Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 04/09/2026 · pág. 311

DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

339000:- APLICAÇÕES DIRETAS Red. 207 ........ 339030:Material de Consumo.................................................. R$- 18.000,00

Red. 209 ........ 339039:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................... R$- 7.594,80

06000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06002:- DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA BÁSICA

06002:1030100081.016 - Aquisição de Veículos para a Saúde FONTE: 303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS Red. 351 ........ 449052:Equipamentos e Material Permanente.................. R$- 88.000,00

06004:- DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

06004:1030500082.079 - Gestão das Atividades do PROVIGIA FONTE: 1518 - Bloco de Investimento Ações da Saúde Estadual 400000:- DESPESAS DE CAPITAL

440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS Red. 756 ........ 449052:Equipamentos e Material Permanente....................... R$- 103.044,02

=========

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR....................... R$651.702,26

Artigo 2º -)- Para fazer face ao Crédito Suplementar aberto no artigo 1º desta Lei, será utilizado o Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados no valor de R$ 203.702,26 (Duzentos e três mil, setecentos e dois reais e vinte e seis centavos) contabilizados nas seguintes rubricas abaixo:

CÓDIGO	FONTE	DESCRIÇÃO DA RECEITA	R$
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00.00.00.	1000	Serviços de Proteção Social Básica - F. 934	59.388,44
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00.	1000	Programa Primeira Infância no SUAS - Calamidades - F. 864	15.675,00
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00.00.00.	1000	Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI - F. 938	25.594,80
2.4.2.1.50.0.1.14.00.00.00.00.	1000	Res. SESA 739/2026 - Inc. Financ. de Inv. do Prog. de Fortal. da Vig. em Saúde PROVIGIA	103.044,02
TOTAL DO EXCESSO DE ARR	ECADAÇÃO	DE RECURSOS VINCULADOS	203.702,26

Artigo 3º -)- Para fazer face ao Crédito Suplementar aberto no artigo 1º desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 448.000,00 (Quatrocentos e quarenta e oito mil reais), na seguinte dotação orçamentária abaixo:

03000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

03001:- GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

03001:0824300030.012 - Pagamento de Precatórios FONTE: 1000 - Recursos Ordinários (Livres) 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 469100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS

Red. 60 .......... 469171:Principal da Dívida Contratual Resgatado................. R$- 235.000,00

04000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO

04001:- GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO

04001:0812200092.025 - Gestão das Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho FONTE: 1000 - Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS Red. 134 ........ 339030:- Material de Consumo................................ R$110.200,00

04002:- DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

04002:0824500092.035 - Gestão de Incentivo ao Programa Família Paranaense - IPFP FONTE: 1000 - Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS

Red. 197 ........ 339030:- Material de Consumo....................... R$9.900,00

04003:- DIVISÃO DO TRABALHO

04003:0824600092.047 - Incentivo a Geração de Renda FONTE: 1000 - Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS Red. 230 ........ 339030:- Material de Consumo............................. R$4.900,00

06000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06002:- DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA BÁSICA 06002:1030100082.071 - Gestão das Atividades das Unidades Básicas de Saúde FONTE: 303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS

Red. 365 ........ 339039:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................. R$- 88.000,00

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TOTAL DO CANCELAMENTO.................... R$- 448.000,00

Artigo 4º -)- Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Querência do Norte, Estado do Paraná, em 03 de setembro de 2026.

ALEX SANDRO FERNANDES Prefeito Municipal

Publicado por: Silvana Borges Oliveira Código Identificador: B31B432A

LICITAÇÃO 4 TA CONTRATO 164.2025 SUPRESSÃO

TERMO DE ADITIVO Exercício: 2026

MUNICIPIO DE QUERENCIA DO NORTE Estado do Paraná

4° Termo aditivo do contrato nº.164/2025, decorrente de Concorrência n° 06/2025 de execução de serviços de pavimentação asfáltica em CBUQ, SAM 65, celebrado entre a SECID e o Município de Querência do Norte.

O MUNICIPIO DE QUERENCIA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 76.973.692/0001-16, com endereço em Rua Waldemar dos Santos, 1197, Centro, Querência do Norte-PR, 87930000, representado pelo Prefeito Municipal o Sr. ALEX SANDRO FERNANDES, e a empresa LONGUINI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAVIMENTAÇÕES LTDA, CNPJ 03.716.753/0001-96 , com sede a Rodovia PR 323, KM 271/200m , nº 4300, Gleba 04 –Cruzeiro do Oeste-PR neste ato representada por ANDRE LUIZ LONGUINI portador do CPF sob n° 024.*.929-, acordam por meio deste o que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto a Supressão (Redução de Valor) na importância de R$ 29.757,14 (vinte e nove mil, setecentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos) do valor originalmente contratado, nos termos do art. 125 da Lei 14133/2021. O valor do