DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

7.3 – REGULARIDADE, SOCIAL E TRABALHISTA FISCAL

b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativa à sede ou ao domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;

f) Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); (A empresa Campmed não apresentou.)

7.5 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

7.5 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

2. Relação de Produtos e Sazonalidade: Lista simplificada dos itens

que o produtor se propõe a fornecer, para que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente possa planejar o cronograma de trocas conforme a disponibilidade de colheita;

6. Documento apresentado do veículo corresponde ao exercício apresentado 2024. Necessário apresentação referente ao exercício 2025.

7.6 – PARA A HABILITAÇÃO DE COOPERATIVAS, SERÁ EXIGIDA A SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR:

b) Estatuto Social consolidado da cooperativa, com a ata da assembleia que o aprovou.

Os demais documentos foram apresentados em conformidade com o Edital.

Das consultas de idoneidade nos portais do SICAF, CGU, TCU, TCE/PR e CNJ, o proponente está apto a participar do certame. Solicitamos que, para dar continuidade ao processo, o proponente regularize sua documentação em conformidade com o Edital, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis.

Nada mais havendo a tratar, transcrevemos a presente ata.

APARECIDA ALVES DE PAULA SBRISSIA Presidente da Comissão

GILSON SYDOR Membro

CHERON ROTHEMANN

Capacidade Técnico-Operacional , comprovada por meio da apresentação de, no mínimo, 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, em nome da licitante, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que esta forneceu de forma satisfatória, objeto com características e complexidade semelhantes às da presente licitação; 30% da quantidade total da licitação.

Obs: o Edital de Credenciamento nº 11/2024 estabelece que os serviços devem representar, ao mínimo, 30% do quantitativo previsto. O atestado apresentado NÃO indica as quantidades atendidas.

4 - Comprovação do Responsável Técnico (RT) Legalmente Habilitado,

c.2) O credenciado (pessoa jurídica) deverá comprovar que o profissional responsável pela Supervisão Técnica e pela Responsabilidade Clínica do serviço é detentor de, no mínimo, Pós-Graduação lato sensu ou stricto sensu na área de Análise do Comportamento Aplicada (ABA), com carga horária e currículo compatíveis com as normas de certificação nacional ou internacional (ex: Comportamento/ConJur, BACB). ―Ressalta-se que o custo da supervisão técnica está incluído no valor unitário das sessões terapêuticas, não sendo remunerado separadamente."

Obs: A profissional apresentada como RT deve comprovar os requisitos do item c.2.

Pós-Graduação lato sensu ou stricto sensu na área de Análise do Comportamento Aplicada (ABA), com carga horária e currículo compatíveis com as normas de certificação nacional ou internacional (ex: Comportamento/ConJur, BACB). ―Ressalta-se que o custo da supervisão técnica está incluído no valor unitário das sessões terapêuticas, não sendo remunerado separadamente."

Membro

c) REQUISITOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS

MARCELO OLEGÁRIO DA SILVA FILHO Membro

Publicado por: Aparecida Alves de Paula Sbrissia Código Identificador: AB9E17C0

Fonoaudiólogo:

Experiência mínima de 6 meses em intervenção ABA. (A empresa Campmed não apresentou.)

Terapeuta Ocupacional:

Com especialização em ABA (A empresa Campmed não apresentou.)

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO ATA Nº 06 – ANÁLISE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2025

Aos 03 (três) dias do mês de setembro de 2026, às 09:00h, na sede da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, reuniram-se a Presidente e os membros da Comissão de contratação, nomeada pelo Decreto Municipal nº 10.626/2025, para análise de documentos relativos ao Credenciamento nº 07/2025 – OBJETO: Credenciamento de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço de atendimento terapêutico individualizado baseado no método ABA (Análise do Comportamento Aplicada) para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou outras Neurodiversidades, residentes no Município de Quatro Barras, conforme especificações contidas no Termo de Referências (Anexo 01) e no Estudo Técnico Preliminar (Anexo 02) do referido Edital , o qual apresentou os documentos de habilitação complementares a empresa CAMPMED SERVIÇOS MÉDICOS LABORATORIAIS LTDA – CNPJ: 44.192.526/0001-96.

O Comunicado da sessão pública de da análise dos documentos de habilitação foi publicado no dia 02 (dois) de setembro de 2026 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná e no site da Prefeitura.

Da análise da comissão, restou ausente a apresentação dos documentos abaixo:

7.3 – REGULARIDADE FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA

Os demais documentos foram apresentados em conformidade com o Edital.

Solicitamos que, para dar continuidade ao processo solicitamos que a empresa regularize os documentos citados acima em conformidade com o Edital, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de inabilitação. Nada mais havendo a tratar, transcrevemos a presente ata.

APARECIDA ALVES DE PAULA SBRISSIA

Presidente da Comissão de Contratação

GILSON SYDOR Membro

CHERON ROTHEMANN

Membro

MARCELO OLEGÁRIO DA SILVA FILHO Membro

Publicado por: Aparecida Alves de Paula Sbrissia Código Identificador: 138226CE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO ATA Nº 07 – ANÁLISE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2025

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