado de conservação – Funcionando – Podendo conter avarias VW/CONSTELLATION 15.180 CNM – PLACA: MGV-4828 – Branca – Diesel – 4X2 – Espécie: CARGA/ 3 LUGARES/CARROC ABERTA – Ano/Modelo: 2010/2011 – Chassi: 9 953468235BR107626 - Renavam: 249976749 – Categoria: Particular – Vigente (Em Circulação) – Veiculo em regular estado de conservação – Funcionando – Podendo conter avarias externas e mecânicas M.BENZ/ATRON 2729 K 6X4 – PLACA: AYG-6964 – Branca – Diesel – Capacidade: 23T/286CV – Espécie: CARGA/CAMINHAO/BASCULANTE – Ano/Modelo: 2014/2014 – 10 Chassi: 9BM693388EB954917 – Renavam: 01004619445 – Categoria: Oficial- Vigente (Em Circulação) – Veiculo em regular estado de conservação – Ar Condicionado - Funcionando – Podendo conter avarias externas e mecânicas TRATOR CORTADOR DE GRAMA – Marca: TRAPP – Modelo: MURRAY SELECT – 11 42L15G60X8A – Ano: 2008 – Em mau estado de conservação – Podendo conter avarias

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