DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

Publicado por: Natalicia Francisconi Código Identificador: 6D98456C

RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 127/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com base no Art. 98 DA Lei Municipal 1990/09 que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais,

RESOLVE:

CONCEDER, a servidora CINTIA FERNANDA LANZARIN lotada no Gabinete do Prefeito, Cargo de Advogado, MATRICULA 2101, nomeada pela Portaria nº 52/2025 como Procurador Geral, 10 dias de férias a partir de 01 de setembro de 2026 à 10 de setembro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 02 DE SETEMBRO DE 2026.

modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO, QUE TEM POR OBJETO AQUISIÇÃO DE BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA (OFICIAL) DE 3,15X4,50 METROS, AFIM DE ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, CNPJ 76.290.683/0001-20. VALOR ESTIMADO: R$ 3.659,25 (três mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos). A retirada do edital poderá ser feita nos sítios eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br e www.saojeronimodaserra.pr.gov.br, a partir do dia 04 de setembro de 2026 as 08:00 hrs até 10 de setembro de 2026 às 08:30. AS PROPOSTA DEVERÃO SER ANEXADAS EXCLUSIVAMENTE NO PORTAL COMPRAS.GOV.BR.

São Jerônimo da Serra, 03 de setembro de 2026.

ALICIANY MARIA DE OLIVEIRA CORRÊA Agente de Contratação

Publicado por: Aliciany Maria de Oliveira Correa Código Identificador: 4964B553

Publique – se

RICARDO ANTONIO ORTINÃ Prefeito Municipal

Publicado por: Luciana Graboski Pinto Código Identificador: B6D7955C

RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 128/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com base no Art. 98 DA Lei Municipal 1990/09 que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais,

RESOLVE:

CONCEDER, ao servidor MARCOS DE OLIVEIRA, lotado no Gabinete do Prefeito, nomeado para o cargo de Chefe de Gabinete matricula 5513881, 30 dias de férias a partir de 01 de setembro de 2026 à 30 de setembro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 02 DE SETEMBRO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE PUBLICIDADE DE DECISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2026

O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA , Estado do Paraná, por meio do Prefeito Municipal e do Coordenador da Comissão Especial de REURB, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor e em estrito cumprimento ao disposto no art. 28, inciso V, da Lei Federal nº 13.465/2017 e no Decreto Federal nº 9.310/2018; FAZ SABER a todos os cidadãos, proprietários registrais, confrontantes, terceiros interessados e a quem possa interessar, que foi proferida a DECISÃO ADMINISTRATIVA DE APROVAÇÃO do Projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do núcleo urbano informal denominado "Loteamento Vila Madalena" , conforme especificações a seguir: IDENTIFICAÇÃO DO NÚCLEO URBANO INFORMAL:

• Denominação: Loteamento Vila Madalena

• Localização: Vila Madalena, Município de São Jerônimo da Serra - PR

• Matrícula de Origem: nº 1.365 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Jerônimo da Serra - PR

• Proprietários Registrais: Elias Rodrigues e Neuza Terezinha da Costa

Publique – se

RICARDO ANTONIO ORTINÃ Prefeito Municipal

Publicado por: Luciana Graboski Pinto Código Identificador: 34D4048D

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA 046/2026

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA 046/2026

O Município de SÃO JERÔNIMO DA SERRA -PR avisa os interessados que realizará no dia 10/09/2026 às 09:00 , no portal de COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL HTTPS://WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR, A LICITAÇÃO na

• MODALIDADE E CARACTERÍSTICAS DA REGULARIZAÇÃO:

• Modalidade: REURB-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social)

• Abrangência: Quadras nº 01 e 02 (compreendendo 15 unidades imobiliárias individualizadas)

• Titulação Reconhecida: Legitimação Fundiária (Lei Federal nº 13.465/2017)

• Áreas Públicas Afetadas: Incorporação das vias públicas (Rua A e prolongamento da Rua Alfredo Scheffer) ao patrimônio público municipal.

• DELIBERAÇÃO: Fica oficialmente APROVADO o Projeto de Regularização Fundiária Urbana e AUTORIZADA a expedição da respectiva Certidão de Regularização Fundiária (CRF), bem como o posterior encaminhamento ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Jerônimo da Serra - PR para a prática dos atos de abertura de matrículas individualizadas, registro do projeto, das áreas públicas e da titulação dos beneficiários.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, publica-se o presente Edital no Diário Oficial do

www.diariomunicipal.com.br/amp 344