DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

Art. 6º. Acrescenta o art. 77-A na Lei Municipal n.º 572, de 11 de maio de 2.022, com a seguinte redação:

Art. 77-A. Considerando o quadro de preenchimento das vagas do Cargo de Guarda Civil Municipal no momento da divulgação de edital de concurso, caso não seja cumprido o limite mínimo de vagas preenchidas por mulheres, conforme art. 6º § 2º desta lei, as nomeações serão realizadas exclusivamente na lista exclusiva para mulheres, até preenchimento de percentual mínimo por mulheres.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2026 (Processo Licitatório n.º 143 /2026 )

OBJETO: O objeto da presente licitação é a aquisição de sacolas de papel personalizadas e bolsas térmicas personalizadas destinadas às ações comemorativas e institucionais da Secretaria Municipal de Educação, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

VENCEDOR:

Art. 7º . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. (Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 03-09-2026, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

JULIANO CASAGRANDE CNPJ 27.746.199/0001-58) com o lote: 001 no valor total estimado para fins contratuais de R$ 6.000,00 (seis mil reais)

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 03/09/2026

Sala das Sessões, em 03 de Setembro de 2026.

Sengés, 03 de setembro de 2026.

JESSÉ BRIZOLA -

Vice-Presidente

MARIANE LUPINACCI - 1ª Secretária

Publicado por: Luciane Aparecida Vieira Código Identificador: 55E16B2C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA RETIFICAÇÃO DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 176/2026

O Município de Sengés/PR torna pública a retificação do Edital do Pregão Eletrônico nº 079/2026, cujo objeto é a contratação de empresa para aquisição de veículos referente às Resoluções 516/2024 (01 veículo Tipo Van/Minibus com 1 condutor e 17 passageiros), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Nova data do certame:

Recebimento das propostas: até as 13h00 do dia 22/09/2026; Abertura das propostas: às 13h00 do dia 22/09/2026; Início da disputa: às 13h30 do dia 22/09/2026.

No TERMO DE REFERÊNCIA no item: 4.2. Garantia e Assistência Técnica:

Exclui-se o sub-item N⁰ 17.

~~17 - Se a Assistência Técnica for realizada por terceiro a proponente deverá apresentar, juntamente com a documentação técnica, termo de compromisso assinado pelo fabricante do equipamento, indicando quem fará a assistência técnica.~~

No ANEXO 06 – MINUTA DO CONTRATO no item: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E REQUISITOS: §3º GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA:

Departamento de Licitações

Publicado por: Kauã Mateus Nascimento Código Identificador: 4B6B44B5

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO PARCIAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2026

(Processo Licitatório n.º 086/2026 )

OBJETO: O objeto da presente licitação é a REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados à copa e cantina das secretarias, aos projetos assistenciais, à merenda escolar e ao programa troca verde conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

VENCEDORES: SENGÉS COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA. (32227780000101) com os lotes: 047, 079, 080, 137, 138 e 210 no valor total estimado para fins contratuais de R$ 263.241,70 (duzentos e sessenta e três mil, duzentos e quarenta e hum reais e setenta centavos).

HORTFORT ATACADO E VAREJO LTDA. (55267061000101) com os lotes: 168 e 169 no valor total estimado para fins contratuais de R$ 78.036,90 (setenta e oito mil, trinta e seis reais e noventav centavos).

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 03/09/2026

Sengés, 03 de setembro de 2026.

Exlcui-se o §3º. 17

~~§3º. 17 Se a Assistência Técnica for realizada por terceiro a proponente deverá apresentar, juntamente com a documentação técnica, termo de compromisso assinado pelo fabricante do equipamento, indicando quem fará a assistência técnica.~~ Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. A integra da retificação encontra-se disponíveis no site www.senges.pr.gov.br, na Bllcompras e no PNCP.

Mais informações pelo telefone (43) 3567-1400 ou pelo e-mail [email protected].

Sengés/PR, 03 de setembro de 2026 .

Departamento de Licitações

Publicado por: Kauã Mateus Nascimento Código Identificador: 7F3CCA98

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO - PARCIAL

Departamento de Licitações

Publicado por: Kauã Mateus Nascimento Código Identificador: ACFE1113

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL PORTARIA Nº 127/2026

ANA RUTH SECCO, Prefeita Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

DECLARA:

Artigo 1º - Liberar 1/3 (um terço), conceder 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 14/09/2025 a 13/09/2026 a senhora DANIELA MOLITOR FAVARÃO, ocupante do cargo de Assessora de Gabinete, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas CPF nº 024.435.249-65.

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